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Em vigor há 15 anos, Lei Orgânica Nacional do MP definiu com clareza atuação do Promotor de Justiça

Procuradores e Promotores de Justiça e todo o Brasil estarão em Belo Horizonte nos dias 14 e 15 de fevereiro para comemorar os 15 anos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Os Promotores de Justiça de Santa Catarina Pedro Roberto Decomain e Alex Sandro Teixeira da Cruz falam sobre as mudanças provocadas pela Lei 8.625. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=7166&secao_id=8" Leia a entrevista na íntegra com os Promotores de Justiça A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7124&secao_id=109" Veja a programação das comemorações em Belo Horizonte

21/02/2008 Veja Mais

Preocupações com problemas das chuvas são repassados à Defesa Civil e Secretaria de Cidadania de SC

As principais preocupações com os problemas que atingem as comunidades, colhidas com as Promotorias de Justiça, foram repassadas pelo Procurador-Geral de Justiça ao Secretário Estadual Justiniano Pedroso e ao Major Márcio Luiz Alves, da Defesa Civil Estadual. MPSC vai acompanhar destinação dos recursos doados ao Estado.

29/01/2009 Veja Mais

Criciúma faz campanha contra esmola e trabalho infantil

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na área da infância e juventude, lançou nesta semana - em conjunto com outras instituições e empresas privadas - campanha contra o trabalho infantil e o ato de dar esmolas. A campanha conta com divulgação por meio de placas, busdoors , outdoors , panfletos e publicidade nos jornais locais e emissoras de rádio e televisão.

12/12/2008 Veja Mais

Empresa abastecerá entidades filantrópicas para compensar danos aos consumidores

Quatro entidades filantrópicas da Comarca de Porto União receberão doação mensal de papel higiênico e guardanapos. Os produtos serão entregues durante dois anos pela empresa Abbaspel Indústria e Comércio de Papéis Ltda, conforme termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

11/11/2008 Veja Mais

Promotores de Justiça reafirmam combate à sonegação em Carta de Florianópolis

O documento foi divulgado durante o encontro nacional que discutiu as conseqüências da sonegação e compartilhou os métodos de atuação para reduzir fraudes. O evento ocorreu em Florianópolis e reuniu Promotores de Justiça de 16 Estados do País. Conheça a Carta

17/02/2009 Veja Mais

Justiça determina que Prefeito de São Cristóvão do Sul afaste dentista contratada sem concurso

O Juiz de Direito Marcelo Pizolati, da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos, concedeu liminar requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, para determinar o afastamento, sem remuneração, de dentista contratada sem concurso público. A decisão foi proferida em primeiro grau e é passível de recurso ao Tribunal de Justiça.

11/11/2008 Veja Mais

Ação do MPSC resulta em indisponibilidade dos bens do Prefeito de Barra Velha

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Edson Luiz de Oliveira decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Barra Velha, Valter Marino Zimmermann, da sua esposa Olga Zimmermann, ex-secretária do Bem-Estar Social do Município, e de mais cinco pessoas e três empresas no total limitado a R$ 1 milhão cada um pela prática de atos de improbidade administrativa.

11/08/2008 Veja Mais

Promotor que atua na Serra do Tabuleiro faz relato das atividades ao Chefe do MPSC

O Promotor de Justiça José Eduardo Cardoso fez um relato das atividades desenvolvidas no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ao Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

11/08/2008 Veja Mais

Justiça de 1° Grau condena Prefeito de Otacílio Costa por improbidade administrativa

O Prefeito do Município de Otacílio Costa, Altamir José Paes, a empresa Comércio e Exportação de Madeiras Kaiser e outras três pessoas, entre elas o irmão e a cunhada do Prefeito, foram condenados por atos de improbidade administrativa, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A sentença, de primeiro grau, só terá efeito após o trânsito em julgado da ação (quando não houver mais possibilidade de recurso).

11/07/2008 Veja Mais

MPSC e FATMA firmam TAC com Klabin para proteger 31 mil hectares de Mata Atlântica

Até 2017 a Klabin deverá recuperar 4.215 ha de áreas de preservação permanente e transformar em reserva legal outros 27.174 ha. R$ 6 milhões serão pagos, a título de compensação, por danos causados pela plantação de pinus em APP.

17/07/2008 Veja Mais

Servidor pode ter aumento em ano de eleição, desde que limitado à reposição da inflação

O servidor público tem assegurado pela Constituição o direito de revisão da remuneração, informou o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, no seminário sobre eleições, em Blumenau . O evento estará na Capital nesta quinta-feira.

23/06/2008 Veja Mais

Condições de acesso das pessoas com deficiências serão apuradas no Extremo-Oeste

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), coma parceriada Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), irão mapear os prédios públicos, os estacionamentos, as escolas públicas e privadas, as agências bancárias e as vias públicas dos municípios de São Miguel do Oeste, Barra Bonita, Bandeirante, Guaraciaba e Paraíso para verificar as condições de acesso das pessoas com deficiências físicas ou com mobilidade reduzida.

11/06/2008 Veja Mais

Prefeitura firma compromisso com MPSC para acabar a prática de nepotismo

A Prefeitura de São João Batista assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de acabar com a prática de nepotismo na cidade.

11/06/2008 Veja Mais

Partidos coligados na eleição para Prefeito só podem coligar-se entre si na eleição para Vereador

Os partidos coligados na eleição majoritária não podem coligar-se com partidos diferentes no pleito proporcional. A afirmação é do Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain no seminário sobre eleições, em Blumenau , nesta quarta-feira (11/6).

23/06/2008 Veja Mais

MPSC intensifica ações para prevenir dengue em SC: 27 municípios registraram focos do mosquito

O Centro de Apoio Operacional da Cidadania encaminhou dados para facilitar a atuação dos Promotores da área da Saúde, para promoção de medidas para cobrar dos órgãos públicos o controle. Em 2008, Vigilância Epidemiológica registrou 343 focos do Aedes aegypti em 27 cidades.

27/05/2008 Veja Mais

Paulo Ricardo da Silva toma posse como novo Corregedor-Geral do MPSC

O novo Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva, tomou posse, no dia 11 de abril. Em seu discurso, afirmou que a missão de trabalho da Corregedoria-Geral deve ser também a orientação, ultrapassando o controle e a punição.

27/05/2008 Veja Mais

Concurso para Promotor de Justiça tem prova no domingo, com 1.982 candidatos e reserva de vagas para portadores de deficiência

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza neste domingo, 13 de abril, a Prova Preambular do XXXIII Concurso para Promotor de Justiça Substituto. Há 1.982 candidatos inscritos para 27 vagas. A prova será aplicada na Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), campus Pedra Branca, em Palhoça.

14/04/2008 Veja Mais

MPSC investiga sonegação de R$ 1,3 milhão em Curitibanos

O Ministério Público de Santa Catraina instaurou 14 inquéritos para apurar sonegação de impostos estaduais na comarca de Curitibanos.

18/03/2008 Veja Mais

Nepotismo faz o ex-prefeito de Ituporanga e a esposa perderem os direitos políticos

O ex-prefeito de Ituporanga, Carlos Hoegen, e a esposa dele, ex-secretária municipal de Ação Social e Solidariedade, Ivonete Muniz Hoegen, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multas e ressarcimento aos cofres públicos pelo crime de improbidade administrativa.

12/02/2008 Veja Mais

Comerciantes se comprometem a não vender produto de origem animal sem inspeção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) celebrou termos de ajustamento de condutas (TAC) com 38 estabelecimentos comerciais dos municípios de Palmitos e Caibi .

01/04/2015 Veja Mais