AVISO DE PAUTA: Acontece nesta quinta-feira (05/04) o 1º Seminário Estadual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de SC

Encontro visa incentivar a troca de experiências e fortalecer o combate à sonegação fiscal e estratégias de recuperação de ativos em Santa Catarina.

Liminar determina gratuidade e desconto em passagens de ônibus para idosos

A decisão obriga que a empresa gaúcha Unesul de Transportes Ltda garanta passagens gratuitas ou com descontos de 50% a idosos.

Clínica de Florianópolis poderá ser ampliada se observar taxa de ocupação do solo

Clínica Santa Helena, que estava com a taxa de ocupação de solo acima do permitido pela lei e havia firmado acordo com o MPSC para adequações e medidas compensatórias, adquiriu terrenos vizinhos e agora poderá ser ampliada.

Em Concórdia, mãe é multada por negligenciar estudos do filho adolescente após ação do Ministério Público

Adolescente não frequentava as aulas e a mãe dizia que o filho de 16 anos já tinha estudado o suficiente. A multa é prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ação do MPSC busca despoluição de rio que divide São José e Florianópolis

O Rio Buschler, que corta os bairros Jardim Atlântico (Florianópolis) e Barreiros (São José), recebe esgoto in natura e descarte de materiais.

MPSC ajuíza ação para garantir com urgência o direito de ir e vir em todas as vias públicas de Santa Catarina

A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e, consequentemente, garantir que produtos essenciais cheguem à população.

MPSC retoma atendimento externo na sexta-feira

MPSC requer cumprimento de liminar nas rodovias para garantir o direito de ir e vir

Na ação na qual foi concedida a medida liminar para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, o Ministério Público apontou ao Judiciário os locais nos quais será necessária a intervenção do Poder Público para efetivar a desmobilização.

MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa

A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.

FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor

Apesar da suspensão, a Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE) continua recebendo os documentos necessários para o cadastro, que é imprescindível para que as organizações da sociedade civil inscrevam seus projetos.

Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia

Prazo é de 180 dias para atendimento aos mais de 70 pacientes que esperam pelas consultas

Aumento de preços injustificado pode ser crime

Aumentar o preço injustificadamente aproveitando-se de momentos de caos é prática abusiva e pode, inclusive, configurar crime. Em Florianópolis, dois postos de combustíveis foram interditados por esse motivo nesta semana. O programete "Promotor Responde" explica, em vídeo, os direitos do consumidor em relação aos aumentos abusivos de preços. Veja, também, nota técnica do MPSC sobre o tema.

Aumento de preços pode ser considerado prática abusiva

Em vídeo, Promotora de Justiça explica os direitos do consumidor em momento de caos no serviço público.

Dois postos de combustíveis são interditados por práticas abusivas em Florianópolis

Operação do MPSC, em conjunto com o Procon, a Polícia Civil e a Polícia Militar, flagrou um estabelecimento com preço na bomba superior ao anunciado e outro que aumentou o preço para aproveitar-se da escassez de combustível.

Após recomendação do MPSC, Xaxim terá compostagem do lixo orgânico coletado

Município acatou recomendação do Ministério Público e incluiu a exigência de implantação de sistema de compostagem para contratação de coleta e destinação de resíduos sólidos.

MPSC deflagra operação de fiscalização de aumento abusivo de preço dos combustíveis na Capital

MPSC alerta: aumento abusivo do preço é crime

Em nota técnica, Ministério Público também requer prioridade para o abastecimento dos veículos destinados à manutenção dos serviços essenciais, como nas áreas de saúde, segurança pública e transporte.

Promotoria de Ituporanga discute implantação do Programa Unindo Forças com Controladores Internos

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga e controladores internos dos municípios de Atalanta, Chapadão do Lageado, Imbuia, Ituporanga, Leoberto Leal, Petrolândia, Vidal Ramos também debateram os principais problemas para o desenvolvimento de ações de prevenção à corrupção na região.

Criação de cargos comissionados tem que seguir regras constitucionais

Para garantir a adequada criação dos cargos comissionados, MPSC criou um projeto que já analisou 1.451 leis de 98 municípios catarinenses e detectou que em 29,5% delas há indicativos de inconstitucionalidade. Já estão tramitando na Justiça 95 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs). A iniciativa visa avaliar a qualidade dos cargos a fim de combater a corrupção.

MPSC fomenta implantação de Observatórios Sociais em Santa Catarina

Instituição firmou parceria com o Observatório Social do Brasil para apoiar a implantação de uma unidade estadual e incentivar a criação de novos observatórios nos municípios.