MPSC funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira

Prática de produção segura de cebola resulta em vantagem a agricultor

MPSC divulga lista de alunos selecionados para receberem bolsas de estudo

Foram beneficiados 16 alunos com bolsas de estudo em 10 estabelecimentos de ensino particulares para o ano letivo de 2017. As vagas vão da Educação Infantil ao Ensino Médio e para cursos pré-vestibulares e supletivos.

Promotoria de Justiça investiga Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo

Nesta terça-feira (6/12), com apoio do GAECO foram cumpridos um mandado de prisão temporária, três mandados de condução coercitiva e quatro mandados de busca e apreensão.

Três Vereadores são afastados da Câmara de Nova Trento

O Presidente do Legislativo Municipal, Leonir José Maestri, e os Vereadores Airton Antônio Dalbosco e Elio Vill foram denunciados pelo MPSC por terem fraudado prestação de contas de viagem à Brasília.

Braço do Norte deverá implantar coleta seletiva de lixo

Município assinou TAC proposto pelo MPSC e se comprometeu a implantar e cumprir Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Comércio de Jaraguá do Sul deverá se adequar às normas de acessibilidade

Em cumprimento ao TAC firmado com o MPSC, Prefeitura edita Decreto que condiciona renovação de Alvará Sanitário ao cumprimento das normas de acessibilidade

Tramitação urgente para nova lei de abuso de autoridade preocupa Ministério Público

Os procuradores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados se reuniram nesta segunda-feira (5/12), na capital Federal, e divulgaram a "Declaração de Brasília", na qual manifestam preocupação quanto à urgência aprovada, pelo Senado Federal, para a tramitação do Projeto de Lei 280/2009 e à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do chamado crime de abuso por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, entre outras medidas não compatíveis com a melhoria do sistema punitivo brasileiro.

Oito Policiais Militares são denunciados por lesão corporal em Palhoça

Os Policiais Militares agrediram três pessoas da mesma família. O fato aconteceu em novembro do ano passado.

Audiência Pública para adequação do "TAC da Acessibilidade" acontece no próximo dia 8 em Joaçaba

Júri condena líderes do PGC que assassinaram agente prisional

Após dois dias de julgamento, três líderes do 1º Ministério do PGC acusados de planejar a morte da agente prisional Deise Fernanda Melo Pereira em outubro de 2012, em São José, foram condenados em júri popular. O executor do crime também foi condenado.

Reunidas deverá oferecer vagas para idosos e deficientes em todo o percurso de suas linhas

A decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Acidentes do Trabalho e Registro Público atende Ação Civil Pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Chapecó.

MPSC, CIDASC e EPAGRI ajustam plano de atuação conjunta para monitorar e mitigar o uso de agrotóxicos e metais em alimentos

As três organizações têm por premissa o conceito de que a produção e a oferta de alimentos devem estar adequadas às normas reguladoras e às boas práticas agrícolas e comerciais sempre com foco na garantia de segurança ao consumidor, para reduzir potenciais ameaças a sua saúde e aprimorar a qualidade do produto catarinense.

Jovem que agrediu mulher até a morte pega 12 anos de prisão

Anderson Manoel Nascimento, de 24 anos, conhecido como "Cheirinho", foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio de Cláudia Regina Alves, de 46 anos, no Morro do Mocotó, em Florianópolis.

Luís Paulo Brentano é denunciado pela morte de Ricardo dos Santos

O Ministério Público de Santa Catarina entregou, hoje, ao Judiciário, denúncia contra Luís Paulo Mota Brentano. Ele foi denunciado pelo homicídio do surfista Ricardo dos Santos.

MPSC realiza audiência em Seara sobre serviço de energia elétrica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai realizar uma audiência pública em Seara para ouvir a sociedade sobre a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica oferecido pela Celesc.

MPSC denuncia dois policiais militares pelo crime de tortura

MPSC denuncia os policiais Luiz Paulo Mota Brentano e Daniel Henrique Machado Silva pelo crime de tortura em Joinville. O crime ocorreu em maio de 2014.

Engenheiro é condenado por negligência em fiscalização de obra

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público, o Juízo da Comarca de São Domingos condenou um engenheiro civil por negligência na elaboração do projeto e fiscalização das obras de construção do Hospital Municipal Santa Paulina, em São Domingos.

Uso de agrotóxicos é regulado em alimentos produzidos em Caçador

MPSC faz acordo com dois agricultores e um estabelecimento comercial para adequar a presença de agrotóxicos nos produtos vendidos no Município.

Florianópolis se compromete a melhorar infraestrutura das praias

MPSC e Município de Florianópolis assinam acordo para melhorar a infraestrutura de 12 praias da Capital até a próxima temporada de verão.

MPSC é parceiro na campanha contra violência nos estádios

Em parceria com o MPSC e outras instituições, a OAB/SC lança campanha pela paz nos estádios de futebol, com o mote "Quem é torcedor não briga."

Justiça mantém pena para Bradesco por cobrança de taxas abusivas

Mantida a decisão obtida pelo MPSC para anular contratos dos clientes que fazem parte do plano de saúde do Bradesco Saúde S/A. As alterações nos planos foram consideradas abusivas.

Moradores do interior de Fraiburgo têm direito a receber água potável

Comunidades do interior de Fraiburgo têm direito à água potável. Decisão liminar obtida pelo MPSC obriga Poder Público a fornecer água em até 10 dias.

Bloqueados bens de médico por enriquecimento ilícito

Negado recurso ao funcionário público Adir Alberton Volpato, de Braço do Norte, acusado de improbidade administrativa. Ele teve os bens indisponibilizados no valor de R$782.795,80.

Crianças que fazem seis anos até dezembro podem ir para 1º ano

Crianças que completam seis anos de idade até o dia 31 de dezembro de 2015 podem ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino de São Miguel do Oeste.

Paciente com diabetes terá tratamento assegurado pelo Estado

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer os medicamentos "Insulina Lantus" e "Vytorin" para um morador de Balneário Camboriú, diagnosticado com diabetes.

Decisão favorável ao consumidor em SC é estendida a todo País

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter a sentença para a Allianz Seguros S.A. por não renovar os contratos dos clientes nas condições inicialmente firmadas.

Proprietário terá de demolir casa construída na Serra do Tabuleiro

O proprietário de uma residência construída no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, terá de demolir a casa e restaurar a área degradada.

Vara da Infância pode julgar fornecimento de remédio a adolescente

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) levou ao órgão especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) uma discussão sobre a competência de diferentes juízes no julgamento de um caso em Tubarão.

Imaruí se compromete a implantar sistema de tratamento de água

O Ministério Público de Santa Catarina e o Município de Imaruí assinaram um acordo extrajudicial para implantar e manter um sistema de tratamento de água na cidade.

Impedidos contratos abusivos de instituição de ensino de Blumenau

Uma instituição de ensino superior privada de Blumenau está proibida de fazer diversas exigências consideradas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Réus são condenados à prisão por homicídio em Canoinhas

Dois rapazes que mataram uma pessoa e feriram outras duas, numa festa em Canoinhas, no dia 8 de fevereiro de 2014, foram condenados à prisão em regime fechado.

Homem é condenado a 25 anos de prisão por latrocínio em Araranguá

A Justiça catarinense condenou Bruno Maciel Espíndula a 25 anos de prisão em regime fechado por roubo seguido de morte. O crime ocorreu na noite de 31 de março de 2014, na cidade de Araranguá.

Idoso com mais de 60 é isento da tarifa de ônibus em Chapecó

Pessoas com deficiência física, aposentadas e aquelas com mais de 60 anos de idade com renda comprovada de até um salário mínimo e meio estão isentas das tarifas de transporte público dentro do Município de Chapecó. A decisão de segundo grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) mantém o entendimento da Comarca de Chapecó e atende ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC cobra na Justiça estudo sobre as pontes de Florianópolis

O MPSC recorreu à Justiça para obrigar o DEINFRA a entregar o estudo sobre a infraestrutura das Pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, em Florianópolis.

O que o MPSC tem a ver com o caso do surfista morto em Palhoça

Entenda qual o papel do MPSC no processo que analisa a morte do surfista Ricardo dos Santos, na praia da Guarda do Embaú, em Palhoça.

Acordos preveem recuperação de APPs em São José do Cedro

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) com duas empresas e um cidadão para reparar integralmente danos ambientais por eles causados em áreas de preservação permanente (APP) no município de São José do Cedro. As empresas Fábrica de Camas e Beliches Mariflor Ltda e Bortolini Hantt e Cia Ltda construiram em área de proteção no Parque Industrial do Município. Já Gilmar Fávero construiu um galpão em uma APP no Centro de São José do Cedro.

Mantida condenação de ex-prefeito de Iporã do Oeste

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou provimento ao recurso do ex-prefeito de Iporã do Oeste Ilton Pedro Vogt, acusado de improbidade administrativa, e manteve a decisão de primeiro grau que determina o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos e pagamento de multa.

2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul lança blog

Nova ferramenta de diálogo com a 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul está no ar.

Justiça garante tratamento a paciente com câncer em Lages

O Estado de Santa Catarina deverá fornecer um medicamento para o tratamento de uma moradora do Município de Lages diagnosticada com "Linfoma não Hodgkin".

Publicado edital para escolher entidade civil para o Conselho do FRBL

O MPSC publicou edital de credenciamento de entidades civis para sorteio público que escolherá uma entidade para compor o Conselho Gestor do FRBL.

Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem ter ensino médio noturno

Escolas estaduais de Ipumirim, Lindóia do Sul e Arabutã devem oferecer turmas de ensino médio no período noturno, independentemente de vínculo empregatício.

Biguaçu deve providenciar lar para idosa em situação de risco

O Município de Biguaçu deverá providenciar um abrigo adequado para uma idosa de 60 anos que está sendo vítima de maus-tratos e omissão da família.

STF decide em favor do MPSC em ação sobre reforma de escola

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso proposto pelo Estado de Santa Catarina em relação à sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para realização de obras de revitalização da Escola de Ensino Básico Osvaldo Aranha em Joinville.

MPSC denuncia empresária por estelionato em Concórdia

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou, nesta quinta-feira (15/01), denúncia contra uma empresária de Concórdia que cometeu, ao menos, 185 crimes de estelionato, causando aproximadamente R$250 mil em prejuízos a moradores do Município.

Ouro altera lista de material escolar após recomendação do MPSC

O MPSC encaminhou recomendação ao Prefeito de Ouro para alterar a lista de materiais escolares das escolas municipais, que continha produtos de uso coletivo e indicação de marcas.

Criança terá curador para garantir direito à pensão alimentícia

Uma criança do município de Ponte Serrada terá um representante legal para garantir seu direito à pensão alimentícia. O curador foi nomeado pela Justiça a pedido do MPSC.

Réus têm bens bloqueados em mais de R$5 milhões em Brusque

Três empresas e nove pessoas tiveram os bens bloqueados liminarmente pela Justiça no Município de Brusque. A soma dos valores tornados indisponíveis ultrapassa R$5 milhões.

Mantido embargo de construção em Canasvieiras, em Florianópolis

O TJSC manteve, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para embargar a construção de uma residência na Rua João Coelho da Costa, no bairro Canasvieiras.

Sancionada lei que altera a regulamentação do FRBL

O Projeto de Lei que altera algumas regras do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados foi sancionado. Agora, o terceiro setor tem mais um assento no Conselho.

MPSC recorre de sentença e ex-Prefeito de Capinzal é multado

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, a condenação de Hilton Pedro Paggi, ex-Prefeito de Capinzal, ao pagamento de multa de R$15 mil por ato de improbidade administrativa praticado ao ter descumprido a Lei de Licitações durante o seu mandato.

Irmãos são condenados a quase 200 anos de prisão em Itapiranga

Os irmãos D.V., N.V., S.V e V.V foram condenados a penas que, somadas, chegam a 197 anos e 5 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por estupro de vulnerável e por praticar atos libidinosos com duas crianças, filhas de D.V., e um adolescente, enteado de D.V.

Ex-Secretário de Saúde de Aurora é multado por atos de improbidade

O ex-Secretário de Saúde do Município de Aurora Celito Zandonai terá de pagar multa no valor de 10 vezes o salário que recebia na época em que ocupava o cargo devido a ato de improbidade administrativa.

Construtora é multada por vender imóvel sem incorporação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, em segundo grau, a sentença proferida para LCN Construtora e Incorporadora Ltda, em Porto Belo.

Escolas de Urubici e Rio Rufino integram o APOIA

As escolas de Urubici e Rio Rufino assinaram o termo de adesão ao Programa Apoia. Agora, são 1.403 instituições de ensino em todo o Estado fazendo parte do projeto.

Ministério Público pede suspensão de abate de animais em Porto Belo

O MPSC expediu uma recomendação ao Prefeito de Porto Belo para que seja suspenso imediatamente o abatimento de animais abandonados ou sem proprietário identificado.

MPSC garante professor auxiliar para crianças com deficiência

Foi confirmada, em segundo grau, a decisão da sentença obtida pelo MPSC que determinou a contratação de professor auxiliar para os alunos de Imaruí que tenham alguma deficiência.

Treze são condenados na Operação Rota Contestado

Treze pessoas foram condenadas pelos crimes de comércio de drogas ilícitas, associação para o tráfico e falsidade ideológica.

Ex-prefeito de Santo Amaro e empresa têm bens indisponíveis

A pedido do MPSC, o Tribunal de Justiça tornou indisponíveis os bens do ex-Prefeito de Santo Amaro da Imperatriz Pedro Martendal e da empresa Planicontrol.

Loteamento em São José deverá ser regularizado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, em segundo grau, a decisão que determina a regularização do loteamento Benjamin Gerlach, localizado no bairro Forquilhinhas, em São José.