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Mantida em 2º Grau condenação de ex-Deputado por improbidade

Mantida em 2º Grau condenação de ex-Deputado por improbidade

Foi mantida em segunda instância a condenação, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do ex-Deputado Gelson Sorgato, do ex-Prefeito de Xaxim Cézar Gastão Fonini e do empresário Jandir Rüdiger. A decisão é passível de recurso.

Acessibilidade nas Escolas

Acessibilidade nas Escolas

A campanha "Acessibilidade nas Escolas", objetiva a difusão e a promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social nas unidades educacionais públicas e particulares de Santa Catarina.

Lei que autoriza alterar ocupação de praia de Itajaí é inconstitucional

Lei que autoriza alterar ocupação de praia de Itajaí é inconstitucional

Foi julgada procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Lei Complementar 97/2007, do Município de Itajaí.

Força-tarefa prende três por arrombamento de caixa eletrônico

Força-tarefa prende três por arrombamento de caixa eletrônico

Três pessoas foram presas na manhã de hoje (19/7), enquanto tentavam arrombar caixas eletrônicos de uma agência do banco Santander, localizada no bairro Coqueiros, em Florianópolis. A prisão foi realizada pela Polícia Militar e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da Capital (GAECO), força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina, as Polícias Civil e Militar e a Secretaria da Fazenda.

MPSC apresenta denúncia contra padre em Forquilhinha

MPSC apresenta denúncia contra padre em Forquilhinha

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia, na tarde desta quinta-feira (19/7), contra o padre Paulo Back, pela prática de três crimes de estupro de vulnerável, ocorridos no período de 2010 a 2012, no Município de Forquilhinha.

MPSC requer casa de acolhimento aos moradores de rua na capital

MPSC requer casa de acolhimento aos moradores de rua na capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quarta-feira (18/7), uma ação civil pública solicitando que o município de Florianópolis instale casa de acolhimento temporário para moradores de rua, além de melhorar a estrutura física, operacional e humana do Centro de Referência à População de Rua (Centro POP).

Justiça afasta cautelarmente Delegado de Polícia de Forquilhinha

Justiça afasta cautelarmente Delegado de Polícia de Forquilhinha

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, o Juiz de Direito da Comarca de Forquilhinha determinou, na tarde desta quarta-feira (18/7), o afastamento liminar do Delegado de Polícia Carlos Emílio da Silva e da funcionária Sandra Dondossola Martins das funções que exerciam na Delegacia de Polícia Civil daquela comarca.

2º Grau confirma sentença por improbidade de Técnico Judiciário

2º Grau confirma sentença por improbidade de Técnico Judiciário

Foi confirmada em segundo grau sentença da Comarca de Curitibanos, proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que condenou o Técnico Judiciário Auxiliar Cláudio Augusto Lima da Costa por ato de improbidade administrativa.

Ação contra lei que autorizou uso particular de veículo público

Ação contra lei que autorizou uso particular de veículo público

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-Prefeito de Calmon e todos os Vereadores que aprovaram, em 2005, Lei Municipal que autorizou o uso particular de veículo público.

Blog das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul

Blog das Promotorias de Justiça de Jaraguá do Sul

As sete Promotorias de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul passaram a contar com uma nova ferramenta para dialogar com a sociedade, com o lançamento, neste mês, de um blog próprio.

Prefeito de Campo Belo do Sul tem 10 dias para exonerar parentes

Prefeito de Campo Belo do Sul tem 10 dias para exonerar parentes

Decisão de segundo grau em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que sejam exonerados de cargos em comissão dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal os parentes do Prefeito de Campo Belo do Sul, Firmino Aderbal Chaves Branco, e do Vice-Prefeito, Adair Darlei Tessaro.

Promotoria de Joinville e ONG se unem para avaliar transparência

Promotoria de Joinville e ONG se unem para avaliar transparência

O Ministério Público do Santa Catarina (MPSC) - através da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville - com atribuição na área da Moralidade Administrativa - firmou parceria com a ONG Associação Contas Abertas para avaliar o nível de transparência no Município de Joinville.

Denúncia criminal é recebida e Prefeito de Palmeira é afastado

Denúncia criminal é recebida e Prefeito de Palmeira é afastado

A denúncia criminal contra o Prefeito de Palmeira, Osni Francisco de Souza, apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi recebida nesta terça-feira (17/7) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão, que torna o Prefeito réu em ação penal -na qual terá amplo direito à defesa -, também determinou o seu afastamento cautelar do cargo por 180 dias.

Ação do GAECO prende Agente Prisional e mais quatro em Joinville

Ação do GAECO prende Agente Prisional e mais quatro em Joinville

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Joinville)- força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Policias Civil e Militar e Secretaria da Fazenda -atuou, nesta terça-feira (17/07), no cumprimento de cinco mandados de prisão de três detentos do Presídio Regional de Joinville, uma mulher e um agente prisional. A operação foi conjunta com policiais civis da 8ª Delegacia de Polícia de Joinville, policiais militares dos 8º e 17º BPM e da Agência de Inteligência da Policia Militar.

Direção é afastada e idosos retirados de asilo em Campo Alegre

Direção é afastada e idosos retirados de asilo em Campo Alegre

O Poder Judiciário atendeu a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou o afastamento dos diretores do Asilo Recanto Doce Lar e o encaminhamento dos idosos a seus familiares ou outros abrigos.

Nove são denunciados por fraudar concurso público em Xaxim

Nove são denunciados por fraudar concurso público em Xaxim

Ministério Público de Santa Catarina apresentou denúncia criminal contra nove pessoas por fraudarem concurso público do Município de Xaxim.

Brusque recorre, mas continua obrigada a garantir educação infantil

Brusque recorre, mas continua obrigada a garantir educação infantil

Foi negado pelo Tribunal de Justiça o pedido de suspensão da medida liminar obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para determinar que o município de Brusque providencie, no prazo de dez dias, creche a todas as crianças de zero a seis anos que necessitarem, durante todos os meses do ano, seja matriculando-as na rede municipal ou então custeando suas mensalidades na rede privada de ensino.

MPSC pede transferência de idosa que sofreu maus-tratos em asilo

MPSC pede transferência de idosa que sofreu maus-tratos em asilo

O Poder Judiciário determinou, em regime de plantão, no dia 11 de julho, o atendimento ao pedido de medida de proteção, feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para retirada imediata de idosa que estava instalada no Asilo Recanto Doce Lar, situado na localidade de Bateias de Baixo, Município de Campo Alegre.

Ministério Público pela Educação

Ministério Público pela Educação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza, nos dias 26 e 27 de julho, seminário que reunirá Membros, Servidores e profissionais da área da educação para debater o tema.

Sentinelas da memória institucional do MPSC

Sentinelas da memória institucional do MPSC

Seis jovens batem ponto todos os dias da semana no edifício Casa do Barão atrás de conhecimentos que a universidade não proporciona. Os estudantes de história Priscilla Pessôa, Marcelo Augusto de Oliveira de Melo, Marcos Lauermann dos Santos, Adriano Enderle, Manoela de Souza e Cássio Bogdan são estagiários do Memorial do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).