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MPSC alerta que preço à vista também deve ser praticado para pagamento em 30 dias com cartão

MPSC alerta que preço à vista também deve ser praticado para pagamento em 30 dias com cartão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está orientando os consumidores para que exijam o mesmo preço praticado à vista na aquisição de produtos com cartão de crédito, cujo pagamento se dará em 30 dias. Do contrário, o estabelecimento comercial estará agindo em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Apuração do MPSC para regularizar imóveis doados em Tubarão resgata patrimônio de R$ 690 mil do Município

Apuração do MPSC para regularizar imóveis doados em Tubarão resgata patrimônio de R$ 690 mil do Município

Trabalho de apuração realizado há mais de um ano pelo Ministério Público de Santa Catarina em Tubarão resultou em medidas para a regularização de todas as doações de imóveis efetuadas pela Prefeitura Municipal a título de incentivo para instalação de empresas, conforme prevê a legislação municipal, resultando no resgate de patrimônio avaliado em R$ 690 mil.

TAC estabelece medidas para garantir a qualidade da água consumida em Pomerode

TAC estabelece medidas para garantir a qualidade da água consumida em Pomerode

Um conjunto de medidas deverá ser implementado para garantir a qualidade da água consumida pela população de Pomerode, conforme estabelecido em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Unoesc vai ajudar o Ministério Público a comprovar poluição em rios do Vale do Rio do Peixe

Unoesc vai ajudar o Ministério Público a comprovar poluição em rios do Vale do Rio do Peixe

As suspeitas de poluição em rios, cursos d¿água e vegetações no Vale do Rio do Peixe passarão a partir de agora pela análise da água para que o Ministério Público de Santa Catarina possa comprovar materialmente a ocorrência de crimes ambientais. Um trabalho em conjunto começa a ser feito com a Polícia Ambiental e a Universidade do Oeste de Santa Catarina.

MPSC recebe Prêmio Fritz Müller como parte da história ambiental de SC

MPSC recebe Prêmio Fritz Müller como parte da história ambiental de SC

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, recebeu na noite de ontem (08.08), em nome do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o segundo Prêmio Fritz Müller da Instituição, concedido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) em homenagem à atuação ministerial em favor do meio ambiente, em especial ao Programa de Destinação das Embalagens de Agrotóxicos.

Tribunal de Júri de Içara condena autor de homicídio em mercearia a 12 anos de reclusão

Tribunal de Júri de Içara condena autor de homicídio em mercearia a 12 anos de reclusão

Após 13 horas de julgamento, por volta das 22 horas de segunda-feira (08.08) o Tribunal do Júri de Içara condenou o vendedor autônomo Irajá da Conceição Neves, 34 anos, conhecido como "Gauchinho", pela morte do torneiro mecânico Evaldo José da Silva, ocorrida no dia 30 de novembro de 2002. Neves recebeu pena de 12 anos de reclusão em regime integralmente fechado.

MPSC obtém indisponibilidade dos bens de três ex-Prefeitos de Pomerode e de Deputado Federal

MPSC obtém indisponibilidade dos bens de três ex-Prefeitos de Pomerode e de Deputado Federal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar decretando a indisponibilidade de todos os bens e dos saldos das aplicações financeiras de três ex-Prefeitos de Pomerode, de um Deputado Federal, do atual Chefe do 11º Distrito (SC) do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e da Urbe Engenharia e Consultoria Ltda.

Atuação do MPSC no meio ambiente é reconhecida pela segunda vez através do Prêmio Fritz Müller

Atuação do MPSC no meio ambiente é reconhecida pela segunda vez através do Prêmio Fritz Müller

Por sua atuação em defesa do meio ambiente, em especial pelo Programa de Recolhimento de Embalagens de Agrotóxicos, colocado em prática em conjunto com diversos parceiros, o Ministério Público de Santa Catarina recebe pela segunda vez, nesta segunda-feira (08.08), o Prêmio Fritz Müller, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma).

Sentença condena Diretor-Presidente da Sul Fabril à pena de seis anos de reclusão pela prática de crimes falimentares

Sentença condena Diretor-Presidente da Sul Fabril à pena de seis anos de reclusão pela prática de crimes falimentares

Em ação criminal proposta pela Promotora de Justiça Monika Pabst, o Juiz de Direito Carlos Roberto da Silva condenou nesta terça-feira (02.08) o Diretor-Presidente da Sul Fabril S.A., Gerhard Horst Fritzsche, à pena de seis anos e três meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, por vários crimes falimentares praticados quando a empresa já se encontrava em insolvência, embora anteriormente à decretação da falência

Ex-secretário de Saúde de Canoinhas tem seus direitos políticos suspensos por ato de improbidade

Ex-secretário de Saúde de Canoinhas tem seus direitos políticos suspensos por ato de improbidade

O ex-Secretário Municipal de Saúde de Canoinhas, Roberto José Basílio, o proprietário do Instituto Defonso, Oscar Antonio Defonso, e Sueli de Fátima Steilein, que ocupou a função de Diretora Técnica da Secretaria Municipal de Saúde, foram condenados por ato de improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Marcelo Mengarda.

Mineradores do Vale do Rio Tijucas vão adequar atividade em 473 áreas de extração para proteger meio ambiente

Mineradores do Vale do Rio Tijucas vão adequar atividade em 473 áreas de extração para proteger meio ambiente

As 473 áreas de extração de argila, areia e saibro na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas passarão a atender às normas para a execução da atividade sem prejuízo ao meio ambiente. Os mineradores, órgãos ambientais e Prefeituras Municipais de Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino celebram hoje (02.08) às 19 horas Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Estado celebra compromisso com MPSC para restaurar calçadas e jardins do Palácio Cruz e Sousa

Estado celebra compromisso com MPSC para restaurar calçadas e jardins do Palácio Cruz e Sousa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebra hoje, às 15 horas, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado, que assume o compromisso extrajudicial de executar projeto de recuperação dos jardins e calçadas do Palácio Cruz e Sousa, onde funciona o Museu Histórico de Santa Catarina, em Florianópolis.

Operação fiscaliza 39 estabelecimentos na Capital e 30 têm produtos inadequados ao consumo

Operação fiscaliza 39 estabelecimentos na Capital e 30 têm produtos inadequados ao consumo

Um mês após o anúncio de operação estadual de fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos com origem animal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros realizaram hoje a primeira etapa do trabalho conjunto, no Sul da Ilha de Santa Catarina. Houve apreensão de alimentos impróprios ao consumo em 30 dos 39 estabelecimentos fiscalizados.

MPSC realiza audiência pública para propor medidas de combate à poluição sonora na Capital

MPSC realiza audiência pública para propor medidas de combate à poluição sonora na Capital

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza nesta terça-feira (2 de agosto), às 14 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, audiência pública para anunciar as medidas que serão tomadas durante a realização do Programa Silêncio Padrão em Florianópolis. A ação de fiscalização coordenada será voltada aos postos de combustíveis e lojas de conveniência.

Centro de recuperação de Blumenau firma acordo para adequar sistema preventivo contra incêndio às normas

Centro de recuperação de Blumenau firma acordo para adequar sistema preventivo contra incêndio às normas

A unidade de Blumenau do Centro de Recuperação Nova Esperança celebrou, no dia 27 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a apresentar, em 60 dias, projeto global de adequação do seu sistema de prevenção de incêndios ao Corpo de Bombeiros.

Postos de Blumenau e Santa Cecília assumem compromisso com MPSC de não vender combustível de bandeira diversa

Postos de Blumenau e Santa Cecília assumem compromisso com MPSC de não vender combustível de bandeira diversa

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) objetivando regularizar o comércio de combustíveis com três postos de Blumenau e Santa Cecília, flagrados na venda de produto diverso da bandeira que representam.

Comarca de Curitibanos promove campanha do agasalho por meio de transação penal

Comarca de Curitibanos promove campanha do agasalho por meio de transação penal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Juízo da Comarca de Curitibanos promovem campanha de agasalho nos meses de julho e agosto, por meio de transação penal. A transação pode ser proposta pelo Promotor de Justiça, e homologada pelo Juiz de Direito, nos crimes que se enquadram no conceito de infração penal de menor potencial ofensivo.

Hotel de Itajaí deverá adequar seu sistema de gás central às normas até 7 de agosto

Hotel de Itajaí deverá adequar seu sistema de gás central às normas até 7 de agosto

O Reeze Mariner Plaza Hotel, de Itajaí, deverá concluir no dia 7 de agosto a reforma para adequação do seu sistema de gás central às normas de segurança e prevenção de incêndio. O compromisso foi celebrado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Promotor de Justiça Jean Pierre Campos.

Tribunal do Júri de Itá condena a 31 anos de reclusão acusado pela morte dos ex-sogros

Tribunal do Júri de Itá condena a 31 anos de reclusão acusado pela morte dos ex-sogros

Tribunal do Júri realizado em Itá, na última sexta-feira (22.07), condenou o agricultor Dirceu Francisco Canal, 40 anos, a 31 anos de reclusão em regime fechado, pelo assassinato de seus ex-sogros Ângelo Resmini, 64 anos, e Marlene Antoninha Resmini, 54 anos, ocorrido no dia 13 de setembro de 2004.

TJ confirma decisão do Primeiro Grau que negou pedido de indenização contra Promotor de Justiça

TJ confirma decisão do Primeiro Grau que negou pedido de indenização contra Promotor de Justiça

Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) negou provimento a recurso interposto por uma cidadã e confirmou decisão do Juízo da Comarca de Concórdia que, em dezembro passado, indeferiu pedido de indenização contra o Promotor de Justiça Américo Bigaton.