AVISO DE PAUTA: GNP promove reunião em Brasília

MPSC apresenta denúncia contra mulher que teria matado o namorado por atropelamento em Criciúma

Acusada tem 33 anos e responderá pelo crime de homicídio qualificado

Bombeiros Voluntários de Campo Belo do Sul firmam acordo com o Ministério Público para receber recursos do Fundo de Penas Alternativas

Entidade que atende três municípios da Serra Catarinense já está apta a receber valores provenientes de transações penais, suspensões condicionais de processos e acordos de não persecução penal para comprar equipamentos de informática mais modernos, visando a melhorar o trabalho interno e externo.

MPSC apresenta denúncia contra dupla acusada de matar duas mulheres e jogar os corpos no Rio Araranguá

Crime ocorreu no início deste ano; vítimas teriam sido mortas por motivo torpe e foram jogadas dentro do rio que corta a cidade.

Procedimento do Ministério Público motivou concurso da Câmara de Vereadores de Correia Pinto

Até 2019, a função de controlador interno era ocupada por uma agente comissionada, o que é irregular. A Promotoria de Justiça detectou a situação, fez uma recomendação, e agora a Câmara de Vereadores abriu as inscrições para o Concurso Público.

MPSC obtém condenação de cinco homens por tráfico de drogas em Ipumirim

Quatro deles também foram sentenciados por associação para o tráfico de drogas.

Cidadãos de Faxinal dos Guedes mais próximos do MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do programa MP + Próximo, instalou uma sala de atendimento virtual na Câmara de Vereadores do município. O ato ocorreu na tarde desta quarta-feira (1º/2).

Mãe que matou filha recém-nascida é condenada a 15 anos de reclusão em Itajaí

A mulher escondeu a gravidez durante toda a gestação e, logo após o parto, matou o bebê. Ela tentou se livrar do corpo, mas acabou desmaiando por causa do estado debilitado em que se encontrava por recém dar à luz.

Julgado pela segunda vez, integrante de facção é condenado a 112 anos de prisão por chacina no Morro da Costeira, em Florianópolis

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado por quatro homicídios e duas tentativas de homicídio, cometidos na disputa pelo tráfico de drogas na Capital em abril de 2017. Pena seria de 142 anos de prisão, mas como só o réu recorreu do primeiro julgamento, que foi anulado, deverá ser cumprida a pena anterior, que foi menor

Genro é condenado em Palhoça a mais de nove anos de reclusão por ser o mandante de crime de tentativa de homicídio duplamente qualificado contra o sogro

Crime aconteceu em fevereiro de 2009. Genro e amigo são condenados pela tentativa de homicídio praticada contra o sogro. Além do motivo fútil - um desentendimento com a vítima que descobriu o envolvimento do genro com o tráfico de drogas -, o Conselho de Sentença também reconheceu que os acusados cometeram o crime impossibilitando a defesa da vítima.

Dia Mundial de Conscientização do Autismo: MPSC chama atenção para importância de diagnóstico precoce e Plano Educacional Individualizado como instrumentos essenciais à inclusão de pessoas com autismo

Motes de ações realizadas pelo MPSC nos últimos anos, luta pela inclusão e fim do estigma sobre a população com autismo passam pela conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce e da inclusão plena desde a infância.

Justiça de Santo Amaro da Imperatriz atende pedido do MPSC e determina interrupção de danos ambientais em APP

Demandados deverão interromper qualquer tipo de atividade no local - a não ser que seja destinada para o processo de regeneração natural da mata e dos cursos de água -, além de remover os materiais depositados e isolar a área.

AVISO DE PAUTA: resultados do MPSC serão apresentados na ALESC

Procurador-Geral de Justiça do MPSC apresentará na próxima terça-feira (4/4) os principais resultados sobre a atuação do MPSC em 2021/2022

Mercados devem regularizar comércio de alimentos de origem animal

A 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga firmou Termos de Ajustamento de Conduta para adequação de diversos mercados nos municípios de Vidal Ramos, Imbuia e Petrolândia por possuírem irregularidades em alimentos de origem animal.

Câmara de Jaraguá do Sul está impedida de prorrogar contrato com escritório de advocacia

Foi mantida em segundo grau a medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que proibiu a Câmara Municipal de Vereadores de Jaraguá do Sul de prorrogar o contrato de assessoria jurídica com o escritório Floriani Advogados Associados.

Justiça proíbe cobranças indevidas da Brasil Telecom S/A

A Justiça catarinense manteve a decisão que impede a Brasil Telecom S/A de realizar cobranças indevidas de seus consumidores na assinatura de contratos para prestação de serviços de internet.

MPSC institucionaliza programa "Educando Cidadãos" para promover educação e engajamento social contra a corrupção

O ato oficializando a adoção do programa pelo MPSC será assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, no dia 7 de maio. Criado pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, o programa "Educando Cidadãos" visa enfrentar a cultura do "jeitinho" e a falta de informação sobre mecanismos de controle social, preparando cidadãos desde a infância para entender a importância da ética e da proteção dos bens públicos

MPSC e FIESC se reúnem para planejar ações que preservem a economia e o setor produtivo

O PGJ, Fernando da Silva Comin, sugeriu a criação de um grupo de trabalho com diversos órgãos para debater medidas que compatibilizem a defesa da saúde pública com a manutenção do setor produtivo.

Ministros do TRE e STF abrem Seminários Regionais Eleições 2016, em Florianópolis

Primeiro seminário regional ocorreu em Florianópolis, com a presença do Ministro do STF Teori Zavaski e a Ministra do TSE Luciana Lóssio.

Chega ao fim discussão sobre recuperação de APP em Criciúma

A empresa Santos Guglielmi Agropecuária e Imóveis Ltda. tentou, sem sucesso, no Superior Tribunal de Justiça, reduzir a multa pelo atraso na recuperação de uma Área de Preservação Permanente em Criciúma. Com a decisão do STJ, o caso, que teve início em 1994 e intervenção do Ministério Público de Santa Catarina, chega ao fim.

Justiça decide por inversão do ônus da prova em caso ambiental

O Ministério Público de Santa Catarina obteve vitória em uma discussão sobre quem seria responsável pelo pagamento de um laudo pericial em Joinville. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o laudo deveria ser pago pelos réus, já que lhes dá a oportunidade de demonstrar que não praticaram o delito apontado na ação civil pública.

Vencimentos de servidor público não podem ser indexados pelo salário mínimo

Transitou em julgado a decisão que declarou a inconstitucionalidade de artigo da Lei Orgânica do Município de Mafra que fixava o piso dos vencimentos dos servidores municipais em dois salários mínimos.

Canelinha acata pedido para regularização de Fundo da Criança e do Adolescente

O Ministério Público de Santa Catarina fez uma recomendação ao Município de Canelinha para garantir o funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de acordo com o disposto na lei e demonstrar o máximo de transparência pública na seleção de projetos a serem realizados com o uso de recursos públicos.

STF determina afastamento de Secretário de Administração e Finanças de Celso Ramos

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao Ministério Público de Santa Catarina para determinar o afastamento do Secretário de Administração e Finanças do Município de Celso Ramos, Roberson Pelozato, que é sobrinho do vice-prefeito, Ildo Pelozato, situação que configura nepotismo.

Consumidor não pode ser responsabilizado por conta de água de antigo proprietário

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina determinando que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento não interrompa o fornecimento de água de qualquer consumidor em razão de débitos de antigos proprietários do imóvel.

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso

Foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça a condenação de Itacir Detofol, ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso, por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em virtude do desvio de verbas públicas.

Botuverá é obrigado a implantar medidas socioeducativas

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina que determinou ao município de Botuverá a implantação, em 90 dias, dos programas relacionados à execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

Mantida decisão que obriga Joinville a oferecer residência terapêutica

Foi mantida em segundo grau a sentença obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina que obriga o município de Joinville a fornecer Serviço Residencial Terapêutico a todos os pacientes acometidos por transtorno mental que necessitem desse modelo de tratamento.

STF mantém condenação de ex-prefeito de Vidal Ramos e sua esposa

O Supremo Tribunal Federal negou recurso do ex-prefeito de Vidal Ramos Heinz Stoltemberg e de sua esposa, Ilca Leonor Stoltemberg, processados pelo Ministério Público de Santa Catarina por ato de improbidade administrativa.

Denunciados pelo MPSC, vereador e empresário de Chapecó são condenados a dois anos de detenção e multa por tentar fraudar licitação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram a sentença da 1ª Vara Criminal da Comarca, que condenou ambos à pena de dois anos de detenção e multa. Com a irrecorribilidade da decisão, o Ministério Público oficiará à Câmara Municipal solicitando a adoção de procedimento para a cassação do mandato eletivo.

Ex-contadora do Município de Fraiburgo é condenada por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 103 mil aos cofres públicos

A então servidora pública desviava os valores referentes as sobras das compras feitas pelos órgãos vinculados ao Poder Executivo. Os fatos foram apurados em 2014, e ela acabou exonerada do cargo. Agora terá que devolver todo o dinheiro desviado.

Autor de homicídio qualificado é condenado a 14 anos de prisão em Araranguá

Crime ocorreu em maio de 2022. Vítima foi morta com disparos de arma de fogo em frente à sua casa.

Cinco homens foram condenados por homicídio qualificado e crimes conexos em Gaspar

Foram 17 horas de julgamento até a leitura da sentença que condenou os cinco réus por homicídio e associação criminosa circunstanciada. Um deles também recebeu a pena por coação durante o processo.

Denunciado pelo MPSC por matar homem a tiros é condenado pelo Tribunal do Júri de Chapecó

Réu terá de cumprir 16 anos de reclusão. O crime ocorreu em outubro de 2021, em frente a um posto de combustíveis, no bairro Líder.

Adolescentes envolvidos em ato infracional análogo a estupro coletivo são sentenciados à medida socioeducativa de internação

A medida socioeducativa foi requerida pelo Ministério Público e aplicada pelo Juízo da Infância e Juventude da Comarca da Capital

Após representação do MPSC, Justiça aplica socioeducativa de internação a dois adolescentes em Três Barras

Os adolescentes participaram da invasão de uma casa em dezembro de 2022. Eles amordaçaram e restringiram a liberdade da vítima, levaram dinheiro e dois veículos. Pelo cometimento dos atos infracionais análogos ao crime de roubo e outros, foi aplicada medida socioeducativa de internação.

MPSC apresenta recurso buscando prisão preventiva de homem acusado por tráfico de drogas e posse de armas em Criciúma

Acusado foi solto em decisão judicial em 12 de fevereiro; MPSC apresentou recurso contra a decisão e pede a prisão preventiva em medida de urgência.

Hospital Fraiburgo acata recomendação do MPSC e passa a contar com farmacêuticos em tempo integral

Legislação determina a presença de profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Farmácia durante todo o período de funcionamento de farmácias e drogarias, o que não vinha acontecendo na unidade. Após a recomendação, novos profissionais foram contratados para suprir a demanda.

Operação Mensageiro: GAECO e GEAC deflagram 3ª fase

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisões preventivas e oito mandados de busca e apreensão na região Sul do Estado. A Operação Mensageiro apura suspeita de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.

MPSC entrega equipamentos à Polícia Militar em Rio do Sul

Novos aparatos que vão auxiliar no trabalho da PM são fruto da cooperação técnica entre o Ministério Público de Santa Catarina e os órgãos de segurança do estado. Os recursos são do Fundo de Penas Alternativas.

Homem que tirou a vida de desafeto a facadas é condenado em Porto União

Desentendimento entre irmão do réu e a vítima na área externa de um clube no Centro de Porto União motivou o crime, que aconteceu em 2022.

Inovação aberta no MPSC: projeto busca startups e pequenas empresas para solucionar desafios da instituição e da sociedade

Oportunidade faz parte da parceria do MPSC com a ACATE para o desenvolvimento de projetos de inovação aberta. Por meio do LinkLab, o MPSC receberá de startups, pesquisadores e pequenas empresas ideias de soluções para dois desafios internos do órgão e dois desafios sociais. Inscrições vão até 28 de fevereiro.

MPSC obtém condenação de réu que tentou matar namorado da ex-companheira com mais de 30 facadas em São Lourenço do Oeste

Ele terá de cumprir nove anos e um mês de reclusão e três meses de detenção. O crime ocorreu em janeiro de 2022, no bairro São Francisco.

Acusado de tirar a vida de um homem no litoral norte é condenado

O crime aconteceu em janeiro de 2022, no bairro Paulas, em São Francisco do Sul. O réu foi visto pelos vizinhos fugindo do local do crime em seu carro.

Homem é condenado por estuprar e ameaçar uma das filhas e denunciado pelos mesmos crimes contra a outra

Os fatos aconteceram entre 2015 e 2018. Nesse período, o réu teria se aproveitado das relações domésticas para estuprar as duas filhas crianças. Em 2022, ele repetiu o ato contra uma delas e acabou sendo denunciado.

MPSC e TCE-SC criam laboratório para o acompanhamento da aplicação dos orçamentos em políticas públicas do Estado e dos municípios

O objetivo do Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (LAOPP) é acompanhar o planejamento e a execução dos orçamentos do Estado e dos municípios com foco na implementação das políticas públicas e auxiliar as Promotorias de Justiça e o Tribunal de Contas na fiscalização do uso dos recursos públicos de forma efetiva nos projetos de interesse coletivo.

MPSC atendeu a mais de 4 mil pedidos de informação em 2022, com média de um dia para resposta

Mais da metade dos pedidos de informação foi feito por email, e os demais por telefone, redes sociais, formulário eletrônico, pessoalmente e até por carta

Homem é condenado a 24 anos de reclusão por extorsão mediante sequestro em Joinville

O crime aconteceu no mês de dezembro de 2020. O réu e outros acusados, após sequestrarem um idoso, levaram-no para um cativeiro na área rural de Guaratuba e mantiveram-no preso por quatro dias sem água e alimento.

Homem é condenado a mais de 12 anos de reclusão por tentativa de feminicídio e violência doméstica contra a ex-companheira

O crime aconteceu em setembro de 2019, em Itajaí. Na ocasião, além de derrubar a ex-companheira da moto em que pilotava e efetuar diversos disparos com arma de fogo em sua direção, o réu ameaçou de morte a vítima e sua filha, de quem era padrasto.

Homem é condenado por dupla tentativa de homicídio e corrupção de menor em Concórdia

Com uso de arma de fogo e ajuda do filho, réu foi sentenciado a mais de sete anos de prisão.

Herval d'Oeste: Homem é condenado por tentativa de homicídio, apropriação de coisa alheia e dano ao patrimônio público

Os crimes aconteceram em 2019, em uma praça. O réu tentou matar um homem, foi preso em flagrante e, no caminho para a delegacia, danificou a viatura. Ele estava cumprindo pena em regime aberto na época dos fatos.

A pedido do MPSC, Justiça suspende nomeações em concurso da CASAN

A 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital sustenta que, de acordo com as descrições dos cargos de Agente Administrativo Operacional, Operador de ETA/ETE e Instalador Hidráulico Sanitário, não haveria justificativa para teste de aptidão física exigido no concurso

Trinta anos de prisão para homem que matou para roubar fiação pública em Florianópolis

A ação penal do MPSC demonstrou a prática do crime de latrocínio. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado

MPSC realiza visita periódica na penitenciária de Florianópolis

A visita realizada na manhã desta segunda-feira (27/2) atende à Resolução n. 120, de 24 de fevereiro de 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público e foi realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR)

Esposa de empresário criciumense é denunciada por desvio de R$ 25 milhões

Sogra do empresário também foi denunciada após utilizar cartão da vítima para compras em benefício próprio de mais de R$ 20 mil; dupla teria se aproveitado do estado de saúde do homem.

Homem é condenado a quase 16 anos de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, lesão corporal, ameaça e furto em Tijucas

Inconformado com o término do relacionamento, ele praticou lesão corporal e tentou matar a ex-companheira. O réu ainda agrediu a mãe da ex-mulher e ameaçou a filha dela.

Município de Concórdia deverá apresentar plano emergencial para solucionar falta de acessibilidade na Escola Básica Municipal Imigrantes

Justiça atendeu ao pedido liminar do Ministério Público de Santa Catarina. A Administração Municipal tem 30 dias para apresentar um relatório fotográfico da atual situação e, posteriormente, 45 dias para apresentar o plano emergencial.

MPSC apura suposto envolvimento de servidor público na cobrança indevida de taxas e simulação de venda de lotes no Cemitério Municipal de Indaial

A 2ª Promotoria de Justiça de Indaial instaurou uma Notícia de Fato para verificar denúncias feitas por familiares que teriam sido enganados pelo servidor quando precisaram sepultar seus entes queridos. O suspeito teria praticado, supostamente, peculato - o desvio de dinheiro público para proveito próprio-, e enriquecimento ilícito, por usar a vantagem de servidor para cobrança ilegal.

MPSC realiza visita na penitenciária de Florianópolis na segunda-feira

Trata-se de visita periódica prevista na Resolução n. 120, de 24 de fevereiro de 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público e será realizada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal da Comarca da Capital e pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC (CCR).

Em menos de 12h, CyberGAECO identifica autor de perfil que ameaçava massacres em escolas de São Bento do Sul

O Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos do Ministério Público de Santa Catarina (CyberGAECO) atuou em apoio à Polícia Civil de São Bento do Sul