MPSC Notícias

Secretárias municipais são exoneradas em Campos Novos por nepotismo

O prefeito de Campos Novos acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou as Secretárias de Assistência Social e de Educação do Município. As servidoras eram, respectivamente, as esposas do prefeito e vice-prefeito, o que configura nepotismo.

Empresa restitui R$1,3 milhão à sociedade por excesso de água no frango

Empresa paga multa de mais de R$ 1 milhão à sociedade catarinense por ter adicionado muita água ao frango congelado. O consumidor acabava pagando mais caro pelo produto.

Participe do evento "Doenças mentais: é preciso falar para prevenir e conhecer para tratar"

As inscrições para o evento que pretende promover a compreensão de transtornos mentais e acabar com os preconceitos sobre essas doenças já estão abertas. Qualquer pessoa pode participar de forma gratuita.

Estado tem 15 dias para desativar contêineres de metal da Penitenciária de Florianópolis

Os presos estão divididos em 25 contêineres, considerados "masmorras" pelo Promotor de Justiça que ajuizou o pedido de interdição parcial de estabelecimento prisional.

Produção de pescados e mariscos na Capital deve atender legislação de defesa do consumidor

Órgãos públicos oferecem alternativa para que comércio de pescado seja regularizado em Florianópolis. A Cidasc e a Secretaria Municipal da Pesca estão adequando provisoriamente os entrepostos de pescado.

Liminar interrompe obra e viabiliza restauração de prédio histórico

A medida liminar que determinou a paralisação da obra no terreno onde ficava o Casarão Strecker, prédio histórico de Brusque demolido sem licença, foi mantida em 2º Grau. O objetivo da ação é reconstruir uma das residências mais expressivas da cidade, erguida em 1946.

MPSC recorre de absolvição e obtém condenação de traficante preso pelo GAECO

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu da sentença que absolveu Adriano Pereira Duarte do crime de tráfico de drogas e obteve, em 2º Grau, a condenação do réu a sete anos e oito meses de prisão. Adriano foi preso em Concórdia, numa operação do GAECO realizada em 2012.

MPSC cria programa para melhorar a qualidade de ensino no Estado

O novo programa dará suporte ao APOIA, que trata da permanência do aluno da escola. A proposta, agora, é ir além e tratar também da qualidade da escola.

Revogada lei municipal que violava Plano Diretor de Antônio Carlos

Após a intervenção do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Câmara de Vereadores de Antônio Carlos aprovou e o Prefeito sancionou projeto de lei revogando uma lei municipal que contrariava o Plano Diretor do Município.

Justiça determina o afastamento de cinco policiais militares a pedido do Ministério Público

O Ministério Público, na comarca de Correia Pinto, apresentou denúncia pelo crime de tortura contra cinco policiais militares, em razão de uma ação realizada em abril deste ano no município de Ponte Alta, que culminou na prisão de uma pessoa por tráfico de drogas.

MPSC obtém condenação de responsável por tentativa de homicídio e estupro em Mafra

O Tribunal do Júri atendeu integralmente denúncia oferecida pelo MPSC para condenar Elias Gonçalves da Conceição por 30 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão. O réu foi sentenciado pela tentativa de homicídio e estupro de uma jovem de 15 anos, ocorrido em outubro de 2013, no município de Mafra.

Turvo recebe mais uma Promotoria de Justiça

Com mais de 10 mil processos em tramitação na comarca, a 2ª Promotoria de Justiça irá atuar no combate à sonegação, na cidadania e na execução penal e criminal.

MPSC participa da criação da Escola Nacional do Ministério Público

Ministério Público é contra soltura de ex-policial que matou surfista Ricardinho

O MPSC manifestou-se contrário à revogação da prisão preventiva de Luís Paulo Mota Brentano, réu confesso do homicídio do surfista Ricardo dos Santos na Praia da Guarda do Embaú, município de Palhoça, em 19 de janeiro de 2015.

Mais uma pessoa é presa na operação Dupla Face em Itajaí

Foi cumprido, nesta sexta-feira (28/8), mais um mandado de prisão preventiva contra um agente público em Itajaí, dando continuidade à operação "Dupla Face". Também foram cumpridos mais quatro mandados de busca e apreensão.

MPSC e órgãos de fiscalização ambientais debatem integração em Chapecó

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu continuidade, nesta sexta-feira (28/8), à série de encontros regionais com o intuito de aprimorar a atuação integrada das instituições de defesa do meio ambiente catarinense.

MST firma acordo para desocupar fazenda em Monte Castelo

Foi decidido de forma amigável, durante audiência de conciliação realizada no fórum de Papanduva, a desocupação de uma fazenda invadida pelo Movimento dos Sem Terra (MST), na localidade de Residência Fuck, no município de Monte Castelo.

Confirmada sentença que determina funcionamento de UTI em Ibirama

O Estado de Santa Catarina deverá oferecer vagas em UTI para a população da região de Ibirama.

Palmitos deverá disponibilizar vagas e manter funcionamento contínuo de creches

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em primeiro grau, que determina a disponibilização, pelo Município de Palmitos, de vagas em creches ou pré-escolas públicas para crianças de zero a cinco anos.

Diálogos Interinstitucionais aproxima MPSC de outros órgãos de defesa do meio ambiente

MPSC se reúne com órgãos de defesa do meio ambiente para atuar de forma mais integrada e efetiva.

Florianópolis tem 120 dias para estruturar acolhimento de adolescentes em situação de risco

Município deve ampliar os serviços de acolhimento a crianças e adolescentes em situação de risco e instituir o Programa Família Acolhedora. A ação civil pública foi ajuizada porque a Capital conta apenas com uma casa de passagem, o que não atende a demanda da cidade.

Primeira Secretaria das Promotorias é instalada no Norte do Estado

O MPSC iniciou nesta semana mais uma etapa para o aprimoramento de sua estrutura administrativa, ao definir as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça e ao instituir, como projeto-piloto, a Central Técnica da Comarca de Jaraguá do Sul.

MPSC participa da campanha "Drogas. Não dá mais para aceitar."

O Governo do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa lançaram a campanha "Drogas, Não dá mais para aceitar". Trata-se de uma campanha com ações multissetoriais que buscará conscientizar a população sobre as consequências do uso de drogas.

Oito pessoas são presas na operação "Dupla Face" em Itajaí

Foi deflagrada, nesta segunda-feira (24/08/2015), em Itajaí, a operação "Dupla Face" com a prisão de oito pessoas - sete temporárias e uma preventiva - nas cidades de Itajaí (seis), Gaspar (uma) e Balneário Camboriú (uma). Dentre os presos, constam cinco agentes públicos, dois empresários e um advogado.

Jaraguá do Sul recebe nova Promotoria de Justiça

Jaraguá do Sul tem, a partir desta segunda-feira (24/8), sua 8ª Promotoria de Justiça. Esta é a 32ª Promotoria de Justiça instalada no Estado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nos últimos cinco anos. Com ela, são 346 Promotorias de Justiça trabalhando pela defesa da sociedade catarinense.

Artigo: o principal desafio do poder público é conciliar o direito à moradia e a preservação do meio ambiente

O artigo, produzido pelo Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, fala sobre o conceito de habitação segura e seus aspectos.

Quatro são condenados por homicídio em Florianópolis

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou Adriano Manoel dos Santos, Edinei Silva de Carvalho, Jonas Roberto Pereira e Juan Felipe de Carvalho a penas que variam de 12 a 14 anos de prisão por homicídio.

FATMA só pode autorizar corte de vegetação em parcelamento de solo com análise de viabilidade ambiental

O MPSC recomendou à FATMA que, em todos os pedidos de parcelamento do solo para fins urbanos que necessite de supressão de vegetação, expeça autorização de corte somente em conjunto com a Licença Ambiental da Instalação.

Presidente da Câmara de Timbé do Sul é afastado a pedido do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em 2º grau, o afastamento por 90 dias de Fernando Pizzolo Manenti do cargo de Presidente da Câmara de Vereadores do município de Timbé do Sul.

Tribunal de Justiça mantém afastamento do Prefeito de Três Barras

O prefeito Elói José Quege, que vinha descumprindo, há dois anos, uma decisão judicial sobre contratação de servidores temporários, foi afastado por até 180 dias.

Integrante do PGC é condenado a 25 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Anderlei Jefferson Tomasel Alfa, vulgo "Sapo", à pena de 25 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio duplamente qualificado e corrupção de menores. Anderlei é integrante do PGC.

Liminar determina aumento de efetivo nas delegacias da comarca de Turvo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Estado de Santa Catarina amplie o efetivo de policiais civis na comarca de Turvo.

MPSC lança programa para fortalecer o controle interno dos municípios

O Programa "Unindo Forças - Fortalecimento dos Controles Internos Municipais" vai diagnosticar e reforçar as estruturas de controle interno nas prefeituras municipais para prevenir e combater a corrupção.

Série de encontros entre MPSC e órgãos de fiscalização ambientais debate atuação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) inicia nesta sexta-feira (21/08) uma série de encontros regionais com o intuito de aprimorar a atuação integrada das instituições de defesa do meio ambiente catarinense.

GAECO deflagra operação "Resposta Certa" na região Centro-Oeste do Estado

Plágio de questões leva à suspensão de concurso público em Romelândia

A falta de ineditismo de 42 questões aplicadas em provas do concurso público 001/2015 do Município de Romelândia levou à suspensão do certame para 22 cargos públicos efetivos, que teria o resultado final e a classificação homologados e divulgados nesta quarta-feira (19/08).

Judiciário acompanha manifestação do MPSC e reconhece aplicação do Código Florestal às áreas urbanas