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CNPG apóia atuação do MP de Alagoas, que apura desvio de dinheiro no Legislativo, e destaca importância da campanha contra a corrupção

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça realizou reunião extraordinária no dia 3 de março, em Maceió (AL), em apoio à atuação do MP de Alagoas, na apuração sobre desvio de recursos que envolve 10 Deputados Estaduais. Na reunião o Procurador-Geral de SC, Gercino Gerson Gomes Neto ( foto ), destacou a importância da campanha de combate à corrupção que será nacionalizada dia 16 de março.

11/03/2008 Veja Mais

Irregularidades suspendem concurso público em Braço do Norte

O concurso público da Prefeitura de Braço do Norte, no Sul do Estado, foi suspenso por apresentar uma série de irregularidades.

03/03/2008 Veja Mais

Supermercado deve destacar data de validade de produto em promoção

O Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli, da Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, atendeu a requerimento do Ministério Público de Santa Catarina em Ação Civil Pública e determinou, liminarmente, que o Supermercado Angeloni informe com clareza o prazo de validade dos produtos colocados em promoção.

02/12/2008 Veja Mais

MPSC e TCE farão parceria para fiscalizar recursos públicos em auxílio de vítimas das chuvas

O MPSC e o TCE vão fiscalizar os recursos públicos das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e municípios. O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios. Os cidadãos que tiverem dúvidas sobre a credibilidade de campanhas devem procurar informações junto aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas, como a Defesa Civil.

17/02/2009 Veja Mais

MPCrim quer pena maior para abusos nos preços durante calamidade pública

A Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim) enviará para a Câmara dos Deputados uma proposta de alteração legislativa, a fim de que seja criado um crime específico para aqueles quese aproveitam de catástrofes ou calamidades públicas para aumentar, sem justa causa, os preços de produtos e serviços.

02/12/2008 Veja Mais

Posto assume compromisso com MPSC de vender combustível de qualidade

O Posto Petrovargem, situado no município de Vargem, na Comarca de Campos Novos, assumiu o compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de adquirir combustível apenas da distribuidora cuja marca comercial é exibida no estabelecimento.

02/10/2008 Veja Mais

Candidatos a Prefeito da Comarca de Dionísio Cerqueira assinam carta aberta pela infância e juventude

Os dois candidatos a Prefeito de Dionísio Cerqueira e o candidato único a Prefeito de Palma Sola firmaram termo assumindo 18 compromissos referentes às garantias fundamentais das crianças e adolescentes. Veja a íntegra da carta

02/10/2008 Veja Mais

Ituporanga: parque ambiental e social atenderá a comunidade carente

Parte da área de 3,3 hectares foi adquirida com recursos de transações penais e ajustamentos de conduta propostos pelo MPSC. O parque abrigará trilhas ( foto ), torres de observação e museu, entre outros atrativos turísticos e culturais.

07/10/2008 Veja Mais

Tempo de espera nas filas dos bancos deve respeitar limite estabelecido em lei municipal

Liminar concedida pelo Juiz de Direito Rafael Mariano do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma, obriga as agências bancárias a respeitarem o estabelecido na Lei Municipal nº 4.188/2001. A lei fixa o limite de tempo de espera na fila dos bancos em 20 minutos nos dias normais e 30 minutos em dias anteriores e posteriores a feriados, dias de pagamentos do funcionalismo público e dias de recolhimento de tributos.

03/09/2008 Veja Mais

Encontro reunirá presidentes estaduais de partidos políticos para debater eleições municipais

O MPSC reunirá os presidentes estaduais de partidos políticos para orientação e encerramento dos "Seminários Regionais - Eleições 2008", nesta sexta-feira (4/7), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

04/07/2008 Veja Mais

Rio do Sul e Itajaí recebem seminários sobre eleições dias 5 e 6 de junho

A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848" Para prevenir atos ilegais de candidatos, partidos e eleitores, na campanha e no dia das eleições, o Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral promovem seminários em todo o Estado.

23/06/2008 Veja Mais

Propaganda eleitoral fora do prazo rende multa a partido político e comerciante de Rio do Sul

O Partido da República (PR) e o comerciante Jorge Goetten de Lima, de Rio do Sul, foram multados por propaganda eleitoral fora do prazo. A sigla partidária terá de pagar R$ 21.282,00, e Goetten R$ 53.205,00.

02/06/2008 Veja Mais

Em palestra sobre Júri no Ministério Público de Santa Catarina, Cembranelli falou sobre técnicas em plenário

O Promotor de Justiça Francisco José Cembranelli, do MPSP, foi um dos palestrantes do 3° módulo do curso "Júri: Teoria e Prática", e falou sobre o preparo necessário ao representante do Ministério Público nas sessões.

30/12/2008 Veja Mais

CGU divulga campanha de combate à corrupção

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou na quarta-feira, 30 de abril, as ações de apoio ao projeto O que você tem a ver com a corrupção?, de iniciativa da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP).

02/05/2008 Veja Mais

Deinfra tem 30 dias para iniciar adequação das pontes às normas de segurança

O Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) comprometeu-se judicialmente a lançar em 30 dias processo licitatório para adequar as pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a região insular de Florianópolis ao Continente, às normas de segurança.

05/05/2008 Veja Mais

Expediente normal nas Promotorias das Comarcas mais atingidas pelas chuvas

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Blumenau, Itajaí, São João Batista, Tijucas, Camboriú, Gaspar, Navegantes e Pomerode estão com as atividades normalizadas. O expediente dessas Comarcas estava suspenso em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado. O atendimento ao cidadão inicia às 13 horas e segue até as 19 horas.

17/02/2009 Veja Mais

Assembléia aprova, por unanimidade, projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico do MPSC

O projeto de lei complementar que institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos seus atos processuais e administrativos, foi aprovado, por unanimidade, na 29ª Sessão Extraordinária da Assembléia Legislativa.

01/12/2008 Veja Mais

Políticos de Rio Negrinho se comprometem a fortalecer a Vigilância Sanitária do Município

Viabilizar e efetivar a ampliação do quadro de Fiscais da Vigilância Sanitária de Rio Negrinho (VISA) foi o principal compromisso assumido pelos atuais Prefeito e Vereadores e pelos candidatos a Prefeito do Município nesta eleição, com a assinatura da "Carta de Rio Negrinho", documento proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho.

01/10/2008 Veja Mais

Justiça determina que Prefeitura de Laguna dê publicidade aos atos oficiais

Em medida liminar expedida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Mauricio Fabiano Mortari, da 2ª Vara Civil da Comarca de Laguna, determinou que o Prefeito Municipal Célio Antônio e o Secretário de Governo Jefferson Araújo Crippa publiquem, em jornal impresso e em meio eletrônico, até o dia cinco de cada mês, o Diário Oficial do Município com todos os atos oficiais do mês anterior, sob pena de multa individual de R$ 10 mil.

01/09/2008 Veja Mais

Nova composição do Conselho Superior do Ministério Público tomou posse no dia 1° de setembro

Os Procuradores de Justiça José Galvani Alberton, Paulo Roberto Speck, Pedro Sérgio Steil, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, Antenor Chinato Ribeiro, Narcísio Geraldino Rodrigues e Jacson Corrêa tomaram posse no Conselho Superior do Ministério Público para o biênio 2008-2010.

08/09/2008 Veja Mais