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Determinada exoneração de servidores irregulares em Três Barras

Determinada exoneração de servidores irregulares em Três Barras

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, que o prefeito de Três Barras (SC) exonere servidores contratados temporariamente de forma irregular.

Liminar suspende construção de prédio em Blumenau

Liminar suspende construção de prédio em Blumenau

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, a suspensão da construção de um prédio de 18 andares em um terreno localizado no bairro Bom Retiro, em Blumenau.

Justiça determina anulação de concurso em União do Oeste

Justiça determina anulação de concurso em União do Oeste

O concurso público realizado pelo município de União do Oeste foi declarado nulo em decisão da Justiça e a prefeitura municipal deverá proceder ao afastamento dos candidatos já nomeados para a função pública. A decisão atende ao pedido em ação civil pública (ACP) do Ministério Público de Santa Catarina, que constatou irregularidades no certame previsto no Edital 001/2005.

Comerciante responderá criminalmente por vender produto vencido

Comerciante responderá criminalmente por vender produto vencido

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a reversão de decisão de primeiro grau, que absolveu Aluisio Delino Bavaresco, proprietário do Supermercado Bavaresco, em Irani. O comerciante irá responder criminalmente por manter em depósito, para venda, 992 kg de produtos impróprios para consumo - em função de estarem com o prazo de validade vencido.

Justiça determina obras de adequações em estádio de Blumenau

Justiça determina obras de adequações em estádio de Blumenau

A Justiça de Blumenau deferiu liminar solicitada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que sejam realizadas as obras necessárias no estádio de futebol Bernardo Werner para sanar as deficiências estruturais.

MPSC participa dos últimos eventos do Ciclo de Estudos do TCE

MPSC participa dos últimos eventos do Ciclo de Estudos do TCE

Nesta semana, serão realizados os dois últimos encontros do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Audiência pública irá discutir Conselho Gestor da APA Costa Brava

Audiência pública irá discutir Conselho Gestor da APA Costa Brava

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú, promove, na quarta-feira (7/8), audiência pública para tratar da formação do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambienta (APA) Costa Brava, composta pelas praias agrestes do sul do município.

STF atende pedido do MPSC para criação de conselhos tutelares

STF atende pedido do MPSC para criação de conselhos tutelares

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em Recurso Extraordinário que tinha o objetivo de obrigar o município de Florianópolis a criar dois Conselhos Tutelares e dar recursos materiais e humanos para o funcionamento dos já existentes. Atualmente, Florianópolis tem três Conselhos Tutelares em funcionamento. A decisão também estabeleceu, a pedido do MPSC, multa por mês de atraso a ser revertida em benefício do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

MPSC denuncia Águas de Itapema por despejo de resíduos no mar

MPSC denuncia Águas de Itapema por despejo de resíduos no mar

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia contra a Cia Águas de Itapema e seu diretor, pelo crime de poluição ambiental, agravado em decorrência de ter impedido o uso público da praia devido à quantidade de resíduos sólidos lançados no local. A denúncia foi apresentada pela Promotora de Justiça Carla Mara Pinheiro Miranda, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, que também providenciará o pedido de responsabilização do poluidor na área cível.

MPSC e Laguna firmam TAC para garantir acesso à educação infantil

MPSC e Laguna firmam TAC para garantir acesso à educação infantil

O Ministério Público e o município de Laguna firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir o acesso à educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade. O município se compromete a criar vagas até o final do ano de 2014 para incluir toda a demanda em sua rede de ensino. As novas vagas obedecerão aos parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação e, se necessário, haverá contratação de professores por concurso público .

DETER descumpre sentença e MPSC solicita interdição do Rita Maria

DETER descumpre sentença e MPSC solicita interdição do Rita Maria

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou, na última sexta-feira, 2 de agosto, manifestação em ação civil pública para requerer a interdição, parcial ou total, do Terminal Rodoviário Rita Maria. O pedido foi feito em virtude do descumprimento da decisão judicial que determinava a plena regularização do local quanto às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros e à acessibilidade.

Campanha contra a corrupção realiza ações em Joinville

Campanha contra a corrupção realiza ações em Joinville

Nesta quarta-feira (31/8), aconteceu em Joinville a capacitação para o projeto "Exército da Educação no Combate à Corrupção". Reuniram-se no Plenarinho da Câmara de Vereadores 67 voluntários, que após receberem treinamento ministrarão palestras nas escolas da cidade. Cada participante recebe o modelo da palestra em PowerPoint e o treinamento necessário, com base no conteúdo da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", além de dicas de oratória.

MPSC propõe ação civil pública contra policial militar

MPSC propõe ação civil pública contra policial militar

O Ministério Público de Santa Catarina propôs ação civil pública contra o policial Carlos Alberto Mafra pela prática de atos de improbidade administrativa no período em que ocupou o cargo de Comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, no 1º Batalhão de Itajaí. O policial usou da condição de superior hierárquico para, em benefício próprio, utilizar os serviços destinados à manutenção e ao funcionamento da Polícia Militar.

Relógios de Florianópolis dizem não à violência sexual infantojuvenil

Relógios de Florianópolis dizem não à violência sexual infantojuvenil

Além de informar as horas e fornecer a temperatura, os relógios dos espaços públicos de Florianópolis tornaram-se um importante parceiro para divulgação da campanha do Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infantojuvenil, que conta com a participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Quatro são condenados por exploração sexual em Chapecó

Quatro são condenados por exploração sexual em Chapecó

Quatro pessoas presas pelo crime de exploração sexual, inclusive de adolescentes, foram condenadas a penas que variam de três a 17 anos de prisão. Os réus foram presos à época durante a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Polícia Rodoviária Estadual. A denúncia contra os réus foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Chapecó.

Justiça decreta prisão de militares denunciados pelo MPSC por tortura

Justiça decreta prisão de militares denunciados pelo MPSC por tortura

A 1ª Vara Criminal de Palhoça decretou, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a prisão preventiva de três policiais militares, denunciados pela 8ª Promotoria de Justiça de Palhoça por abuso de autoridade e crime de tortura.

Gaeco realiza operação em Chapecó

Gaeco realiza operação em Chapecó

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Chapecó e a 2ª Promotoria de Justiça de Xaxim realizaram, no dia 30 de julho, operação para cumprimento de mandado de busca e apreensão no município de Chapecó.

MPSC participa de dois encontros estaduais nesta semana

MPSC participa de dois encontros estaduais nesta semana

Nesta semana, Promotores de Justiça participarão do Encontro dos Profissionais do Magistério, promovido pela Associação Catarinense de Professores (ACP) e do 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com apoio das associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

Cinco

Cinco "caixeiros" são condenados à prisão em Palhoça

Cinco arrombadores de caixas eletrônicos que agiam na região da Grande Florianópolis, denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foram condenados a penas que variam de cinco a sete anos de prisão.

Liminar suspende atividades de filial do CEPROVI em Indaial

Liminar suspende atividades de filial do CEPROVI em Indaial

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Poder Judiciário determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata das atividades da filial de Indaial do Centro de Ensino Profissionalizante Vida - CEPROVI. O Centro oferecia curso técnico em Enfermagem sem autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE). Em caso de descumprimento da decisão, a instituição de ensino deverá sofrer pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.