Canoinhas deverá disponibilizar vagas em creches para todas as crianças em até dois anos

Município assinou termo de ajustamento de conduta proposto pelo MPSC para resolver a demanda reprimida na educação infantil. Acordo prevê 50 vagas já para o início do segundo semestre deste ano.

Municípios do Sul do Estado aderem ao Programa Saúde Fiscal

Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma e Morro da Fumaça formalizaram cooperação com o MPSC e aderem ao programa que apoia a fiscalização e cobranças dos tributos.

Fórum Regional debate Gestão em Saneamento Ambiental em Ibirama

O encontro acontecerá dia 10 de maio, em Ibirama, com o objetivo de discutir a revisão dos Planos Municipais de Saneamento Básico com os agentes públicos dos municípios do Alto Vale do Itajaí.

Condenação pelo Tribunal do Júri não necessita de trânsito em julgado para iniciar cumprimento da pena

Ministério Público invoca jurisprudência recente do STF e Tribunal do Júri de Pinhalzinho determina a prisão imediata de motorista alcoolizado condenado em primeira instância por homicídio com dolo eventual.

Filho de Vice-Prefeito não pode ocupar cargo comissionado municipal

Liminar determinou o afastamento do cargo do Procurador-Geral do Município de Passo de Torres por ele ser filho do Vice-Prefeito, o que configura nepotismo.

Empresário denunciado por fraude a licitações é proibido de participar de novos certames

Pelo menos nove licitações da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque, que totalizaram R$ 880 mil, foram vencidas pelo empresário mediante fraude.

Operação Revitalização investiga fraudes em reforma de praça em Salete

NOTA DE ESCLARECIMENTO: A Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina informa que o nome da operação divulgada como "Tamanini" diz respeito à Praça Raimundo Tamanini, alvo da investigação que motivou a operação deflagrada na data de hoje (03/05). A notícia, divulgada no Portal Institucional do MPSC sofreu modificação, alterando o nome da operação para "Operação Revitalização", deixando claro que a ação da Promotoria de Taió não possui qualquer relação com a família Tamanini.

Reunião define estratégias ambientais para pesca da tainha em Balneário Camboriú

MPSC, órgãos de proteção ambiental e associações de pescadores estabeleceram critérios para realização da pesca da tainha sem prejudicar o meio ambiente e definiram ações para coibir as atividades ilegais.

Operação Carta Certa: empresa está proibida de promover concursos públicos

Empresa promoveu concurso no Município de Entre Rios e antes da prova possibilitou acesso ao gabarito ao Secretário Municipal da Fazenda, que se inscreveu como candidato ao cargo de procurador.

Com intermediação do MPSC, Udesc vai reconstruir escola em Florianópolis

Em audiência pública, proposta de reconstrução da escola Escola Daysi Werner Salles, em Capoeiras, foi aprovada. A previsão é que a obra fique pronta em 2020.

MPSC recomenda e Balneário Camboriú aprimora controle interno

Todos os contratos efetuados pelo Município deverão ter um servidor responsável pela fiscalização de seu cumprimento.

MPSC cobra solução para falta de telefones para Educação e Conselhos Tutelares de Florianópolis

Telefones dos quatro Conselhos Tutelares e das escolas e creches públicas municipais foram cortados por falta de pagamento.

MPSC abre mais um inquérito para investigar SAMU em Mafra

MST firma acordo e desocupará área em Doutor Pedrinho

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 230 famílias dispostas em 186 barracos.

MPSC abre novo processo seletivo para estágio

A Seleção de estagiários do MPSC tem vagas para Direito, nível médio e técnico.

Liminar garante passe livre a idosos e pessoas com deficiência em Canoinhas

A Viação Ouro e Prata está obrigada a cumprir a legislação e oferecer, diariamente, duas passagens gratuitas pessoas com deficiência e para idosos, mesmo nos dias em que houver apenas ônibus leito.

CNPG lança nota de apoio ao Procurador-Geral da República

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) divulgou, nesta quarta-feira (28/6), nota de apoio ao trabalho realizado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros. O CNPG é presidido pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Sandro José Neis.

Criciúma Construções e Município condenados a pagar indenização por danos morais coletivos

Além de indenização de R$ 30 mil, a construtora e o Município de Criciúma deverão recuperar curso d'água e regularizar esgoto de loteamento em 90 dias.

Ex-treinador é condenado a 63 anos por crimes em hotel em Caçador

Decreto que permite ligações de água e luz em imóveis clandestinos deve ser revogado

MPSC recomendou ao Prefeito de Florianópolis a revogação do Decreto Municipal que ignora exigências previstas em legislação federal, a fim de não estimular o crescimento urbano desordenado e a construção clandestina em áreas de preservação ou de risco, como encostas e margens de cursos d'água.