Busca - MPSC

Bloqueados bens de médico por enriquecimento ilícito

Negado recurso ao funcionário público Adir Alberton Volpato, de Braço do Norte, acusado de improbidade administrativa. Ele teve os bens indisponibilizados no valor de R$782.795,80.

27/01/2015 Veja Mais

Crianças que fazem seis anos até dezembro podem ir para 1º ano

Crianças que completam seis anos de idade até o dia 31 de dezembro de 2015 podem ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de São Miguel do Oeste.

27/01/2015 Veja Mais

Paciente com diabetes terá tratamento assegurado pelo Estado

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer os medicamentos "Insulina Lantus" e "Vytorin" para um morador de Balneário Camboriú, diagnosticado com diabetes.

27/01/2015 Veja Mais

Decisão favorável ao consumidor em SC é estendida a todo País

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença para a Allianz Seguros S.A. por não renovar os contratos dos clientes nas condições inicialmente firmadas.

26/01/2015 Veja Mais

Proprietário terá de demolir casa construída na Serra do Tabuleiro

O proprietário de uma residência construída no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, terá de demolir a casa e restaurar a área degradada.

26/01/2015 Veja Mais

Vara da Infância pode julgar fornecimento de remédio a adolescente

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou ao órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma discussão sobre a competência de diferentes juízes no julgamento de um caso em Tubarão.

23/01/2015 Veja Mais

Imaruí se compromete a implantar sistema de tratamento de água

O Ministério Público de Santa Catarina e o Município de Imaruí assinaram um acordo extrajudicial para implantar e manter um sistema de tratamento de água na cidade.

23/01/2015 Veja Mais

Impedidos contratos abusivos de instituição de ensino de Blumenau

Uma instituição de ensino superior privada de Blumenau está proibida de fazer diversas exigências consideradas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

23/01/2015 Veja Mais

Réus são condenados à prisão por homicídio em Canoinhas

Dois rapazes que mataram uma pessoa e feriram outras duas, numa festa em Canoinhas, no dia 8 de fevereiro de 2014, foram condenados à prisão em regime fechado.

22/01/2015 Veja Mais

Homem é condenado a 25 anos de prisão por latrocínio em Araranguá

A Justiça catarinense condenou Bruno Maciel Espíndula a 25 anos de prisão em regime fechado por roubo seguido de morte. O crime ocorreu na noite de 31 de março de 2014, na cidade de Araranguá.

22/01/2015 Veja Mais

Idoso com mais de 60 é isento da tarifa de ônibus em Chapecó

Pessoas com deficiência física, aposentadas e aquelas com mais de 60 anos de idade com renda comprovada de até um salário mínimo e meio estão isentas das tarifas de transporte público dentro do Município de Chapecó. A decisão de segundo grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mantém o entendimento da Comarca de Chapecó e atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

21/01/2015 Veja Mais

MPSC cobra na Justiça estudo sobre as pontes de Florianópolis

O MPSC recorreu à Justiça para obrigar o DEINFRA a entregar o estudo sobre a infraestrutura das Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

21/01/2015 Veja Mais

O que o MPSC tem a ver com o caso do surfista morto em Palhoça

Entenda qual o papel do MPSC no processo que analisa a morte do surfista Ricardo dos Santos, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça.

21/01/2015 Veja Mais

Acordos preveem recuperação de APPs em São José do Cedro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) com duas empresas e um cidadão para reparar integralmente danos ambientais por eles causados em áreas de preservação permanente (APP) no município de São José do Cedro. As empresas Fábrica de Camas e Beliches Mariflor Ltda e Bortolini Hantt e Cia Ltda construiram em área de proteção no Parque Industrial do Município. Já Gilmar Fávero construiu um galpão em uma APP no Centro de São José do Cedro.

20/01/2015 Veja Mais

Mantida condenação de ex-prefeito de Iporã do Oeste

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Iporã do Oeste Ilton Pedro Vogt, acusado de improbidade administrativa, e manteve a decisão de primeiro grau que determina o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e pagamento de multa.

20/01/2015 Veja Mais

2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul lança blog

Nova ferramenta de diálogo com a 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul está no ar.

19/01/2015 Veja Mais

Justiça garante tratamento a paciente com câncer em Lages

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer um medicamento para o tratamento de uma moradora do Município de Lages diagnosticada com "Linfoma não Hodgkin".

19/01/2015 Veja Mais

Publicado edital para escolher entidade civil para o Conselho do FRBL

O MPSC publicou edital de credenciamento de entidades civis para sorteio público que escolherá uma entidade para compor o Conselho Gestor do FRBL.

19/01/2015 Veja Mais

Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem ter ensino médio noturno

Escolas estaduais de Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem oferecer turmas de ensino médio no período noturno, independentemente de vínculo empregatício.

19/01/2015 Veja Mais

Biguaçu deve providenciar lar para idosa em situação de risco

O Município de Biguaçu deverá providenciar um abrigo adequado para uma idosa de 60 anos que está sendo vítima de maus-tratos e omissão da família.

16/01/2015 Veja Mais

STF decide em favor do MPSC em ação sobre reforma de escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso proposto pelo Estado de Santa Catarina em relação à sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para realização de obras de revitalização da Escola de Ensino Básico Osvaldo Aranha em Joinville.

16/01/2015 Veja Mais

MPSC denuncia empresária por estelionato em Concórdia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quinta-feira (15/01), denúncia contra uma empresária de Concórdia que cometeu, ao menos, 185 crimes de estelionato, causando aproximadamente R$250 mil em prejuízos a moradores do Município.

16/01/2015 Veja Mais

Ouro altera lista de material escolar após recomendação do MPSC

O MPSC encaminhou recomendação ao Prefeito de Ouro para alterar a lista de materiais escolares das escolas municipais, que continha produtos de uso coletivo e indicação de marcas.

15/01/2015 Veja Mais

Criança terá curador para garantir direito à pensão alimentícia

Uma criança do município de Ponte Serrada terá um representante legal para garantir seu direito à pensão alimentícia. O curador foi nomeado pela Justiça a pedido do MPSC.

14/01/2015 Veja Mais

Réus têm bens bloqueados em mais de R$5 milhões em Brusque

Três empresas e nove pessoas tiveram os bens bloqueados liminarmente pela Justiça no Município de Brusque. A soma dos valores tornados indisponíveis ultrapassa R$5 milhões.

14/01/2015 Veja Mais

Mantido embargo de construção em Canasvieiras, em Florianópolis

O TJSC manteve, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para embargar a construção de uma residência na Rua João Coelho da Costa, no bairro Canasvieiras.

14/01/2015 Veja Mais

Sancionada lei que altera a regulamentação do FRBL

O Projeto de Lei que altera algumas regras do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados foi sancionado. Agora, o terceiro setor tem mais um assento no Conselho.

13/01/2015 Veja Mais

MPSC recorre de sentença e ex-Prefeito de Capinzal é multado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, a condenação de Hilton Pedro Paggi, ex-Prefeito de Capinzal, ao pagamento de multa de R$15 mil por ato de improbidade administrativa praticado ao ter descumprido a Lei de Licitações durante o seu mandato.

13/01/2015 Veja Mais

Irmãos são condenados a quase 200 anos de prisão em Itapiranga

Os irmãos D.V., N.V., S.V e V.V foram condenados a penas que, somadas, chegam a 197 anos e 5 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com duas crianças, filhas de D.V., e um adolescente, enteado de D.V.

13/01/2015 Veja Mais