Liminar impede funcionamento de parque de diversões itinerante em Santa Catarina

Proibição foi determinada a partir de pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em decorrência de acidente ocorrido durante o período em que o parque estava em Catanduvas.

MPSC se reúne em São Francisco do Sul para se posicionar sobre a liberação de presos no Estado

Prisão domiciliar não pode ser concedida sem que Ministério Público seja ouvido

Decisão foi proferida em mandado de segurança ajuizado pelo MPSC contra a conversão indiscriminada do regime semiaberto para prisão domiciliar na Comarca de Joinville.

Ação para fornecimento de remédio à criança deve ser julgada pela Vara da Infância e Juventude

Recurso do MPSC que sustentou ser a legislação federal hierarquicamente superior ao Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina foi provido pelo STJ.

Revogada prisão domiciliar de detento de Joinville

Falta de adequação de estabelecimento prisional não é motivação suficiente para a concessão do benefício.

Para MPSC, presos só podem ser liberados após análise criteriosa

A deliberação faz parte da análise de um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC e adotado pelos Promotores de Justiça que integram o Grupo Estadual de Execução Penal (GEEP) e pela Coordenadoria de Recursos Criminais.

Ex-prefeito de São José responderá por dispensa indevida de licitação

Segundo ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Dário Berger contratou diretamente uma empresa na época em que ocupava o cargo de prefeito de São José, causando prejuízo aos cofres públicos do Município.

Liminar suspende prisão domiciliar para presos do regime semiaberto de Joinville

MPSC obteve a liminar contra Circular emitida pelo Juízo da Execução Penal de Joinville que havia noticiado aos presos do regime semiaberto que no decorrer do mês de julho todos teriam direito a prisão domiciliar.

Abertas inscrições para Seminários Regionais Eleições 2016 no Planalto e Vale do Itajaí

Os próximos eventos serão realizados em Lages, Rio do Sul e Blumenau. As inscrições podem ser feitas até dia 21 de julho, no Portal do MPSC. Os seminários são destinados aos atores do processo eleitoral e também à imprensa e comunidade em geral. Venha conhecer melhor as alterações na legislação que disciplina as eleições.

Prefeitura de Ituporanga é multada por permitir adolescentes desacompanhados em festa popular

A Prefeitura não tinha alvará para permitir adolescentes desacompanhados na Festa do Agricultor de 2015 e MPSC ajuizou ação devido à falta de controle na entrada do evento.

Provas para credenciamento de estagiários do MPSC serão neste domingo

Os horários e locais de provas podem ser conferidos no Portal de Estágios do MPSC

MPSC reverte decisão que absolveu ex-prefeito por ato de improbidade administrativa

A sentença que condenava Sirineu Ratochinski foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve êxito em Recurso Especial para restabelecê-la.

Divulgada relação de aprovados nas provas objetivas da seleção para Promotor de Justiça

Ao todo foram aprovados, na primeira fase do concurso, 201 candidatos dos 3.594 inscritos.

MPSC recomenda licitados para permissões de táxi de Florianópolis que vencem em outubro

Objetivo é manter a legalidade sem afetar a continuidade do serviço na Capital.

Programa de História Oral, a história do MPSC contada por quem a vive

O Ministério público de Santa Catarina possui um dos mais amplos e tradicionais projetos do gênero no Brasil. São quase 80 entrevistas captadas desde 2010, quando foi instalado o Memorial, onde se acolhe o Programa de História Oral. Dessas, 42 estão publicadas na íntegra sob a forma de coletâneas comentadas no âmbito da série editorial Histórias de Vida, que se prepara para lançar o quarto volume e já caminha para a organização de um quinto.

Fórum de combate aos impactos dos agrotóxicos se reúne em sessão plenária

Decisão suspende evento de inauguração de Praça em Mafra

O evento de inauguração havia sido antecipado para permitir a aparição pública de candidatos antes do dia 2 de julho, porque, de acordo com a lei eleitoral 9.504/97, é proibido o comparecimento de candidatos em inaugurações públicas no período de 90 dias antes do pleito.

Ciclo de palestras sobre legislação eleitoral será finalizado no Planalto e Vale do Itajaí

Depois de passar pela região Sul do Estado nesta semana, os Seminários Regionais Eleições 2016 estarão no Planalto e no Vale do Itajaí no final de julho.

Dois servidores já condenados civilmente por improbidade agora são denunciados por peculato em ação penal

Um dos servidores já condenados, além de ressarcir os cofres públicos e pagar multa, pelos atos de improbidade, também perdeu o cargo público.

Enriquecimento ilícito de terceiro pode tornar candidato "ficha suja"

A jurisprudência do TSE em relação à Lei da Ficha Limpa foi um dos temas abordados na etapa de Tubarão dos Seminários Regionais Eleições 2016, que encerrou o ciclo de palestras no Sul do Estado. No final de julho os eventos serão realizados em Lages (26/7), Rio do Sul (27/7) e Blumenau (28/7).