Condenação criminal de ex-Prefeito de Palhoça pode ser confirmada nesta quarta-feira

Condenado a cinco anos e oito meses de reclusão em ação do MPSC, Ronério Heiderscheidt recorreu da decisão. Após o Desembargador-relator votar pelo desprovimento do recurso e pedidos de vista, a condenação volta à pauta do Órgão Especial do TJSC nesta quarta-feira (3/7).

Em seis meses, quase 800 pessoas já concluíram curso do MPSC sobre infrequência escolar

O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer interessado. Além das 786 pessoas que já concluíram o curso, outras 898 já se inscreveram para fazê-lo.

Grupo acusado de assassinar advogado é levado a júri em São Miguel do Oeste

O advogado Joacir Montagna foi executado em agosto de 2018, em seu escritório, por grupo contratado por desafeto.

Delegada de Seara é afastada da função pública

Determinação judicial atendeu a pedido do MPSC em ação civil pública por ato de improbidade contra a servidora, também denunciada por prevaricação e falsidade ideológica.

Traficante de drogas é condenado à prisão e à perda de bens

A tese sustentada pela 3ª PJ de Indaial teve como base apreensões na casa de Cláudio Garcia e um patrimônio de luxo que não condizia com a renda declarada.

Decretada prisão preventiva de Policiais Militares e servidor público denunciados por homicídio em Sombrio

Vítima foi morta por espancamento por ser suspeita de um furto. Os dois policiais já foram presos e estão detidos no 9º Batalhão de Polícia Militar, em Criciúma.

Nota técnica do MPSC e do PROCON-SC orienta a fiscalização de anúncios de imóveis

Ausência do número do registro da incorporação imobiliária configura publicidade enganosa por omissão.

Tributação Verde abre espaço a políticas de transição agroecológica e maior proteção à saúde dos agricultores e dos consumidores de alimentos verdadeiros

Prefeito e ex-Vice-Prefeito de Botuverá deverão pagar multas por irregularidade em licitações

Empresa do então Vice-Prefeito, mesmo legalmente impedida, venceu três certames do município.

Promotor de Justiça de Jaraguá do Sul é homenageado pela OAB

O Promotor de Justiça Aristeu Xenofontes Lenzi, titular da 2ª PJ de Jaraguá do Sul, foi homenageado pela 23ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Jaraguá do Sul com o título de "Amigo da OAB".

Motorista alcoolizado que matou duas pessoas é condenado em Indaial

Crime aconteceu em 2014. A pena aplicada por homicídio com dolo eventual foi de sete anos em regime inicial semiaberto.

Em iniciativa interinstitucional, MPSC busca compreender anseios de estudantes para construir uma escola melhor

Em parceria com a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, a equipe de Serviço Social do MPSC e a rede de atendimento da infância e juventude, a Escola Básica Municipal Profª Herondina Medeiros Zeferino aplicará uma pesquisa em cerca de 750 estudantes.

Liminar bloqueia R$ 461 mil de servidora que teria fraudado sistema para receber salário maior

Ex-Diretora de Recursos Humanos do Município de São Miguel do Oeste teria reduzido descontos e aumentado benefícios de seus vencimentos.

MPSC empossa Promotora de Justiça Substituta e homenageia membros aposentados

Solenidade ocorreu nesta quarta-feira na sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC, em Florianópolis.

Operação Sistema Vital: MPSC apresenta denúncias na Justiças comum e Militar

Quatro civis e dois bombeiros militares foram denunciados por crimes associados à aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes.

PODE SIM! MPSC lança campanha pela igualdade entre homens e mulheres

A proposta é combater a violência diretamente na causa, promovendo debate e reflexão sobre os estereótipos atribuídos a homens e mulheres.

Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

As inscrições, para estudantes de ensino médio, técnico, graduação e pós-graduação, estão abertas até 1º de outubro.

GAECO cumpre mandados de prisão em operação relacionada a Concurso Público de Guatambu

As investigações seguirão nos próximos dias e contarão com a oitiva de testemunhas e análises dos materiais apreendidos.

Polícia Militar e Diretoria de Bem-Estar Animal recebem equipamentos via compensação ambiental

A transação penal ofertada pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital ocorreu após apuração de crime ambiental no bairro Sambaqui, em Florianópolis.

MPSC promove capacitação para uso de formulário nacional contra violência doméstica e familiar

As inscrições estão abertas até quinta-feira (5/9). Evento ocorrerá em Florianópolis no dia 16 de setembro.

Ex-Vice-Prefeito de Imbituba tem bens bloqueados por viagem turística à Europa com recursos públicos

A liminar foi requerida pelo MPSC para garantir o ressarcimento do município em caso de condenação.

Prefeito de Alfredo Wagner é condenado a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos

Naudir Antonio Schmitz não seguiu uma ordem judicial para demolição de construção clandestina. A condenação é passível de recurso e não tem aplicação imediata.

Confirmada condenação de ex-Prefeito de São Carlos por omissão de dados ao MPSC

Elio Pedro Hoss Godoy foi condenado a um ano e dois meses de detenção por não fornecer dados técnicos indispensáveis a uma ação civil pública.

Comarcas de Itá e Seara regionalizarão serviços de acolhimento institucional

Cinco municípios assinaram TAC proposto pelo MPSC e se comprometeram a regionalizar os serviços de acolhimento institucional, além de implantar o acolhimento familiar.

PGJ e embaixador de Israel no Brasil discutem formas de intercâmbio

Em Joinville, PGJ fala sobre contribuições do MPSC na formação de um ambiente seguro para negócios no estado

Esta foi a primeira agenda que o chefe do MPSC cumpriu em uma entidade empresarial na região Norte do estado. Convite para proferir palestra foi feito pelo presidente da ACIJ, advogado João Joaquim Martinelli.

Projeto Diagnósticos Criminais do MPSC recebe Prêmio CNMP 2019

O projeto fomenta a integração de banco de dados na área criminal reunindo diversos softwares de análise de dados em um único ambiente virtual.

Em Brasília, Procuradores-Gerais alertam sobre retrocesso de lei de abuso de autoridade

O Ministério Público brasileiro teme que se o projeto for sancionado pelo Presidente da República da forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados haverá graves prejuízos para a sociedade e para aos órgãos que investigam a criminalidade.

MPSC promove vistoria no novo aeroporto de Florianópolis

Visita foi realizada com o grupo de trabalho Acessibilidade Floripa e teve como objetivo verificar requisitos de acessibilidade no novo terminal.

Setembro Amarelo: "reveja seus conceitos" será tema de evento do MPSC

O evento debaterá temas como significado de estigma, suicídio em minorias sociais e consequências do estresse no trabalho. O encontro acontecerá no dia 6 de setembro, em Florianópolis, e as inscrições são gratuitas e limitadas.

Empresário de Aurora deve indenizar a sociedade e recuperar meio ambiente degradado

Acordo com o MPSC prevê a recuperação de área de preservação permanente situada na margem do Rio Itajaí do Sul, em Aurora, utilizada como depósito de materiais de construção.

DETER deve licitar travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes

MPSC recorreu ao STJ, que tornou sem efeito decisão de 2º Grau e restabeleceu a sentença que determinou a licitação.

Mais de 20 anos de prisão por feminicídio em Jaraguá do Sul

Crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2018. Marcelo Kroin matou a companheira asfixiada e foi detido quando procurava um local para ocultar o corpo que estava dentro do seu carro.

Projeto de Lei de abuso de autoridade não é contra excessos, é retrocesso

O MP brasileiro entende que o projeto da forma que está não é contra excessos, mas sim um retrocesso, pois já há no ordenamento jurídico formas de combater o abuso de autoridade. O MPSC está desde a semana passada com campanha nos meios oficiais de comunicação da Instituição para esclarecer à sociedade.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão relacionados ao concurso público da Prefeitura Municipal de Guatambu

Mandados foram expedidos a pedido da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que investiga denúncias sobre possíveis irregularidades e fraudes em Concurso Público.

II Encontro Estadual do Nisa tem inscrições prorrogadas

O evento ocorrerá entre os dias 26 e 28 de agosto na Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC), em Lages.

Justiça atende pedido do MPSC e aumenta pena de preso com fuzil AR-15

Com a pena ampliada, o réu não tem direito à substituição da prisão por prestação de serviços comunitários.

Operação Strike busca prisão de 54 pessoas e desmantela duas facções em Bom Retiro

Estão sendo cumpridos 54 mandados de prisão preventiva e 69 de busca e apreensão na residência dos integrantes de duas facções criminosas denunciados pelo MPSC.

Operação Strike prende 43 pessoas preventivamente e desmantela duas facções em Bom Retiro

Até às 18h desta sexta-feira, foram cumpridos 43 dos 54 mandados de prisão preventiva e 63 dos 69 de busca e apreensão expedidos a pedido do MPSC e da Polícia Civil.

Justiça recebe denúncia do MPSC por triplo homicídio em Alfredo Wagner

Diligências requeridas pelo Ministério Público, como perícia em um celular e reconstituição do homicídio de um casal e seu filho de oito anos, foram deferidas.