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Indústrias de laticínio que fraudaram produtos fazem acordo com o MPSC e indenizarão a sociedade

Empresas foram investigadas na Operação Leite Adulterado, desenvolvida pelo GAECO em 2014, e pagarão indenização de R$ 150 mil, além de se comprometerem a seguir todas as regras sanitárias estipuladas para a produção e transporte de seus produtos.

21/11/2022 Veja Mais

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam o combate do Ministério Público a crimes de ódio, racismo e intolerância

A recente edição dos programetes veiculados em 240 emissoras de rádio e 10 emissoras de TV no estado revela a articulação em rede do MPSC para denunciar e combater crimes como racismo e discurso de ódio.

21/11/2022 Veja Mais

Urubici: Homem que pisou e chutou a cabeça de desafeto é denunciado pelo MPSC por tentativa de homicídio

Imagens foram registradas por uma câmera de videomonitoramento e circularam nas redes sociais. Ministério Público quer que o agressor seja julgado por seus atos.

21/11/2022 Veja Mais

MPSC recebe resultados quantitativos da pesquisa de imagem

Empresa responsável por aplicar os questionários apresentou dados iniciais provenientes das mais de 1,8 mil entrevistas feitas com cidadãos catarinenses entre setembro e outubro.

21/11/2022 Veja Mais

Em Dionísio Cerqueira, denunciado pelo MPSC por estuprar duas crianças é condenado a mais de 23 anos de reclusão

O réu também foi condenado a pagar R$ 40 mil às vítimas como reparação pelos danos causados.

18/11/2022 Veja Mais

STF acolhe recurso do MPSC e impede retroatividade parcial do Pacote Anticrime

Ministra Cármen Lúcia decidiu ser inviável que condenado por crime hediondo com resultado morte se beneficie das novas frações para progressão de regime prisional trazidas pela Lei 13.964/2019, sem que concomitantemente lhe seja imposta a vedação ao livramento condicional prevista no mesmo dispositivo, devendo a norma ser aplicada em sua integralidade

18/11/2022 Veja Mais

Dia da Consciência Negra: MPSC intensifica luta contra o racismo

Para combater esse tipo de situação, o Ministério Público criou, em 2020, o Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e desde outubro tem uma Promotoria de Justiça abrangência estadual especializada nesse enfrentamento

18/11/2022 Veja Mais

Após denúncia do MPSC, réu que matou jovem de 18 anos com tiro pelas costas é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Ele terá de cumprir 18 anos de reclusão, em regime fechado. Crime ocorreu em outubro de 2019, em frente a um comércio de bebidas no Centro.

18/11/2022 Veja Mais

Agentes do Presídio Regional de Caçador que faziam exigências sexuais a detentas e funcionárias são condenados a pedido do Ministério Público

Os crimes aconteceram entre 2012 e 2016. Os réus foram condenados por associação criminosa, concussão, corrupção passiva, tortura e prevaricação.

18/11/2022 Veja Mais

Pedófilo é condenado em Pinhalzinho a quase de oito anos de prisão

O homem de 67 anos produziu e armazenou conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.

16/03/2017 Veja Mais

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 30 de março

MPSC abre vagas para terceira turma do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

16/03/2017 Veja Mais

Revitalização do Beco da Carioca será financiada pelo FRBL

Na primeira reunião do Conselho Gestor do FRBL em 2017, projeto que visa revitalizar importante ponto histórico de São José foi aprovado por unanimidade. Em 2016, FRBL investiu cerca de R$ 5,25 milhões em projetos e de R$ 250 mil em perícias.

13/03/2017 Veja Mais

Liminar suspende Taxa de Preservação Ambiental de Governador Celso Ramos

Medida foi concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo MPSC contra a lei que criou o tributo.

09/03/2017 Veja Mais

MPSC assegura reformas para acessibilidade de escolas

Estado de Santa Catarina tem 180 dias para concluir as reformas para acessibilidade em escolas de quatro municípios da Comarca de Xaxim.

06/03/2017 Veja Mais

Cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento penal diverso de colônia agrícola ou industrial é permitido

É permitido o cumprimento da pena no regime semiaberto em estabelecimento com qualificação diversa de colônia agrícola ou industrial, desde que exista o isolamento entre os reeducandos de diferentes regimes e que sejam garantidos todos os direitos previstos na Lei.

19/04/2017 Veja Mais

MPSC tem novo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos

O Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza foi designado Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (18/04). Aurino assume o cargo que estava temporariamente sendo ocupado pelo Procurador de Justiça Pedro Sérgio Steil.

19/04/2017 Veja Mais

Criado Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua

Entidades de Florianópolis se reuniram na 30ª Promotoria de Justiça da Capital com o objetivo de reunir diferentes iniciativas e discutir ações para o resgate da dignidade dos moradores de rua.

18/04/2017 Veja Mais

Ex-prefeito de Xaxim e empresa de pesquisa são condenados por improbidade administrativa

De acordo com a ação proposta pelo MPSC, entre maio e agosto de 2010, os réus teriam se beneficiado de contratação feita pelo Município de Xaxim para elaborar pesquisas de cunho eleitoral.

18/04/2017 Veja Mais

Decreto que suspende normas de acessibilidade em Chapecó é declarado inconstitucional

TJSC declara inconstitucional decreto da Prefeitura de Chapecó que isentava microempresas e empresas de pequeno porte de cumprirem normas de acessibilidade estaduais e federais.

24/05/2017 Veja Mais

Inscrições para o curso EAD com foco em acessibilidade vão até 11 de junho

MPSC abre vagas para segunda turma de 2017 do curso a distância "Acessibilidade em vias públicas e edificações" com objetivo de capacitar profissionais das áreas de engenharia e arquitetura.

19/05/2017 Veja Mais