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Restaurante de Balneário Camboriú não pode instalar móveis na praia

Restaurante de Balneário Camboriú não pode instalar móveis na praia

Foi confirmada em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que proibiu o restaurante Sky Beach Club - localizado na Praia do Estaleirinho, em Balneário Camboriú - de instalar móveis na areia da praia.

CNPG reforça em nota proibição de bebidas alcoólicas nos estádios

CNPG reforça em nota proibição de bebidas alcoólicas nos estádios

A Comissão Permanente de Adoção de Medidas de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios de Futebol do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu nota na qual ressalta que a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol é vedada pelo Estatuto do Torcedor.

Mantida condenação de Ex-Delegada envolvida com jogo do bicho

Mantida condenação de Ex-Delegada envolvida com jogo do bicho

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu, por unanimidade da Segunda Câmara Criminal, a legitimidade de investigação realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e manteve a condenação da ex-Delegada Regional de Jaraguá do Sul, Jurema Wulf, e de mais oito envolvidos com a exploração de jogos de azar. Jurema foi presa na operação Game Over, realizada pelo MPSC em 2008, na Comarca de Jaraguá do Sul.

Ex-Diretores da IOESC condenados em segundo grau

Ex-Diretores da IOESC condenados em segundo grau

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu decisão de primeiro grau e obteve no Tribunal de Justiça a condenação de três ex-diretores da Imprensa Oficial do Estado (IOESC) e um empresário ao pagamento de multa por ato de improbidade administrativa.

PGJ será empossado para novo mandato em 19/04

PGJ será empossado para novo mandato em 19/04

A posse do atual Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, para o segundo mandato à frente da chefia do MPSC será realizada no dia 19 de abril, às 19h30min, na Assembleia Legislativa.

Ex-Prefeito e ex-Vice de Ponte Serrada devem devolver R$ 44 mil

Ex-Prefeito e ex-Vice de Ponte Serrada devem devolver R$ 44 mil

Foi mantida em segundo grau a sentença proferida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa - ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) - que condenou Clodemar João Christianetti Ferreira, ex-Prefeito em Ponte Serrada, e Domingos Santos Santin, ex-Vice-Prefeito, a devolverem aos cofre públicos R$ 44 mil.

Rizelo assume como Desembargador do TJSC

Rizelo assume como Desembargador do TJSC

O Procurador de Justiça Sérgio Antônio Rizelo tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça, em vaga destinada ao MPSC, nesta sexta-feira (15/3). Rizelo atuou 28 anos no MPSC.

Feiras de animais em Jaraguá do Sul cumprirão legislação sanitária

Feiras de animais em Jaraguá do Sul cumprirão legislação sanitária

A Prefeitura de Jaraguá do Sul acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e passará a exigir alvará sanitário e autorização da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) para a realização de feiras de animais e filhotes no município.

Mantida condenação de ex-prefeita de Jaraguá do Sul

Mantida condenação de ex-prefeita de Jaraguá do Sul

A apelação da ex-prefeita de Jaraguá do Sul, Cecília Konell, foi rejeitada e mantida condenação por ato de improbidade administrativa obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

Dia Internacional da Mulher é lembrado no Presídio de Jaraguá do Sul

Dia Internacional da Mulher é lembrado no Presídio de Jaraguá do Sul

O Dia Internacional da Mulher (08/03) foi lembrado nas dependências do Presídio de Jaraguá do Sul. As mulheres que lá se encontravam na última sexta-feira, apenadas e agentes prisionais, foram homenageadas, recebendo uma lembrança e uma mensagem.

Prefeitura acata recomendação do MPSC para reformar passarelas

Prefeitura acata recomendação do MPSC para reformar passarelas

A Prefeitura Municipal de Florianópolis aceitou hoje (12/3) uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e deverá promover a reforma das passarelas localizadas em frente ao Terminal Rodoviário Rita Maria, ao Centro Integrado de Cultura (CIC), ao Shopping Iguatemi e ao Centro de Convenções da Capital em um prazo de 120 dias.

Candidatos devem verificar se inscrição foi homologada

Candidatos devem verificar se inscrição foi homologada

A Comissão de Concurso publicou, na segunda-feira (11/3), o 2º Comunicado referente ao 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Vereadores de Florianópolis repudiam PEC 37

Vereadores de Florianópolis repudiam PEC 37

A Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis aprovou Moção de Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n. 37, conhecida como PEC da Impunidade, que tramita no Congresso Nacional.

Universidades devem se conveniar para possibilitar estágios no MPSC

Universidades devem se conveniar para possibilitar estágios no MPSC

As instituições de ensino de Direito e de Pós-Graduação devem até o dia 20 de março manifestar interesse em celebrar convênio com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a fim de possibilitar que seus alunos participem dos processos seletivos de estagiários realizados pela instituição.

Recurso do MPSC busca júri popular para estudante de medicina

Recurso do MPSC busca júri popular para estudante de medicina

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgará, na próxima quinta-feira (14/03), o recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão judicial que encaminhou a ação que apura a responsabilidade criminal do estudante de medicina Lucas Costa Felicíssimo a uma das varas criminais comuns, por entender que a conduta por ele praticada não pode ser considerada uma tentativa de homicídio.

Entregue ao Governador ofício com resultado da eleição para PGJ

Entregue ao Governador ofício com resultado da eleição para PGJ

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro, que esteve em exercício no cargo de Procurador-Geral de Justiça durante todo o processo eleitoral, entregou nas mãos do Governador do Estado, João Raimundo Colombo, na manhã desta quinta-feira (7/3), o ofício com o resultado da eleição para a Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O encontro ocorreu na Casa D´Agronômica, às 8h15min.

Preso homem que se fazia passar por Promotor de Justiça

Preso homem que se fazia passar por Promotor de Justiça

Um homem foi preso em Xanxerê se fazendo passar por membro do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O rapaz se apresentava falsamente em escolas e órgãos públicos da cidade e chegou a realizar vistorias, a orientar seguranças no carnaval, a agendar palestras em escolas locais, além de outras atividades como se fosse um dos Promotores de Justiça da comarca de Xanxerê. Diversas pessoas foram enganadas imaginando tratar-se de funcionário ou até mesmo de um Promotor de Justiça.

Aterro sanitário irregular de Camboriú será desativado em seis meses

Aterro sanitário irregular de Camboriú será desativado em seis meses

Acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o município de Camboriú fixou em seis meses o prazo para a total desativação do Aterro Sanitário Municipal de Camboriú, que opera há mais de uma década sem licença ambiental e possui diversas irregularidades. Em até três meses após a desativação, o município deverá apresentar à FATMA projeto de recuperação da área degradada.

Concurso para Promotor tem 2.251 candidatos

Concurso para Promotor tem 2.251 candidatos

O MPSC recebeu 2.251 inscrições para o 38º Concurso Público de Ingresso na Carreira. O concurso prevê o preenchimento de 30 cargos de Promotor de Justiça Substituto.

Bloqueio de R$ 51,9 milhões por debêntures irregulares da INVESC

Bloqueio de R$ 51,9 milhões por debêntures irregulares da INVESC

Foi determinado, por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o bloqueio de R$ 51,9 milhões de três ex-diretores da Santa Catarina Participações e Investimentos (INVESC) - Neuto Fausto de Conto, João Carlos de Carvalho e Carlos Alberto Bertoldo dos Santos - e da corretora de valores Planner.