TJ mantém proibido o uso de casa construída em área de preservação na Serra do Tabuleiro

Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Público negou a Orly Silva Martins o direito de reocupar a casa de 138 metros quadrados que construiu clandestinamente em Área de Preservação Permanente.

Supermercados da Comarca de Criciúma terão alternativas às sacolas plásticas

No prazo de três meses, 10 redes de supermercados de Criciúma, Siderópolis, Nova Veneza e Treviso, deverão disponibilizar embalagens não poluentes como alternativa às sacolas plásticas.

Senado Federal firma compromisso para combater a corrupção

O Senado Federal aderiu, no dia 13 de maio, à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

Proibida a prática do nepotismo em Nova Trento

A Prefeitura de Nova Trento tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo no município.

Prefeitura de Capivari de Baixo adia prova de concurso por recomendação do MPSC

A Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo adiou a prova do concurso público para cargos efetivos do seu quadro de pessoal, que seria realizada no dia 11 de maio de 2008. O adiamento foi fruto de recomendação do Promotor de Justiça Marcelo de Tarso Zanellato, que verificou diversas falhas e irregularidades no Edital de Concurso Público 001/2008, e pediu providências ao Prefeito Moacir Rebelo da Silva.

Eleição sem fraudes permite disputa mais equilibrada

Orientações sobre a forma mais prática e eficaz de aplicar a legislação eleitoral, assegurando a lisura de uma eleição, foram repassadas na manhã do dia 8 de maio pelo MPSC e MPF em Joinville, no seminário eleitoral, que acontecerá em Mafra nesta sexta-feira.

É crime vender voto: legislação também pune eleitor

Em Joinville, seminário eleitoral lembrou aos cerca de 80 participantes, de 15 municípios, que o eleitor também pode ser punido por irregularidades. "Temos que virar o disco: além de comprar voto, vender voto também é crime", afirmou o Promotor Pedro Decomain (foto).

Liminar obriga Banco do Brasil reduzir o tempo dos clientes na fila do caixa em Araranguá

O Banco do Brasil em Araranguá, no Sul do Estado, tem 30 dias para reduzir o tempo em que os clientes ficam na fila do caixa.

Joinville e Mafra recebem seminários sobre eleições a partir desta quinta-feira

Nesta quinta-feira e sexta-feira, Joinville e Mafra sediarão etapas dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", realizados pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Procuradoria Regional Eleitoral.

* Inscreva-se no seminário

Senado adere à campanha nacional contra a corrupção

No próximo dia 13 de maio, às 11 horas, no Senado Federal, em Brasília, será oficializada a parceria entre o Senado e a Coordenação do Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?".

Município de Rio Rufino tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo

O Município de Rio Rufino tem 30 dias para acabar com a prática do nepotismo e o Executivo e o Legislativo não podem mais contratar parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores ou titulares de cargo de direção.

Tribunal de Justiça mantém fim da prática do nepotismo em Santa Rosa de Lima

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve o fim da prática do nepotismo na cidade de Santa Rosa de Lima.

Deinfra tem 30 dias para iniciar adequação das pontes às normas de segurança

O Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) comprometeu-se judicialmente a lançar em 30 dias processo licitatório para adequar as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente, às normas de segurança.

CGU divulga campanha de combate à corrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na quarta-feira, 30 de abril, as ações de apoio ao projeto O que você tem a ver com a corrupção?, de iniciativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

Ex-Prefeito de Videira e servidor são condenados por improbidade administrativa

O ex-Prefeito de Videira Gabriel Bogoni e o ex-servidor do Município Eloir Borsatti foram condenados por improbidade administrativa.

Prefeitura de Braço do Norte terá de afastar secretária por acúmulo de cargo público

A Prefeitura de Braço do Norte terá de afastar a Secretária de Ação Social, Francisca Leonel da Silva, por acúmulo de cargo público, caso esta continue exercendo a função de assistente social em São Ludgero.

Estuprador é condenado a mais de 32 anos de prisão em Chapecó

Numa decisão pouco comum em casos de crimes sexuais, a Justiça de Chapecó condenou um homem por cometer três atos distintos de atentado violento ao pudor contra a mesma mulher, em seqüência e na mesma ocasião, além de estuprá-la.

Suspensos pagamentos por desapropriação de terrenos para o campus da UFSC em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal obtiveram, através de ação cautelar conjunta, liminar que determina a suspensão de pagamentos aos ex-proprietários de terras desapropriadas pelo Município de Joinville para implantação, na cidade, de um campus universitário como extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

MPSC consegue aumentar de 20 para 40 anos de reclusão penas de acusados de latrocínio

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conseguiu aumentar de 20 para 40 anos de reclusão as penas de Ademar Ferreira de Lima e Itamar Possebon ao demonstrar ao Tribunal de Justiça que eles cometeram dois crimes de latrocínio e não apenas um, ao matarem para roubar duas pessoas na BR-282, em Nova Itaberaba, no Oeste catarinense.

Desmantelado esquema de entrada de droga e celular em penitenciária

Ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícias Militar e Civil de Curitibanos desmantelou esquema de entrada de drogas e celulares na penitenciária de São Cristóvão do Sul, no Alto Vale do Rio do Peixe.