Foram encontrados 15734 resultado(s).

Recurso do MPSC garante fraldas a portadores de doença

Recurso do MPSC garante fraldas a portadores de doença

Em julgamento de recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a todos os portadores de doenças que necessitam de fraldas descartáveis e não possuem condições para arcar com o seu custo a garantia de recebê-las pelo Estado. A decisão foi unânime.

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito

Foi confirmada em segundo grau a condenação de Itacir Detofol, ex- prefeito de Santa Terezinha do Progresso, por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em virtude do desvio de verbas públicas em proveito próprio ou de terceiros, favorecendo correligionários políticos.

Justiça decide afastamento do Presidente da ALESC

Justiça decide afastamento do Presidente da ALESC

A Justiça atendeu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para afastar Romildo Titon das funções de Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A medida cautelar determina o afastamento até a decisão do recebimento ou não da denúncia, limitado ao prazo máximo de 180 dias, e não afasta o deputado das suas atividades parlamentares.

Irregularidades pontuais em laudos do Figueirense e do Juventus

Irregularidades pontuais em laudos do Figueirense e do Juventus

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu a análise do Laudo de Vistoria de Engenharia (LVE) e da Planilha de Controle de Condições dos estádios do Figueirense e do Juventus. O cruzamento das informações documentais, realizada pelos engenheiros do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas (CIP), indica problemas pontuais em ambos.

STJ mantém bloqueio de mais de R$100 milhões da Oi/Brasil Telecom

STJ mantém bloqueio de mais de R$100 milhões da Oi/Brasil Telecom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu recurso da empresa Oi/Brasil Telecom contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina , que manteve medida liminar que bloqueou depósitos judiciais da empresa de telefonia. A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública com o objetivo de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$100 milhões.

Programa

Programa "Saúde Fiscal" avança no Estado

Seis municípios catarinenses já aderiram ao programa "Saúde Fiscal" do MPSC. O programa tem o objetivo de apoiar as prefeituras no combate aos sonegadores de tributos.

Rui Arno assume como Procurador de Justiça

Rui Arno assume como Procurador de Justiça

O PGJ empossou o Promotor de Justiça Rui Arno Richter no cargo de Procurador de Justiça durante a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça , em 26 de fevereiro.

Definidas primeiras ações de proteção da Casa Rosa

Definidas primeiras ações de proteção da Casa Rosa

Na sexta-feira (21/2) o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) fez a primeira vistoria na Casa Rosa em conjunto com a empresa que será responsável pelo projeto de restauração.

Homem condenado a 13 anos de prisão por homicídio

Homem condenado a 13 anos de prisão por homicídio

O Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou Gilson Moraes, conhecido como Gilsinho, à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio de Marcelo Ribeiro Tavares. O crime ocorreu em 18 de agosto de 2011. A vítima foi atacada por três adolescentes que, a mando do Gilsinho, dispararam diversos tiros.

Proibidas licenças sem avaliar impacto ambiental

Proibidas licenças sem avaliar impacto ambiental

Liminar pedida pelo MPSC proíbe a FATMA e o Município de Santo Amaro da Imperatriz de emitir ou renovar licenças ambientais para a extração de minério na Bacia do Rio Cubatão do Sul, sem EPIA e RIMA.

MPSC implanta sistema para adotar o processo eletrônico

MPSC implanta sistema para adotar o processo eletrônico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está interligando todas as comarcas com fibra ótica para implantar um novo sistema de transmissão de dados e telefonia, que permitirá a introdução do processo eletrônico e a redução do custo de ligações telefônicas. Assim, todos os procedimentos judiciais deixam de tramitar em papel e passam a ser acessados pelos Promotores por via digital. Até o final do ano passado, 63 Promotorias de Justiça já estavam trabalhando exclusivamente com o processo eletrônico. A previsão para 2014 é de que todas as Promotorias de Justiça passem a atuar dessa forma. O projeto de implantação do processo eletrônico foi iniciado pelo Tribunal do Justiça para cumprir a Lei n. 11.419/2006. Além da economia com o consumo de papel, a expectativa é obter maior rapidez ao trâmite dos processos.

Município deverá fornecer fraldas a onze alunos da APAE

Município deverá fornecer fraldas a onze alunos da APAE

Atendendo ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça determinou, liminarmente, que o Município de Santa Rosa do Sul forneça, mensalmente, fraldas descartáveis na quantidade e medidas necessárias a onze alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O município tem até dez dias, a contar da intimação, para iniciar a distribuição. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 250.

Terminal Rita Maria é adequado às normas de segurança

Terminal Rita Maria é adequado às normas de segurança

O Departamento Estadual de Transportes e Terminais (DETER) cumpriu com o pedido em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e realizou a plena regularização do Terminal Rodoviário Rita Maria quanto às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros e à acessibilidade.

Liminar bloqueia bens de agentes públicos de Xaxim

Liminar bloqueia bens de agentes públicos de Xaxim

A Justiça atendeu parcialmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e decretou, liminarmente, a indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Xaxim, de dois agentes públicos do município e de um supermercado da região e de seu administrador no valor de R$17.605,40 . De acordo com a ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Xaxim, eles participaram de um esquema de fornecimento de produtos ao município, comprados sem licitação e para fins eleitorais e particulares.

Restauração da Casa Rosa

Restauração da Casa Rosa

Na tarde desta sexta-feira, o MPSC fará a primeira vistoria na casa, em conjunto com a empresa responsável pelo projeto de restauração. A partir da vistoria, serão definidas as primeiras ações para proteção do imóvel.

Vistoria define as primeiras ações para restauração da Casa Rosa

Vistoria define as primeiras ações para restauração da Casa Rosa

A chamada "Casa Rosa", tombada por seu valor histórico e arquitetônico, localizada na rua Bocaiúva em terreno onde está sendo construído o prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será totalmente restaurada. Na tarde desta sexta-feira (21/2), o MPSC fará a primeira vistoria na casa, em conjunto com a empresa responsável pelo projeto de restauração.

Liminar determina paralisação de construção irregular em Itajaí

Liminar determina paralisação de construção irregular em Itajaí

A Justiça determinou, liminarmente, que não sejam construídas quatro novas torres do Condomínio Brava Home Resort, localizado em Itajaí (SC), e que, caso as obras já estejam em andamento, sejam paralisadas imediatamente. Na liminar, é decretada também a indisponibilidade dos bens dos proprietários do empreendimento no valor de R$ 3.519.311,83 . A decisão atende ao pedido de reconsideração em Ação Civil Pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí.

"O que você tem a ver com a corrupção?" tem novo vice-coordenador

O Coordenador-Adjunto do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, é o novo vice-coordenadorda campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" em Santa Catarina.

MPSC exige inquérito policial sobre briga de jogadores no clássico

MPSC exige inquérito policial sobre briga de jogadores no clássico

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) requisitou à 3ª Delegacia de Polícia da Capital a instauração de termo circunstanciado para apurar eventuais crimes como rixa esportiva e agressão (vias de fato, previsto no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais) ocorridos durante a partida de futebol entre Figueirense e Avaí, no Estádio Orlando Scarpelli, realizada no dia 16 de fevereiro.

Determinado cumprimento de TAC dos resíduos da construção civil

Determinado cumprimento de TAC dos resíduos da construção civil

O Município de Criciúma, a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (FAMCRI), o Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) e as empresas Caçambão Entulho Ltda, Transcascão Transportes Ltda, Entulho e Transportes Ltda e Entulhão Ltda deverão cumprir integralmente o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para destinar corretamente os resíduos provenientes da construção civil. A decisão liminar atende ao pedido feito em ações de execuções propostas pela 9ª Promotoria de Justiça de Criciúma.