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Processados por negociar votos aceitam proposta do MPSC para suspender ação

Ação penal contra Sérgio D'Agostini, ex-vereador de Caçador, sua esposa, Odete Terezinha Schimidt Ribeiro, seu enteado, Rubens de Oliveira, pelo crime eleitoral de compra de votos foi suspensa após os réus aceitaram proposta de suspensão condicional do processo, homologada pelo Judiciário.

09/10/2009 Veja Mais

Unimed/SC Saúde não pode limitar sessões de fonoaudiologia na Comarca de Curitibanos

Uma medida liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) proibiu a Unimed/SC Saúde, plano de saúde dos servidores públicos estaduais, de limitar as sessões de fonoaudiologia dos conveniados.

09/10/2009 Veja Mais

Acusado de triplo homicídio é condenado a 49 anos de prisão

Anderson Lima de Almeida foi condenado, na terça-feira (8/9) a 49 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo homicídio de Jairo João Marcelino e Marcos José da Silva e pela tentativa de homicídio contra Guilherme Veloso Silvério, crimes ocorridos em 16 de fevereiro de 2006 e pelo homicídio de Paulo Eduardo Fernando Silveira, ocorrido dois dias depois.

09/09/2009 Veja Mais

Diretor de CER de Chapecó é afastado após denúncia de violência contra adolescentes

O Diretor do Centro Educacional Regional de Chapecó (CER) foi afastado por medida liminar expedida pela Juíza Lizandra Pinto Souza em representação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na Comarca de Chapecó. A representação foi ajuizada na quarta-feira (8/7), para apurar atos de violência ocorridos no interior do CER em 28 de junho que somente nesta semana chegaram ao conhecimento do MPSC.

09/07/2009 Veja Mais

Centros de Formação de Condutores devem dar tratamento diferenciado a deficiente auditivo

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran) acatou recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e determinou a todos os centros de formação de condutores do Estado que dispensem aos alunos com deficiência auditiva tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de libras e da tradução e interpretação de Libras.

09/07/2009 Veja Mais

Educar para a cidadania é caminho para prevenir e combater a violência na escola

O tema foi debatido, no dia 9 de junho, em Joinville, no 2º Encontro Anual dos Diretores de Escolas, com a participação da Coordenadora do CIJ, Priscilla Linhares Albino. Durante o evento, os diretores receberam cópias do DVD "Os Direitos do Cidadão e o Promotor de Justiça", produzido pelo MPSC.

09/06/2009 Veja Mais

Inscrições para concurso público para servidor do MPSC podem ser feitas até 30 de junho

São oferecidas 56 vagas de nível médio, para diversas cidades do Estado, e 16 de nível superior, para a Capital. Local para inscrições: www.acafe.org.br Todas as informações: Edital de Concurso n. 001/2009 Edital de Concurso n. 002/2009 - retificação

09/06/2009 Veja Mais

Anulada a seleção de servidores temporários para a prefeitura de São Cristóvão do Sul

O processo seletivo para a contratação de servidores em caráter temporário pela Prefeitura de São Cristóvão do Sul foi anulado pela Justiça a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A seleção, de acordo com a ação civil pública (ACP) de autoria do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, apresentava uma série de irregularidades.

09/03/2009 Veja Mais

Mais três Promotorias de Justiça lançam blogs como canal de aproximação com a sociedade catarinense

Criados pelas Promotorias de Justiça em Joaçaba, Balneário Camboriú, Itajaí, Seara, São Francisco do Sul, Lebon Régis, Joinville e Braço do Norte os blogs são atualizados com dados sobre as ações empreendidas em favor da população e buscam dar mais conhecimento sobre a Instituição.

09/02/2009 Veja Mais

Publicações legais do MPSC podem ser acessadas por meio eletrônico

O novo Diário Oficial, totalmente informatizado por intermédio dos recursos da área de Tecnologia da Informação, dispõe de assinatura digital, o que certifica sua autenticidade e dá segurança à publicação na Internet. A sua publicação iniciou nesta quinta-feira (8/1/2009). O periódico pode ser acessado no portal da Instituição pelo endereço http://www.mp.sc.gov.br/ .

09/01/2009 Veja Mais

TAC da suinocultura é tema de evento que ensina produtor rural a proteger o meio ambiente

Cerca de mil suinocultores participaram do Dia de Campo da Suinocultura e Meio Ambiente, evento que ensinou a importância das boas práticas de produção rural e prestou esclarecimentos sobre o TAC proposto pelo MPSC.

08/10/2009 Veja Mais

Ausência de diploma de nível superior, exigido em lei, afasta Gerente do Presídio de Joaçaba

A nomeação de Ademar Sebastião Jacomel para o cargo de Gerente do Presídio Regional de Joaçaba foi decretada como ilegal por sentença proferida pelo Juiz de Direito Alexandre Dittrich Buhr. O Promotor de Justiça Márcio Conti Junior havia ajuizado ação civil pública requerendo a anulação, tendo em vista que a Lei de Execução Penal (lei federal n° 7.210/1984) exige que o cargo seja preenchido por portador de diploma de nível superior, o que Jacomel não possui.

08/10/2009 Veja Mais

Abatedouro de Campos Novos só pode voltar a funcionar quando estiver regularizado

Uma liminar concedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou que o Abatedouro Roni Ribeiro Becker, de Campos Novos, suspenda as atividades até que esteja regularizado junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e à Fundação do Meio Ambiente (FATMA).

08/09/2009 Veja Mais

XVIII Congresso Nacional do Ministério Público

O evento será realizado entre os dias 25 e 28 de novembro, no Centro Sul, em Florianópolis.

08/09/2009 Veja Mais

Operação frustra tentativa de fraude em concurso para servidor efetivo do MPSC

Cinco pessoas foram presas temporariamente nas Comarcas de Videira, Tangará e Fraiburgo, em operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que frustrou uma tentativa de fraude do concurso para servidores do MPSC. Com isso, mantém- se a lisura do certame e seguem inalteradas todas as etapas prevista pelo edital de concurso 01/2009, com provas marcadas para o dia 26 de julho.

08/07/2009 Veja Mais

MPSC e Poder Judiciário se unem na fiscalização dos cartórios extrajudiciais

Termo de cooperação técnica assinado entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina deverá aprimorar a fiscalização sobre os cartórios extrajudiciais no Estado.

08/07/2009 Veja Mais

Sonegadores de R$ 8 milhões são denunciados criminalmente no Oeste de Santa Catarina

A Promotoria Regional da Ordem Tributária de Chapecó ajuizou, nos primeiros seis meses de 2009, denúncias criminais contra os representantes legais de empresas para punir a sonegação fiscal de R$ 8,16 milhões. As empresas atuam principalmente nos setores ervateiro, confecções, alimentício e metal-plástico.

08/07/2009 Veja Mais

MPSC apresenta seu vídeo educativo para os diretores das escolas estaduais em Joinville

Os diretores das escolas estaduais conhecerão nesta terça-feira, 9 de junho, em Joiville, uma forma diferente de combater a violência no ambiente escolar: a educação para a cidadania por meio de vídeos educativos produzidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

08/06/2009 Veja Mais

Operação apreende mais de duas toneladas de alimentos impróprios para o consumo

Em dois dias, uma ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Vigilância Sanitária Municipal e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), com apoio das Polícias Civil e Militar, resultou na apreensão de 2.354 Kg de produtos de origem animal impróprios para consumo em Chapecó.

08/05/2009 Veja Mais

"A nossa esperança são as crianças"

O ator Milton Gonçalves diz que aprendeu a importância da honestidade ainda menino, com a mãe, que o fazia devolver até mesmo "um toco de lápis" se ele chegasse em casa sem poder explicar a origem "do presente". "Eu não gostava, claro, mas só mais tarde aprendi como isso era importante". Aos 71 anos de idade, a lembrança se transformou na convicção de que o caminho para a recuperação da sociedade passa pela conscientização das crianças. Foi o que o motivou a se engajar na campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" e tornar-se um de seus militantes mais entusiasmados. Milton Gonçalves concedeu entrevista antes de subir ao palco do evento alusivo ao Dia Internacional de Combate à corrupção.

08/04/2009 Veja Mais