Fortalecimento das Vigilâncias Sanitárias Municipais para a proteção e defesa do consumidor

OBJETIVO

Promover a articulação com os Órgãos Públicos municipais, estaduais e federais incumbidos da fiscalização dos setores regulados, cujos produtos e serviços representam riscos à saúde dos consumidores.
    Resultados esperados Resultados obtidos Concluído

*

1

 100% dos municípios catarinenses com as ações de Vigilância Sanitária pactuadas com o Estado. 07/2025: 100% dos municípios fiscalizados em 2024

2

Melhoria na estrutura e no trabalho das Vigilâncias Sanitárias Municipais.

Meta: Mais de 50% de resolutividade nos procedimentos instaurados nas PJs

 07/2025: 100%

Legenda:

Resultado resolutivo  | * Resultado estruturante ou de esforço