Liminar suspende cláusula abusiva dos contratos de seguro de veículos

A decisão liminar, que suspende cláusula que presume má-fé do segurado, tem abrangência nacional.

Operação Viagem 81: Fazenda cassa credenciamento de empresa investigada pelo GAECO

A companhia desenvolveu um software que escondia registros de vendas em documentos fiscais identificados com código "Viagem 81".

Empresas de chapeação e ferro-velho se comprometem com o MPSC a eliminar focos do Aedes Aegpty no Oeste

Pinhalzinho é uma das cidades mais afetadas do Estado. A cidade vizinha, Saudades, já teve a confirmação de pessoas infectadas.

Os desafios do Direito Ambiental são tema de abertura do congresso sobre meio ambiente

O evento, que tem neste ano o tema, "Águas - O Ministério Público. Atuação Preventiva e Regionalizada" é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Liminar suspende atividades de casa de repouso clandestina

Ação da Promotoria de Justiça de Forquilinha interdita a Associação Casa de Repouso Nosso Lar e determina ao Município a transferência dos moradores.

Justiça aceita denúncia do MPSC e freira que torturava idosos é proibida de trabalhar com incapazes

Além da religiosa, uma cuidadora, da mesma casa asilar, teria cometido maus-tratos a pessoa asilada.

MPSC obtém condenação de ex-prefeito envolvido em fraude de licitação

Na ação, o Ministério Público descreve que a abertura da licitação tinha como intuito mascarar a ilegalidade dos atos irregulares, uma vez o serviço solicitado seria realizado em favor do então Secretário Municipal de Obras.

Água é o tema central do XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Congresso deve reunir 300 participantes em painéis e oficinas com estudiosos em causas ambientais

Municípios do Oeste se comprometem com o MPSC a adequar portais da transparência

Xaxim, Marema, Lajeado Grande e Entre Rios devem ajustar os sites do Executivo e do Legislativo para possibilitar o acompanhamento da administração.

MPSC sedia XVI Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

MPSC cria Grupo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

O Grupo tem como objetivo promover a atuação articulada dos órgãos do Ministério Público na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da implementação de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha.

MPSC instaura procedimentos para combater Aedes aegypti em 24 municípios

Apenas neste ano já foram contabilizados 25 procedimentos instaurados, 4 a mais do que todo o ano de 2015.

Saiba o que pensa o Corregedor-Geral do MPSC reconduzido ao cargo nesta sexta-feira

Gilberto Callado reconduzido ao cargo de Corregedor-Geral do MPSC

A posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC. O Corregedor foi reeleito no dia 30 de março e terá mandato no biênio 2016/2018.

Para promover a acessibilidade em Chapecó, MPSC assina 165 TACs em 1 ano

O "Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana", idealizado pela 13ª Promotoria de Justiça de Chapecó, começou em abril de 2015 e, até o momento, 165 acordos extrajudiciais foram firmados para adequar o espaço urbano às normas de acessibilidade, em Chapecó.

Aviso de pauta: Posse do Corregedor-Geral do MPSC

Ação identifica e encaminha moradores de rua para atendimento especializado

Segundo o Promotor de Justiça Daniel Paladino, a atuação tem como objetivo devolver a dignidade para as pessoas que moram na rua.

Imóveis ligados irregularmente ao esgoto serão lacrados no Norte da Ilha

A medida foi estabelecida em reunião convocada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a identificação do despejo ilegal de esgoto.

CASAN tem prazo de 90 dias para melhorar a qualidade da água no município de Biguaçu

Juiz atendeu ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para adequação das irregularidades, fixando multa diária em R$ 100 mil reais em caso de descumprimento das medidas.

Ex-Prefeito de Governador Celso Ramos é condenado por deixar de cumprir requisições do MPSC