Ação conjunta na Capital flagra 10 veículos com irregularidades no kit de conversão para GNV

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, o INMETRO, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária Estadual, a Polícia Militar de Santa Catarina e a SCGás realizaram, na manhã desta terça-feira, uma ação de fiscalização conjunta para verificar a situação dos veículos convertidos para combustão a gás.

Campanha "Direção + Álcool é Crime": blitz educativa será nesta quarta-feira, na SC-401, em Florianópolis

A partir das 9 horas, motoristas serão convidados a receber orientações sobre os riscos e as conseqüências criminais da embriaguez ao volante, em atividade da Semana Nacional do Trânsito. Serão distribuídos adesivos, cartazes e panfletos.

Proibida a cobrança de empréstimo para compra de almofadas fisioterápicas em Blumenau

O Juiz de Direito Osmar Tomazoni, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, determinou liminarmente, em ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a imediata suspensão de descontos na folha de benefícios dos aposentados e cobranças bancárias por empréstimos para aquisição de almofadas fisioterápicas vibratórias.

Motorista imprudente enfrenta júri na Capital por homicídio

A 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital realiza nesta quinta-feira (18/9), com início às 9 horas, na Sala de Sessões do Tribunal do Júri, localizada no subsolo do Fórum Desembargador Rid Silva, o julgamento de Álvaro José de Moura Ferro, acusado de homicídio contra Guilherme Nascimento.

Câmara Técnica de Medicamentos será criada para garantir qualidade no tratamento e evitar fraudes no fornecimento de remédios por via judicial

Termo de Cooperação com a Associação Catarinense de Medicina será assinado dia 16 de setembro, às 11 horas, na Procuradoria-Geral de Justiça. Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) vai custear pareceres elaborados pela Câmara Técnica.

Receita médica tem que vir com princípio ativo do remédio

Os médicos têm obrigação, como profissionais indispensáveis à administração da saúde, de preencher suas receitas - para compra pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - a partir da indicação do princípio ativo do medicamento e não através do nome comercial do remédio.

Campanha "Direção + Álcool é Crime" debate alternativa de transporte em Florianópolis

Os representantes dos taxistas, das empresas de ônibus, dos bares, restaurantes e similares e a Prefeitura de Florianópolis vão se reunir essa semana para discutir uma proposta de transporte alternativo na Capital para ser apresentada, na próxima segunda-feira (22/9), em novo encontro com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e entidades governamentais e não-governamentais.

Operação Gabarito: 16 servidores contratados em concurso com suspeita de fraude são afastados em Descanso

O Juiz de Direito da Comarca de Descanso, Márcio Schiefler Fontes, suspendeu os concursos públicos dos editais 002/2007 e 003/2007, da Prefeitura Municipal de Descanso, e determinou o imediato afastamento, sem remuneração, de 16 servidores contratados com base na sua classificação nos concursos, suspeitos de fraude.

Nota à imprensa: operação de combate ao crime organizado no comércio de fumo em SC

Na data de hoje (10/9/2008), a Força-tarefa de Combate ao Crime Organizado deflagrou operação para cumprimento de 45 mandados de busca e apreensão e 16 prisões temporárias, com o objetivo de apurar elementos da prática dos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, contra a administração pública e de ocultação de bens. As determinações foram expedidas pelo Juízo da Comarca de Porto União.

Campanha conscientiza eleitor de que o voto é um instrumento poderoso

A campanha "Voto não tem preço, tem conseqüência", lançada pelo Ministério Público Eleitoral, chegará aos 104 Promotores Eleitorais de Santa Catarina por meio de folders.

Em reunião com o MPSC, Casan compromete-se a reduzir quantidade de alumínio na água

Em reunião nesta quarta-feira (10/9/2008) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) comprometeu-se a reduzir a quantidade de alumínio presente na água que abastece os municípios da Grande Florianópolis, que está em níveis acima do permitido, segundo apontaram testes em cinco pontos de distribuição escolhidos por amostragem.

STF confirma tese do MPSC ao julgar constitucionalidade e aplicação de resolução contra nepotismo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas importantes decisões em prol da moralidade administrativa, no dia 20 de agosto de 2008.

Ex-Secretário Estadual de Educação terá de ressarcir novamente os cofres públicos

O ex-Secretário Estadual de Educação João Batista Mattos e a empresa Chão e Teto Empreendimentos Imobiliários terão de ressarcir mais uma vez os cofres públicos, com juros e correção monetária, em razão da prática de ato de improbidade administrativa, pela construção irregular de uma cobertura de quadra de esporte no Colégio Estadual Hercílio Bez, em Gravatal, no Sul do Estado.

Candidatos de Imaruí se comprometem com as causas da infância e juventude

Dois candidatos a Prefeito e 29 concorrentes à Câmara Municipal de Vereadores de Imaruí firmaram, em carta aberta dirigida à população, 18 compromissos referentes às garantias fundamentais das crianças e adolescentes.

Nova composição do Conselho Superior do Ministério Público tomou posse no dia 1° de setembro

MPSC apura excesso de alumínio na água e requisita análise de todos os pontos de distribuição em Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura a presença de índices de alumínio acima do permitido na água consumida em Florianópolis. Em 2007, exames realizados por um laboratório privado e pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a pedido do síndico de um condomínio do bairro Agronômica, detectaram a presença de 0,5% até 1% de alumínio no produto fornecido pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), responsável pelo abastecimento na Capital.

Registro de candidato a Prefeito é indeferido no município de Ponte Alta

Lauri Antunes da Silva, candidato a Prefeito do município de Ponte Alta, localizado no Planalto Serrano, a 245 km de Florianópolis, teve o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC) em razão de ter contas rejeitadas em Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado, por irregularidade insanável.

Água consumida na Capital será coletada pela Vigilância Estadual para análise da qualidade

Operações do MPSC apreendem 3,1 toneladas de produtos impróprios para o consumo

Operações permanentes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em parceria a Cidasc, Diretoria Estadual de Vigilância Sanitária, Ministério da Agricutura, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Polícia Militar Ambiental, resultaram na apreensão de cerca de 3,1 toneladas de carnes, mais de 500 litros de cachaça, queijos, embutidos, ovos e medicamentos impróprios para o consumo.

Tempo de espera nas filas dos bancos deve respeitar limite estabelecido em lei municipal

Liminar concedida pelo Juiz de Direito Rafael Mariano do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma, obriga as agências bancárias a respeitarem o estabelecido na Lei Municipal nº 4.188/2001. A lei fixa o limite de tempo de espera na fila dos bancos em 20 minutos nos dias normais e 30 minutos em dias anteriores e posteriores a feriados, dias de pagamentos do funcionalismo público e dias de recolhimento de tributos.