Teste para comprovar se candidato sabe ler e escrever

Promotores de Justiça, Juízes de Direito e Servidores de cartórios eleitorais (foto ao lado) tiraram suas dúvidas no seminário sobre eleições. A última etapa do ciclo ocorreu no dia 27 de junho, em Tubarão.

Em defesa do consumidor, MPSC recomenda alteração de programa da CASAN

As pessoas com dívidas superiores a cinco anos não podem ser inseridas no SPC ou em outros órgãos de proteção ao crédito conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Júri condena a 32 anos de prisão homem que matou por dívida de R$ 100,00

Depois de 10 horas de julgamento, o Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou Carlos Machado Santos, o "Baga", à pena de 32 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio e ocultação de arma de fogo.

Seminário eleitoral em Criciúma e Tubarão

O ciclo, organizado pelo MPSC e Procuradoria Regional Eleitoral, está sendo realizado nesta quinta-feira em Criciúma e, na sexta-feira (27.6.2008), estará em Tubarão.

Joaçaba e Lages têm seminário de orientação sobre eleição de 2008, primeiro pleito regional sob novas regras

MPSC e MPF realizam, quarta e quinta-feira, mais duas edições dos seminários para orientar partidos, candidatos e autoridades eleitorais. Pela primeira vez a escolha municipal seguirá as regras de 2006.
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Curso de aperfeiçoamento leva realidade das perícias aos membros do MPSC

Miguel Acir Colzani, do Instituto Geral de Perícias, falou, no dia 20 de junho, a Procuradores e Promotores de Justiça, no 4° e último módulo do curso de aperfeiçoamento para atuação no Tribunal do Júri, na sede do Ministério Público de Santa Catarina.

Gastar mais que o limite fixado pelo partido pode tornar candidato inelegível por abuso de poder econômico

O abuso de poder econômico, político e o uso indevido dos veículos de comunicação nas eleições foi tratado na segunda palestra da sétima edição dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", em Rio do Sul.

Falsas denúncias de crimes eleitorais também preocupam Ministério Publico

O Procurador Regional Eleitoral, Carlos Fernandes de Oliveira, em palestra no seminário sobre eleições, em Itajaí, ressaltou que o Ministério Público vai estar atento ao abuso de poder econômico, compra de votos e falsas denúncias.

Lei veda novas subvenções em ano eleitoral para evitar desvio de recursos públicos, orienta seminário em Itajaí

Poder Público não pode repassar gratuitamente bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, com exceção de casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais previstos em lei, já existentes no exercício anterior e sem aumento de valor.

Rio do Sul e Itajaí recebem seminários sobre eleições dias 5 e 6 de junho

Para prevenir atos ilegais de candidatos, partidos e eleitores, na campanha e no dia das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral promovem seminários em todo o Estado.

Partidos coligados na eleição para Prefeito só podem coligar-se entre si na eleição para Vereador

Os partidos coligados na eleição majoritária não podem coligar-se com partidos diferentes no pleito proporcional. A afirmação é do Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain no seminário sobre eleições, em Blumenau, nesta quarta-feira (11/6).

Servidor pode ter aumento em ano de eleição, desde que limitado à reposição da inflação

O servidor público tem assegurado pela Constituição o direito de revisão da remuneração, informou o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, no seminário sobre eleições, em Blumenau. O evento estará na Capital nesta quinta-feira.

Proporção entre candidaturas de homens e mulheres não é obrigatória

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, se o partido ou coligação apresentar até 70% de candidaturas permitidas à Câmara de Vereadores, está desobrigado de manter a proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidatos do sexo masculino ou feminino.

ONGs ou entidades que recebam recursos públicos ou estrangeiros não podem fazer doações a candidatos

A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha, de forma direta ou indireta, em dinheiro ou bem ou serviço estimável em dinheiro, por parte de ONGs, pessoas jurídicas sem fim lucrativo e entidades que recebam recursos públicos ou provenientes do exterior.

Parceria integra banco de dados do MPSC e do TJSC

O convênio que possibilitará a integração do Sistema de Informação e Gestão do MPSC (SIG) e do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) foi assinado, no dia 12 de maio de 2008, em Florianópolis, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e pelo Presidente do TJSC, Desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho.

MPSC e TCE reforçam proteção do patrimônio público

Membros do MPSC que atuam na defesa da moralidade terão acesso ao e-Sfinge, sistema de informações do TCE. Convênio foi assinado no seminário "Licitações - Aspectos Práticos na Identificação de Fraudes", no dia 15 de maio.

Implantado núcleo especializado em Tribunal do Júri

A atuação dos Promotores da área Criminal passa a contar com estrutura especializada em Júri Popular, instituída na última sexta-feira, durante o curso sobre Tribunal do Júri. Na solenidade, o Coordenador-Geral do CCR, Procurador de Justiça Robison Westphal.

Promotorias recebem informações para estimular criação e reativação de Conselhos Antidrogas

O CCF reuniu informações sobre a existência e funcionamento, nos municípios catarinenses, dos Conselhos Municipais de Entorpecentes (Comens) ou Conselhos Municipais Antidrogas (Comads). Os dados foram encaminhados às Promotorias de Justiça, com o objetivo de facilitar sua atuação numa ação pela reativação ou criação dos Conselhos onde é necessário.

Técnicas de atuação no Júri é o tema do 3º módulo do curso de aperfeiçoamento para membros do MPSC

O terceiro módulo do curso de aperfeiçoamento para atuação no Tribunal do Júri do Ministério Público de Santa Catarina, que ocorrerá nesta sexta-feira e sábado, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, tratará sobre as técnicas de atuação em plenário.

Número de homicídios requer aprimoramento de Promotores para atuação no Tribunal do Júri

O 3° módulo do curso sobre Tribunal do Júri no MPSC contou, no dia 30 de maio, com palestra do Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul Marcelo Roberto Ribeiro. Ele falou sobre "Cuidados para uma eficiente atuação", destacando dados sobre homicídios.