MPSC Notícias

MPSC apura mortes por armas de choque usadas pela polícia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apura as circunstâncias em que ocorreram duas mortes, nos últimos dez meses, por disparos de armas de choque - chamadas de pistolas taser - efetuados pela Polícia Militar de Santa Catarina.

Carnaval: Berbigão do Boca em campanha contra a corrupção

O tradicional Berbigão do Boca - festa que faz a abertura oficial do Carnaval de Florianópolis, nesta sexta-feira (1º/02) - se uniu neste ano à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".

Denunciado homem em Içara por tráfico de 4 kg de crack

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia criminal em Içara contra Clodoaldo Cardoso, pelo crime de tráfico de drogas.

Aprovação de loteamentos em Tijucas deve cumprir requisitos legais

A Prefeitura de Tijucas comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a somente aprovar projetos de loteamento caso sejam cumpridas todas as exigências legais. O compromisso foi firmado com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas.

TAC limita salas multisseriadas em Paraíso

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo município de Paraíso limitou a existência de turmas multisseriadas - com alunos de séries diferentes dividindo o mesmo espaço - apenas para as disciplinas de língua estrangeira, artes, informática e educação física.

Inquérito irá apurar situação de casas noturnas de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade dos bares e casas noturnas de Florianópolis quanto às normas de segurança contra incêndio. O procedimento foi iniciado pelas 29ª e 30ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, com atuação, respectivamente, nas áreas de proteção ao consumidor e cidadania.

SAMAE deverá adequar transbordo de resíduos em Blumenau

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Blumenau comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adotar uma série de medidas para evitar a contaminação do solo no centro de transferência de resíduos localizado ao lado do Terminal Aterro, no bairro Salto do Norte, em Blumenau.

Ação do MPSC frustra adoção ilegal em Lauro Müller

Uma tentativa de burlar a lista de espera do Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) para pretendentes à adoção foi frustrada na comarca de Lauro Müller, por meio de ação para anulação de ato jurídico ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC conquista prêmio de ecologia

O projeto do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais na categoria Bem-Estar Animal (GEDDA), desenvolvido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi escolhido para ser premiado no 20º Prêmio Expressão de Ecologia.

Lei que instituiu gratificações na Prefeitura de Itajaí é inconstitucional

Foi julgada procedente a ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra a Lei n. 3.252/1998, do município de Itajaí, que instituiu a gratificação por serviços de relevância para os servidores municipais.

MPSC publica resolução de concurso para Promotor

O Ministério Público de Santa Catarina publicou no seu Diário oficial do dia 24 de janeiro a Resolução do Conselho Superior que define o regulamento para o concurso de ingresso na carreira.

Estado deve reformar escola de Cocal do Sul em 90 dias

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Estado, em 90 dias, execute obras na Escola de Educação Básica Professor Padre Schuler, no município de Cocal do Sul, a fim de sanar a precariedade estrutural que põe em risco a vida e a segurança das pessoas que frequentam o local.

Monitor da Zona Azul não pode emitir advertência

Foi mantida em segundo grau a anulação do Decreto Municipal n. 7.261/2009, de Florianópolis, que instituiu a advertência por escrito aos usuários que infringirem as regulamentações de uso da zona azul para conversão em multa em caso de não regularização.

MPSC denuncia nove por homicídio de agente prisional

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu, nesta quarta-feira (23/01), denúncia criminal contra nove pessoas pelo homicídio da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira. Foram denunciados quatro detentos da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, mandantes do homicídio, os quatro executores do crime e uma advogada de Tubarão, que teria intermediado o tráfego de informações entre os criminosos para o cumprimento da ordem de execução.

Palestra de Felipão custeada pela Fesporte causa bloqueio de bens

Permanecem bloqueados os bens do ex-Presidente da Fesporte, Carioni Mess Pavanelo, dos membros da diretoria da entidade, Marúcia Antonow e Luciana Brogni, da empresa Zaz Três Produtora e de seus diretores, Rogério Zanetti de Souza, Luiz Antônio de Souza e Rodrigo Cadorin.

Navegantes irá controlar emissão de ruídos em festas populares

A Prefeitura de Navegantes assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeu a controlar as emissões sonoras dos eventos musicais programados para as festividades do Dia de Nossa Senhora de Navegantes e para o Carnaval, mantendo-os dentro dos níveis permitidos pela legislação.

Clubes que não entregaram laudos não poderão receber público

Nesta quinta-feira (15/1), foi realizada nova reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Federação Catarinense de Futebol (FCF), com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense - Divisão Principal 2013 - e as providências pelo descumprimento da obrigação.

Programa de educação ambiental atendeu 3,5 mil crianças em 2012

Realizado em São Francisco do Sul durante o ano de 2012, o programa "Formação de Valores para o Respeito a Todas as Formas de Vida" atendeu 3,5 mil crianças de 17 escolas municipais.

Judiciário têm competência para aplicar medidas protetivas

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou tese apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reconheceu que o Poder Judiciário é competente para aplicar todas as medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco.

Mantida indisponibilidade de bens de ex-Secretário de Educação

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que decreta a indisponibilidade de bens do ex-Secretário de Estado da Educação Marco Antônio Tebaldi.

Instituições avaliam atraso na entrega de laudos pelos clubes

Foi realizada na terça-feira (15/1) reunião entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Estadual, a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e a Associação dos Clubes, com o objetivo de avaliar a entrega dos laudos obrigatórios para a realização do Campeonato Catarinense ¿ Divisão Principal 2013.

O Promotor Responde sobre a execução penal

Na área criminal, a atuação do Ministério Público não se encerra com a condenação do réu. Cabe ao Ministério Público fazer valer e fiscalizar a execução da pena. Veja " O Promotor Responde ".

Operação Radar apura fraudes em exclusão de multas

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Itajaí (GAECO/Itajaí) - força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar, Secretaria de Estado da Fazenda e Polícia Rodoviária Federal - deflagrou a Operação Radar nesta terça-feira (15/01), em Balneário Camboriú. A Operação Radar busca provas de fraudes na exclusão de multas de trânsito no município.

Resultado de seleção de estagiários do MPSC

Foi divulgada a relação dos classificados da seleção de estagiários de ensino superior em diversas áreas de conhecimento e de estagiários de nível médio feita pela Instituição. Veja a relação aqui!

Ensino público não pode cobrar taxas dos alunos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação para 83 estabelecimentos de ensino público ou particular com convênio com o Poder Público em Palhoça, alertando que o ensino público deve ser inteiramente gratuito, sem cobrança de taxas de matrícula, mensalidades, mesmo que em favor de associações de pais e professores ou centros comunitários, como condicionante para frequentar a escola.

MPSC e PMF assinam novo acordo sobre Mercado Público

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assina, nesta segunda-feira (14/1), um novo acordo com a Prefeitura Municipal de Florianópolis ampliando o prazo para a readequação do Mercado Público Municipal.

Instabilidade política em Palhoça não pode prejudicar infância

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Palhoça, Nirdo Artur Luz - que atualmente exerce também a chefia do Poder Executivo em virtude de pendências judiciais das eleições de 2012 -, que mantenha em pleno funcionamento os serviços públicos relacionados à área da infância e da juventude.

MPSC seleciona 22 alunos para bolsas de estudo na Capital

A 15ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da infância e da juventude, está selecionando 22 crianças ou adolescentes a serem beneficiadas por bolsas de estudos em escolas particulares de Florianópolis. As bolsas de estudo são resultado de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados pelas escolas como compensação pelo descumprimento de normas específicas relativas às relações de consumo.

Pedófilo é condenado a 45 anos de prisão em Turvo

O funcionário público N. B. foi condenado a 45 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com adolescentes em situação de prostituição, no município de Turvo. O réu foi denunciado em setembro de 2012 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e desde então encontra-se preso cautelarmente.

Promotorias de Justiça de Navegantes mudam de endereço

Até então instaladas no Fórum da Comarca, as Promotorias de Justiça passarão, a partir de sexta-feira (11/01), a atender à comunidade no 6º andar do edifício Atlantic Trade Center (Avenida João Sacavem, nº 571), oferecendo maior conforto e comodidade à população.

DETER tem 180 dias para adequar Terminal Rita Maria

Sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou ao DETER que, em 180 dias, comprove a plena regularização do Terminal Rita Maria quanto às normas de segurança exigidas pelo Corpo de Bombeiros e à acessibilidade.

Ex-prefeito de Major Vieira é condenado por improbidade

Orildo Antônio Severgnini, ex-prefeito municipal de Major Vieira, foi condenado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de ato de improbidade administrativa. A sentença também alcançou o ex-secretário municipal de finanças, Paulo Kenji Kubo, e o advogado Odir Marin Filho.

Colégio de Porto Belo não pode mais matricular alunos

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Colégio Ana Luiza está impedido de realizar matrícula de alunos para qualquer ano do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. A decisão amplia medida liminar já concedida, que impedia a escola de matricular alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e para o Ensino de Jovens e Adultos sem autorização do Conselho Estadual de Educação.

15 Promotorias de Justiça têm novos titulares

A partir desta segunda-feira (7/01), novos Promotores de Justiça assumiram a titularidade em 15 Promotorias de Justiça de entrância inicial em que se encontravam vagas no interior do Estado.

Liminar garante remédio contra cegueira progressiva à idosa

A medida liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e atendida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital. A idosa, de 77 anos, é portadora de Degeneração Macular Relacionada à Idade- DMRI e necessita de tratamento para o qual não possui condições financeiras de arcar. A Secretaria Estadual de Saúde terá o prazo máximo de vinte dias para cumprir a liminar.

Liminar impede oferta enganosa das Casas Bahia

Foi deferida medida liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Blumenau, para proibir que as lojas Casas Bahia divulguem oferta de crédito pré-aprovado para compra de produtos.

Liminar suspende atividades da Arena Ferrugem, em Garopaba

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para impedir a realização das atividades da Arena Ferrugem, espaço para eventos e festas no município de Garopaba. A liminar também suspende alvará concedido pelo Corpo de Bombeiros e determina aos órgãos públicos competentes que fiscalizem qualquer tentativa de atividade pelo empreendimento.

Liminar determina paralisação de obras em APP em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para impedir a continuidade das obras promovidas pelas empresas NKM Participações e Administradora de Bens e Tinturaria Florisa, próximas ao trevo de acesso do Bairro Limoeiro, em Itajaí.

Mais de 40 sons automotivos apreendidos em Itajaí em seis meses

Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à Polícia Militar, foi intensificada a fiscalização da poluição sonora causada pelo sons de veículos automotivos em Itajaí - em especial na Praia Brava, local das reclamações mais recorrentes - resultando, nos últimos seis meses, na lavratura de 217 Termos Circunstanciados, sendo que em mais de 40 casos houve apreensão dos equipamentos sonoros.

Definida lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) definiu os nomes que formarão a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público

Inaugurado serviço de acolhimento em Vidal Ramos

O Acolhimento Institucional Albertina Berkembrock, localizado no município de Vidal Ramos, pertencente à comarca de Ituporanga, foi inaugurado nesta terça (18/12). Construído conforme as normas técnicas do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o abrigo tem capacidade de atender 20 crianças e adolescentes.

MPSC apoia abaixo-assinado contra PEC da Impunidade

Um abaixo-assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que prevê o fim do poder de investigação criminal do Ministério Público, foi lançado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), na sexta-feira (14/12). O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apoia a iniciativa e convida a todos os cidadãos catarinenses a se manifestarem contra a chamada "PEC da Impunidade".

Mantida liminar que garante atendimento em maternidade de Tijucas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o município de Tijucas e o Hospital São José retomem, em 24h, o atendimento dos serviços de obstetrícia, suspensos há mais de uma semana. O Hospital recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, mas o recurso foi indeferido e a liminar mantida.

Questionado pelo MPSC, Campo Erê regulamenta lei criada há 13 anos

Após ser questionado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o prefeito de Campo Erê regulamentou por Decreto uma Lei Municipal de 1999 que sistematiza o sistema de plantão das farmácias no município.

MPSC requer e FATMA fiscaliza e embarga obra que atingia caverna

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) fiscalizou a construção de um loteamento no Bairro Saco Grande, em Florianópolis, e constatou que as obras colocavam em risco uma área de preservação permanente. Com a constatação, a obra foi embargada.

Porto Belo deve fornecer medicamento a portadora de cardiopatia

O município de Porto Belo deve providenciar a uma mulher medicamentos para o tratamento de miocardiopatia hipertrófica e hipertensão. A liminar foi requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e atendida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Porto Belo.

Pedida a cassação de Vereadores e suplentes eleitos em Blumenau

O Ministério Público Eleitoral de Blumenau, através dos Promotores Eleitorais Odair Tramontin e Monika Pabst, ajuizou Ação de Investigação Eleitoral pedindo a cassação dos registros e diplomas de três Vereadores e dois suplentes eleitos no pleito de 2012. A ação foi proposta na quarta-feira (12/12) contra Vereadores eleitos Fábio Allan Fiedler, Robinsom Fernando Soares e Célio Dias e os suplentes Braz Roncaglio e Almir Vieira.

Frei é condenado a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável

O Frei Paulo Back, de Forquilhinha, foi condenado a 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável cometidos contra uma criança, em 2010 e em 2012. A sentença foi publicada nesta terça-feira (18/12) em ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público em 19 de julho deste ano, cerca de duas semanas depois de o religioso ser preso preventivamente.

Administração do Hospital Regional de Araranguá será investigada

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meios da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Araranguá, com atribuições na área da Cidadania e da Moralidade Administrativa, respectivamente, instaurou inquérito civil,para apurar indícios de irregularidades na administração do Hospital Regional de Araranguá.

MPSC age para evitar "adoção à brasileira" em Xaxim

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o abrigamento de uma criança de um ano de idade para evitar a concretização de uma adoção irregular - conhecida como "à brasileira" - com desrespeito ao Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (CUIDA) e foi atendido pelo Poder Judiciário.

TAC para corrigir estrutura de condomínio popular em Lages

A empresa Mara Kaufmann Construções e Incorporações firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), comprometendo-se a resolver todos os problemas estruturais nos Condomínios Aristorides Machado de Mello e Argemiro W. Madruga.

MPSC deflagra operação "Tapete Negro" em Blumenau

Foi deflagrada nesta segunda-feira, dia 17/12/2012, na cidade de Blumenau, a operação "Tapete Negro", com o cumprimento de 37 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em diversos órgãos públicos do município, empresas e residências. As investigações iniciaram em 2006 e apuram crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros. Durante todo o procedimento, foram investigadas mais de trinta pessoas, dentre funcionários públicos, empresários e empresas prestadoras de serviços de obras e engenharia.

Projeto traz perspectivas para adolescente em medida socioeducativa

O Projeto Saber Viver, destinado ao atendimento dos adolescentes que praticaram ato infracional e se encontram em fase de cumprimento de medida socioeducativa em São Miguel do Oeste, iniciou suas atividades em dezembro. A proposta do projeto é resgatar a finalidade pedagógica das medidas socioeducativas.

Homem é condenado a 17 anos de prisão por homicídio em São Carlos

O Tribunal do Júri da comarca de São Carlos condenou Janeis Watte pelo homicídio duplamente qualificado de Hediane Jucinéia de Oliveira. Janeis matou Juciane dentro de um ônibus com 15 facadas em fevereiro de 2011.

Provas para estágio no MPSC nesta terça-feira

Veja nos links os locais de prova para a seleção de estagiários de graduação e de estagiários de nível médio . A prova escrita será realizada das 10h às 12h em Florianópolis e outros municípios.

Ex-Prefeito de Urussanga é condenado por crime de responsabilidade

Vanderlei Olívio Rosso, ex-Prefeito de Urussanga, foi condenado a seis anos, dois meses e quinze dias de prisão, em regime inicial semiaberto, e à inabilitação para o exercício de qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Ouvidoria do MPSC vai até o cidadão

O Dia Nacional do Ministério Público iniciou com a distribuição de material educativo da Ouvidoria do MPSC. À tarde, será lançada a campanha "Conte até 10. A raiva passa, a vida fica. Paz, essa é a atitude".

MPSC entra na campanha "Conte até 10"

"Conte até 10. Paz. Essa é a atitude." Esse é o slogan da campanha lançada em Santa Catarina e que visa à prevenção de homicídios cometidos por impulso, motivos fúteis e ações impensadas.

Prefeito de Florianópolis é multado por descumprir liminar

A multa diária de R$ 25 mil para o caso de descumprimento de uma medida liminar determinando a recuperação de imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico do Município foi estendida à pessoa do Prefeito Dário Berger. A medida liminar foi deferida no mês de março de 2012 em ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e até hoje não foi cumprida.

Oficiais de Justiça e advogados condenados por improbidade

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recorreu de decisão que julgou improcedente ação civil pública e obteve, em segundo grau, a condenação de dois Oficiais de Justiça da comarca de Tubarão e de um escritório de advocacia por ato de improbidade administrativa.