NAVIT - MPSC

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NAVIT - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes

O Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT) tem como objetivo atender de forma integral às vítimas de crimes cometidos com violência e grave ameaça, e a seus familiares, de modo a garantir apoio humanizado, acompanhamento e acesso ao direito à informação, orientação jurídica, proteção, reparação, participação e encaminhamento para acolhimento psicológico, social e de saúde.

O NAVIT pretende acompanhar a vítima desde o primeiro momento da prática do crime até a etapa final do processo, passando pela fase judicial (segunda fase da persecução penal) e da execução penal. A rede de atendimento, apoio e acompanhamento a vítimas de crimes é constituída por um conjunto de órgãos, serviços, programas e projetos de organizações governamentais e não governamentais, que articulam um fluxo intersetorial e interdisciplinar de atendimento capaz de acolher com maior efetividade às necessidades da vítima.

Instituições que compõem o NAVIT

1. Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
2. Ordens dos Advogados do Brasil (OAB) (Comissões e OAB por Elas)
3. Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC): Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes (CEAV) e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID)
4. Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC): Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) e Delegacias
5. Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC): Rede Catarina, Patrulha Maria da Penha
6. Secretaria de Administração Prisional: Programa Estadual de Proteção, Auxílio e Assistência a Vítimas da Violência e a Testemunhas Ameaçadas em Santa Catarina (PROTEGE)
7. Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social
8. Defensoria Pública: Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM)
9. Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual (RAIVS) (reúne várias outras instituições, como: Conselhos Tutelares da região; Hosp. Infantil; Hospital Nereu Ramos, Maternidade Carmela Dutra, entre outros)

10. Universidade do Vale do Itajaí (Univali): Atendim. Jurídico e Psicológico
11. Estácio
12. Prefeitura Municipal de Florianópolis
13. Instituto Liberdade
14. Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família (CEPA)
15. Câmara Municipal de Florianópolis
16. Núcleo de Proteção e Combate ao Racismo da Câmara Municipal de São José
17. Ministério Público do Trabalho (MPT)
18. Conselho Municipal de Direitos LGBTQIA+
Em desenvolvimento:
19. Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL)
20. Fundação Catarinense de Esporte (FESPORTE)
21. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Para que seu objetivo seja cumprido, um protocolo e uma série de materiais foram criados para prestar apoio aos órgãos que compõem o Núcleo.