A construtora promoveu, sem as devidas licenças ambientais, o desvio do curso natural de água local e a supressão da vegetação do terreno para construir galpões.
Evento iniciou na quarta-feira (3/8) e teve as últimas palestras e o encerramento nesta sexta-feira (5/8), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
As denúncias abrangem os crimes de peculato, corrupção, posse de munição sem autorização, associação criminosa, falsidade ideológica, organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude em concurso público e maus-tratos de animais.
Regularização foi ajustada em acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por empresa de Xanxerê não especificar claramente as normas de uso dos cartões de estacionamento.
A abertura oficial do 16ª Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor aconteceu nesta quarta-feira, 03/08. Até sexta-feira o evento reúne em Florianópolis os maiores especialistas em direito do consumidor do Brasil.
Desocupação foi determinada em medida liminar requerida pelo MPSC, que ainda proibiu qualquer nova alteração no local e a suspensão, em 90 dias, no fornecimento de energia para a residência.
Membros do MPSC e dos demais estados da Federação, juízes, advogados, servidores públicos e estudantes estarão reunidos para refletir sobre as ações coletivas a partir do Novo Código do Processo Civil e os impactos que podem trazer para a população na área de defesa do consumidor.
O curso a distância é destinado a servidores e funcionários de Prefeituras e órgãos Municipais e Estaduais e tem prazo para inscrição até o dia 10 de agosto.
Os candidatos de Pós-graduação em Direito e Graduação em Áreas Diversas do Direito serão convocados por e-mail conforme a disponibilidade de vagas dentro do período de seis meses.
Ação da 2ª Promotoria de Justiça de Curitibanos demonstra que agentes políticos e servidores públicos de São Cristóvão do Sul e de Ponte Alta do Norte enriqueceram ilicitamente com o uso indevido de diárias.