Foram encontrados 19407 resultado(s).

Liminar determina às Lojas Colombo que exponham corretamente preços de produtos

As Lojas Colombo de Blumenau terão que expor corretamente e de forma clara e precisa os preços dos produtos e serviços aos consumidores em suas vitrines.

13/03/2008 Veja Mais

Requerida suspensão de alvará de construção concedido pela Prefeitura de Joaçaba

O Promotor de Justiça Miguel Luís Gnigler ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o Prefeito de Joaçaba, Armindo Haro Netto, e o engenheiro Diovan Pereira da Rosa para suspender os efeitos de um alvará de construção concedido pela Prefeitura.

13/03/2008 Veja Mais

A pedido do MPSC, universidade de Lages deverá contratar professor para traduzir Libras

Portadores de deficiência auditiva têm assegurado o direito de ter em sala de aula professor para traduzir e interpretar a língua de sinais (Libras) nas Faculdades Integradas da Rede de Ensino Univest (Facvest), com sede em Lages.

13/03/2008 Veja Mais

Justiça de São Francisco do Sul condena quadrilha acusada de matar policial

A Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul condenou à pena de 399 anos e quatro meses de prisão, após 41 horas de julgamento, os seis acusados de matar um policial rodoviário estadual, balear outros dois e praticar uma série de assaltos na região Norte de Santa Catarina, em 27 de julho de 2006.

15/12/2008 Veja Mais

Funcionários públicos são condenados por ato de improbidade administrativa em Tubarão

O ex-administrador do Presídio de Tubarão, Pedro Carlos Pacheco - funcionário público municipal -, e o agente prisional José Machado foram condenados por ato de improbidade administrativa, em sentença expedida pelo Juiz de Direito Júlio César Knoll, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão.

12/12/2008 Veja Mais

Justiça determina afastamento de Prefeito

A Juíza de Direito Viviane Isabel Daniel Speck de Souza, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, para determinar o afastamento de João Batista De Geroni das funções de Prefeito Municipal de Calmon. A ordem judicial de afastamento foi cumprida na manhã desta quarta-feira (12.11.08). O cargo será ocupado pelo Vice-Prefeito.

13/11/2008 Veja Mais

GECOC requer prisão preventiva de detidos na operação contra o jogo no Norte de SC

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina (GECOC) requereu, na tarde desta quarta-feira (12/11), a conversão da prisão temporária em preventiva dos sete presos na operação de combate à corrupção policial, favorecimento, lavagem de dinheiro e prática de jogos ilícitos em Jaraguá do Sul e Guaramirim. A decisão de converter ou não a prisão temporária em preventiva cabe a Juíza de Direito da Comarca de Jaraguá do Sul.

12/11/2008 Veja Mais

Blitz educativa no pedágio da SC-401, Norte da Ilha, no dia 17 de setembro

A blitz educativa contará com a participação da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Fórum Catarinense Pela Preservação da Vida no Trânsito e Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran). Estarão presentes o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, Coordenadores dos Centros de Apoio, Promotores de Justiça e Servidores do MPSC.

17/02/2009 Veja Mais

Reunião no dia 15 de setembro para debater alternativa de transporte na Capital

Para a reunião no dia 15 de setembro, foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Santur, Deinfra, Núcleo de Transportes da Capital, Secretaria Municipal de Turismo, empresas de transporte coletivo, Sindicato dos Taxistas, Monatran, Fórum Catarinense Pela Preservação da Vida no Trânsito, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Florianópolis.

17/02/2009 Veja Mais

82 dias antes e após a Lei Seca: número de mortes cai 39% nas rodovias de SC

Os dados são da Polícia Rodoviária Estadual, e mostram que o número de ocorrências no ano de 2008 caiu nas rodovias estaduais de Santa Catarina após a vigência da Lei Seca. Comparando o intervalo de 82 dias antes (29 de março a 19 de junho) e após a Lei Seca (20 de junho a 10 de setembro), todas as estatísticas sobre acidentes apresentam queda: o número de mortos reduziu em 39,77%, o número de feridos caiu 20,53% e o total de acidentes apresenta diminuição de 14,03%.

17/02/2009 Veja Mais

Direção + Álcool é Crime: Ministério Público de Santa Catarina faz campanha de alerta na Semana do Trânsito

Objetivo é esclarecer aspectos da "Lei Seca", alertar sobre as conseqüências criminais da embriaguez no trânsito e provocar um debate sobre alternativas de transporte aos motoristas que não dispensam a bebida em atividades de lazer. Foram confeccionados adesivos, cartazes e panfletos. Uma blitz educativa será realizada no dia 17 de setembro.

17/02/2009 Veja Mais

Portador de tuberculose negligente será obrigado a efetuar tratamento em Criciúma

A Justiça determinou que um portador de tuberculose que por quatro anos negligenciou os tratamentos oferecidos seja levado, diariamente, com auxílio da Polícia Militar, ao Posto de Saúde de seu bairro para receber a medicação prescrita.

12/08/2008 Veja Mais

Colégio de Procuradores elege seus representantes ao Conselho Superior no dia 14 de agosto

O Colégio de Procuradores de Justiça escolherá em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, dia 14 de agosto, seus dois representantes no Conselho Superior do Ministério Público. A votação terá início às 9h30 e a apuração deverá ocorrer logo após o encerramento do horário de votação.

01/09/2008 Veja Mais

Parceria ampliará fiscalização das internações psiquiátricas involuntárias no Estado

O Termo de Cooperação entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Saúde, o Hospital Santa Catarina, o IPq/SC e o Instituto São José foi assinado, nesta terça-feira (12/8), no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em Florianópolis.

01/09/2008 Veja Mais

MPSC e Prefeitura de Criciúma celebram acordo judicial sobre concurso público

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman firmou acordo judicial com o Município de Criciúma adequando irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPsC) no concurso público promovido pela Prefeitura Municipal (Edital nº 001/2008).

12/06/2008 Veja Mais

Ação do MPSC afasta policiais por atos de improbidade administrativa em Água Doce

O policial militar Lindomar Jesus dos Santos e o responsável pela Delegacia de Polícia Municipal de Água Doce, Onírio de Matos, foram afastados das suas funções por 120 dias pela prática de atos de improbidade administrativa.

12/06/2008 Veja Mais

Júri de acusado de matar esposa queimada é transferido para mês de agosto

O Júri de Leandro Miguel, 24 anos, acusado de assassinar a esposa, Fernanda Matos de Oliveira Miguel, marcado para esta quinta-feira (12/6/2008), foi transferido para o dia 5 de agosto.

12/06/2008 Veja Mais

ONGs ou entidades que recebam recursos públicos ou estrangeiros não podem fazer doações a candidatos

A Lei Eleitoral proíbe doações de campanha, de forma direta ou indireta, em dinheiro ou bem ou serviço estimável em dinheiro, por parte de ONGs, pessoas jurídicas sem fim lucrativo e entidades que recebam recursos públicos ou provenientes do exterior.

23/06/2008 Veja Mais

Proporção entre candidaturas de homens e mulheres não é obrigatória

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, se o partido ou coligação apresentar até 70% de candidaturas permitidas à Câmara de Vereadores, está desobrigado de manter a proporção mínima de 30% e máxima de 70% de candidatos do sexo masculino ou feminino.

23/06/2008 Veja Mais

Campanha contra a Farra do Boi é divulgada em Garopaba e Paulo Lopes

Com a finalidade de desencadear ações visando a ampla divulgação da Campanha contra a Farra do Boi nos Municípios de Garopaba e Paulo Lopes, a Promotora de Justiça Roberta Mesquita e Oliveira realizou, no dia 12 de março de 2008, reunião com os Prefeitos das respectivas cidades, Secretários de Saúde e Educação, comando da Polícia Militar e representantes da Polícia Civil, do Judiciário e com a ONG Fundo Vira-Lata.

13/03/2008 Veja Mais