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ACAPRA passa a fazer parte do Conselho Gestor do FRBL

ACAPRA passa a fazer parte do Conselho Gestor do FRBL

A ACAPRA é a nova entidade civil sem fins lucrativos a integrar o Conselho Gestor do Fundo Para Reconstituição de Bens Lesados.

MPSC realiza treinamento para o Sistema APOIA

MPSC realiza treinamento para o Sistema APOIA

Estão abertas as inscrições para o Treinamento no Sistema APOIA Online na modalidade Ensino a Distância (EaD). Serão oferecidas 300 vagas para o curso.

Empresa de Porto Belo é punida por danos ambientais

Empresa de Porto Belo é punida por danos ambientais

A empresa Auto Fossa Palotina, de Porto Belo, está proibida de exercer suas atividades por danos causados ao meio ambiente.

Águas de Chapecó deve regularizar condição de esgoto na cidade

Águas de Chapecó deve regularizar condição de esgoto na cidade

Águas de Chapecó deverá adequar sua política pública de saneamento básico. O MPSC vem solicitando ajustes no saneamento em todo o Estado há mais de 10 anos.

MPSC consegue estender tratamento a idosos em Lages

MPSC consegue estender tratamento a idosos em Lages

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente um recurso do Estado de Santa Catarina e manteve a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para que a decisão de fornecer fraldas geriátricas a um idoso de Lages fosse estendida a todos os cidadãos do Município que estiverem em situação semelhante, mediante a comprovação de sua condição e necessidade.

Concurso para Promotor de Justiça chega à última etapa

Concurso para Promotor de Justiça chega à última etapa

A última etapa do 39º Concurso Público de Ingresso na Carreira do MPSC começou nesta segunda-feira-feira (2/2) e vai até o dia 10 de fevereiro.

Jovem que agrediu mulher até a morte pega 12 anos de prisão

Jovem que agrediu mulher até a morte pega 12 anos de prisão

Anderson Manoel Nascimento, de 24 anos, conhecido como "Cheirinho", foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio de Cláudia Regina Alves, de 46 anos, no Morro do Mocotó, em Florianópolis.

Luís Paulo Brentano é denunciado pela morte de Ricardo dos Santos

Luís Paulo Brentano é denunciado pela morte de Ricardo dos Santos

O Ministério Público de Santa Catarina entregou, hoje, ao Judiciário, denúncia contra Luís Paulo Mota Brentano. Ele foi denunciado pelo homicídio do surfista Ricardo dos Santos.

MPSC realiza audiência em Seara sobre serviço de energia elétrica

MPSC realiza audiência em Seara sobre serviço de energia elétrica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai realizar uma audiência pública em Seara para ouvir a sociedade sobre a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica oferecido pela Celesc.

MPSC denuncia dois policiais militares pelo crime de tortura

MPSC denuncia dois policiais militares pelo crime de tortura

MPSC denuncia os policiais Luiz Paulo Mota Brentano e Daniel Henrique Machado Silva pelo crime de tortura em Joinville. O crime ocorreu em maio de 2014.

Engenheiro é condenado por negligência em fiscalização de obra

Engenheiro é condenado por negligência em fiscalização de obra

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público, o Juízo da Comarca de São Domingos condenou um engenheiro civil por negligência na elaboração do projeto e fiscalização das obras de construção do Hospital Municipal Santa Paulina, em São Domingos.

Uso de agrotóxicos é regulado em alimentos produzidos em Caçador

Uso de agrotóxicos é regulado em alimentos produzidos em Caçador

MPSC faz acordo com dois agricultores e um estabelecimento comercial para adequar a presença de agrotóxicos nos produtos vendidos no Município.

Florianópolis se compromete a melhorar infraestrutura das praias

Florianópolis se compromete a melhorar infraestrutura das praias

MPSC e Município de Florianópolis assinam acordo para melhorar a infraestrutura de 12 praias da Capital até a próxima temporada de verão.

MPSC é parceiro na campanha contra violência nos estádios

MPSC é parceiro na campanha contra violência nos estádios

Em parceria com o MPSC e outras instituições, a OAB/SC lança campanha pela paz nos estádios de futebol, com o mote "Quem é torcedor não briga."

Justiça mantém pena para Bradesco por cobrança de taxas abusivas

Justiça mantém pena para Bradesco por cobrança de taxas abusivas

Mantida a decisão obtida pelo MPSC para anular contratos dos clientes que fazem parte do plano de saúde do Bradesco Saúde S/A. As alterações nos planos foram consideradas abusivas.

Moradores do interior de Fraiburgo têm direito a receber água potável

Moradores do interior de Fraiburgo têm direito a receber água potável

Comunidades do interior de Fraiburgo têm direito à água potável. Decisão liminar obtida pelo MPSC obriga Poder Público a fornecer água em até 10 dias.

Bloqueados bens de médico por enriquecimento ilícito

Bloqueados bens de médico por enriquecimento ilícito

Negado recurso ao funcionário público Adir Alberton Volpato, de Braço do Norte, acusado de improbidade administrativa. Ele teve os bens indisponibilizados no valor de R$782.795,80.

Crianças que fazem seis anos até dezembro podem ir para 1º ano

Crianças que fazem seis anos até dezembro podem ir para 1º ano

Crianças que completam seis anos de idade até o dia 31 de dezembro de 2015 podem ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de São Miguel do Oeste.

Paciente com diabetes terá tratamento assegurado pelo Estado

Paciente com diabetes terá tratamento assegurado pelo Estado

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer os medicamentos "Insulina Lantus" e "Vytorin" para um morador de Balneário Camboriú, diagnosticado com diabetes.

Decisão favorável ao consumidor em SC é estendida a todo País

Decisão favorável ao consumidor em SC é estendida a todo País

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença para a Allianz Seguros S.A. por não renovar os contratos dos clientes nas condições inicialmente firmadas.