Prefeito de Santa Terezinha do Progresso perde mandato eletivo

O Prefeito do Município de Santa Terezinha do Progresso terá de deixar o cargo em razão de condenação por crime de calúnia eleitoral.

MPSC denuncia Prefeito de Ipuaçu por sonegação fiscal

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia contra os proprietários da empresa Frigorífico Porcurê, Denilso Casal, prefeito de Ipuaçu, sua companheira, Mari Lucia Carneiro Casal e seu primo, Neurildo Casal, pela prática de fraude que culminou em crime de sonegação fiscal em valor que ultrapassa R$ 5 milhões.

Comissão do Concurso divulga 24º comunicado

MPSC é homenageado em sessão especial da Alesc

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi um dos homenageados na sessão especial da Assembleia Legislativa em comemoração aos 50 anos da Sociedade Catarinense de Medicina Veterinária (Somevesc). A solenidade ocorreu na noite de quarta-feira (13/07).

Seminário em Lages debate ocupação de APPs

Evento vai debater, nos dias 16 e 17 de junho, a ocupação de áreas de preservação permanente em espaços urbanos. Confira aqui a programação e faça a sua inscrição para o seminário APPUrb 2011!

MPSC empossa dois novos Procuradores de Justiça

O Colégio de Procuradores, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin, deu posse a dois novos Procuradores de Justiça: Ivens José Thives de Carvalho e Walkyria Ruicir Danielski.

Por recomendação do MP, alimentação em hospitais terá nova licitação

A recomendação, assinada em conjunto pela 33ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e pela 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, especifica diversos itens que devem constar no edital de licitação, a fim de garantir a qualidade da alimentação e a saúde das pessoas atendidas pela prestação do serviço.

Operação do GAECO no Presídio Regional de Joinville apreende telefones celulares e suposta droga

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas de Joinville (GAECO-Joinville) - força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com apoio das Polícias Civil e Militar - juntamente com agentes prisionais da Departamento de Administração Prisional (DEAP) do Presídio Regional de Joinville, realizou na manhã desta quinta-feira (14/4) uma operação pente-fino na instituição carcerária.

Novo portal facilita acesso às informações

Reformulado dentro das normas de acessibilidade, o novo portal do MPSC oferece novos serviços, disponibiliza ferramentas de compartilhamento e facilita o acesso às informações.

Força-tarefa de Criciúma desarticula quadrilha de traficantes que agia no Sul do Estado

Após quase três meses de investigação, a força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina, em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, conseguiu desarticular quadrilha de traficantes de drogas que agia na região sul do Estado, identificando e prendendo oito de seus integrantes.

Um grande pacto pela acessibilidade

O MPSC lançou, em parceria com outras nove Instituições, o projeto "Santa Catarina Acessível". O projeto busca criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utilizados por qualquer cidadão.

Liminares determinam que quatro bancos cumpram atendimento ao cliente no prazo

O Ministério Público de Santa Catarina obteve liminar contra o Santander, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú/Unibanco, por descumprimento à legislação estadual e municipal que disciplinam o tempo de permanência do cliente na fila de espera na Capital.

Criciúma encerra ações do planejamento este ano

Criciúma sediou, nesta terça-feira (13/12), o último Encontro Regional do Planejamento Estratégico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Estiveram reunidos representantes de 20 Comarcas.

Doações ao FIA podem ser deduzidas do IR

O MPSC tem em seu portal uma página sobre o Fundo para a Infância e Adolescência para incentivar doações dedutíveis do Imposto de Renda e importantes para a defesa infantijuvenil.

PGJ participa de posse da nova diretoria do CNPG

O Procurador-Geral participa nesta quinta-feira (13/10) da posse do Procurador de Justiça Cláudio Lopes, novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A posse acontece no Rio de Janeiro, durante reunião do CNPG.

Brasil Telecom deverá cumprir o que oferece em publicidade

Foi determinado pela Justiça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a empresa de telefonia Brasil Telecom preste os serviços relacionados à Promoção Pula-Pula da forma anunciada em seu material publicitário, sem restrições adicionais inseridas em contrato. A decisão é válida para os consumidores de todo o Estado.

MPSC e ACMP auxiliam atingidos pelas chuvas

O grupo especial do MPSC montou um posto de donativos na recepção da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. A ACMP, que passou a fazer parte do grupo, vai angariar recursos por meio de uma conta corrente.

Acusado de corte de vegetação terá que plantar árvores nativas

Uma audiência realizada em Xanxerê definiu que Valdemir Veloso, denunciado por realizar corte de vegetação sem autorização prévia da Fundação do Meio Ambiente (FATMA), deverá prestar serviços comunitários e plantar árvores nativas, recuperando uma área equivalente à desmatada.

CIACA de Braço do Norte deve melhorar condições do abrigo

O Consórcio Intermunicipal da Criança e do Adolescente(CIACA), localizado emBraço do Norte, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)a regularizar a suasituação e melhorar as condições de acolhimento das crianças e adolescentes em situação de risco dos municípios de Braço do Norte, Orleans, Gravatal, São Ludgero, Armazém, Grão Pará, Rio Fortuna, São Martinho e Santa Rosa de Lima.

CNPG lança campanha de combate às drogas no País

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) está preocupado com o crescimento de consumo de drogas, principalmente o do crack por crianças e adolescentes, especialmente em áreas conhecidas como "Cracolândia", que se proliferam em diversos pontos do País.