Tribunal do Júri sentencia mandante de assassinato a 31 anos de prisão em Joinville

Sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville, nesta quarta-feira (16/12) culminou no sentenciamento de Ismael Buono a 31 anos e um mês de prisão, Deise Regina dos Santos Buono, esposa de Ismael, a 10 anos de prisão e Alexsandro da Silva a 21 anos e quatro meses, acusados pelo homicídio de Joelson Fermino, tráfico de drogas e associação ao tráfico.

Liminar determina que CASAN garanta abastecimento contínuo em Abelardo Luz

Cautelar pede suspensão de concurso para Prefeitura de Blumenau

O Ministério Público de Santa Catarina, através da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau, com atribuição na área da moralidade administrativa, ajuizou ação cautelar a fim de suspender o contrato entre a Prefeitura de Blumenau e o Instituto Brasileiro de Concursos e Provas para realização de concurso público para diversos cargos. A ação também requer a suspensão da homologação dos resultados.

Ex-Prefeito de Joinville é sentenciado em ação criminal proposta pelo MPSC

Em sentença proferida no primeiro grau, em ação criminal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Juiz de Direito João Marcos Buch sentenciou o ex-Prefeito de Joinville, Marco Antônio Tebaldi, e o ex-Secretário da Fazenda do Município, Adelir Hercílio Alves, às penas de dois anos e 11 meses de reclusão e de um ano de detenção e 46 dias-multa, cada um, pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica.

Por sonegação, comerciante recebe pena de prisão, multa e terá que reembolsar o Estado

A sonegação ICMS no valor de R$ 212 mil levou o empresário Marcos Souza Rafaeli, dono de um supermercado de Curitibanos, a ser condenado a dois anos de prisão em regime aberto, multa de um terço do salário mínimo e a pagar o imposto devido, que com multa e correção monetária chega a um valor de R$ 387.657,67. A sentença foi prolatada em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Loja C&A deverá devolver juros cobrados de consumidores de Blumenau

Decisão liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo MPSC determinou que a Loja C&A devolva os valores cobrados a título de juros e multas dos consumidores que não conseguiram pagar suas contas devido ao fechamento da filial de Blumenau, no Shopping Neumarkt.

Pleno do TJSC suspende contrato e próximos pagamentos referentes à árvore de Natal

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na manhã desta quarta-feira (16.12.2009), ao apreciar recurso (agravo regimental) proposto numa ação popular, suspender o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis com a empresa Palco Sul, para instalação da árvore de Natal na Avenida Beira-mar Norte. O Pleno também decidiu, de forma unânime, pelo bloqueio dos pagamentos ainda pendentes à empresa contratada, que são a terceira e a quarta parcelas, somando R$ 1.580.000,00.

Acordo judicial põe fim ao nepotismo na Câmara de Vereadores de Bombinhas

Um acordo homologado pela Justiça nesta terça-feira (15/12), em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proíbe o nepotismo na Câmara Municipal de Bombinhas. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa da Comarca de Porto Belo.

Convênio irá beneficiar cerca de 400 pequenos agricultores do Planalto de Santa Catarina

O Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), sob a gestão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (SEBRAE/SC), firmaram convênio no valor total de R$ 1,33 milhão para aplicação na melhoria da qualidade de vida e na permanência de cerca de 400 agricultores familiares de 10 municípios do Planalto catarinense.

Inquérito civil apura conduta de servidores e uso irregular de veículo do Presídio de Tubarão

A 2ª e a 7ª Promotorias de Justiça da Comarca de Tubarão instauraram inquérito civil para apurar notícias do uso de veículo oficial do Presídio de Tubarão para, indevida e ilegalmente, transportar detentos até a cidade de Imbituba com intuito de cometimento de atos ilegais.

Ministério Público de Santa Catarina oferece denúncia contra o Vice-Governador e outras seis pessoas

MPSC lança manual que explica Ministério Público para imprensa e sociedade

O Dia Nacional do Ministério Público foi marcado, em Santa Catarina, pelo lançamento do "Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade". O manual foi lançado no dia 14/12, na sede do MPSC, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto (foto).

Bens de integrantes de quadrilha que fraudava o ICMS são sequestrados

Os sócios de uma indústria de cerveja de São Paulo, de duas distribuidoras de bebidas e de um escritório de contabilidade de Santa Catarina tiveram os bens sequestrados a pedido do Ministério Público estadual como garantia de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 3.826 milhões. O valor é resultado de operações de fraude no recolhimento de ICMS.

Indeferidos pedidos de isenção da taxa de inscrição para Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

Agente prisional é preso por facilitar entrada de armas e celulares no presídio de Joinville

Um agente prisional foi preso esta tarde sob suspeita de facilitar a entrada de armas e celulares no Presídio Regional de Joinville. Também foram apreendidos oito aparelhos e nove chipes de celulares no estabelecimento penal, além de drogas e armas brancas, como facas e estiletes. A operação foi organizada por uma força tarefa formada pela Subcoordenadoria de Investigações Especiais do Ministério Público de Santa Catarina, pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, com participação de agentes de Florianópolis do Departamento de Administração Penal (DEAP) da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania.

Concedida liminar ao MP que pede suspensão do contrato da árvore de Natal

O juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, concedeu nova liminar, desta vez à ação cautelar inominada, preparatória de ação civil pública, impetrada pelo Ministério Público, e determinou a imediata suspensão do contrato de R$ 3,7 milhões firmado entre a Prefeitura e a PalcoSul Eventos Ltda., de Tubarão, para a locação da recém inaugurada árvore de Natal, instalada na Avenida Beira-Mar Norte, área nobre da cidade.

Ministério Público de Santa Catarina lançará um guia para a imprensa e a sociedade nesta segunda-feira

Para marcar o Dia Nacional do Ministério Público, a PGJ lançará, nesta segunda-feira (14/12), às 10 horas, o "Guia do Ministério Público - um manual para a Imprensa e a Sociedade" - e oferecerá uma oficina para os jornalistas. A solenidade ocorrerá no auditório do 1º andar da sede do MPSC.

Faixas vencedoras de concurso serão expostas durante três meses

As três faixas que ganharam o concurso "O que você tem a ver com a corrupção?" atravessaram o centro da cidade levando mensagens no Dia Internacional de Combate à Corrupção. A premiação para cada um dos três primeiros colocados foi entregue no hall da Assembléia Legislativa.

Estudantes e atores da Globo criticam a corrupção

As crianças, os adolescentes e atores da Globo que participaram do evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, mobilização que também faz parte da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", defendem a conscientização como forma de combater a corrupção. Cofira abaixo alguns depoimentos:

Ação pede suspensão de contrato e pagamentos da árvore de Natal na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, no dia 9 de dezembro de 2009, ação cautelar inominada preparatória à ação civil pública, requerendo ao Judiciário que determine a suspensão do contrato n° 1056/09, firmado entre a Prefeitura Municipal de Florianópolis e a empresa Palco Sul Eventos Ltda. A ação, elaborada pelo Promotor de Justiça Newton Henrique Trennepohl, da 31ª Promotoria de Justiça da Capital, com a colaboração do Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Ricardo Paladino, também requer a imediata suspensão dos pagamentos pendentes à empresa contratada.