Dois homens são condenados por latrocínio brutal de casal de idosos em Novo Horizonte

Um terceiro réu, Ians Brum Kurek, permanece foragido e ainda não foi julgado pela Justiça. Os dois condenados receberam penas somadas superiores a 112 anos.

Integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio em Canoinhas

Crime ocorreu em 2017 no Município de Três Barras e foi motivado por vingança em razão da vítima der delatado outro integrante da facção.

Lages deverá disponibilizar leitos psiquiátricos para pacientes adultos

Município firmou acordo com o MPSC e se comprometeu a ter leitos disponibilizados para internação psiquiátrica.

Abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes: precisamos falar sobre isso

Na semana que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), o MPSC divulga informações sobre como prevenir e como lidar com esse tipo de violência.

MPSC denuncia associação criminosa que falsificava receitas médicas em Otacílio Costa

Denúncia aponta que ex-agentes públicos da área da saúde do Município tinham como objetivo obter prestígio perante a população de forma ilícita e imoral.

Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

Dia da Família: o trabalho do MPSC na defesa dos direitos familiares

Nos últimos 20 anos, a família foi uma das instituições que mais avançou no Brasil. O MPSC trabalha na defesa dos direitos familiares.

Homem que matou idoso e esposa para roubá-los é condenado a 60 anos de prisão

Latrocínio ocorreu no interior do município de Vitor Meireles em setembro do ano passado

Após ação do Ministério Público, mãe é multada por negligenciar estudos da filha adolescente

Adolescente não frequentava as aulas desde 2015. Promotor esclarece que eventual emancipação não permite que os filhos deixem de estudar.

Lançado formulário para acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

Formulário foi elaborado por Grupo de Trabalho interinstitucional e objetiva ampliar a proteção da infância e da juventude.

Consumidor não pode ter fornecimento de água suspenso por não pagar tarifa de lixo

Como SAMAE de Jaraguá do Sul cobra tarifas de água e de manejo de resíduos sólidos na mesma fatura, consumidor inadimplente deve ter opção de quitar somente a parte referente à água para evitar suspensão do fornecimento.

Designados os novos membros dos Conselhos Consultivos dos Centros de Apoio

Os Conselhos Consultivos são responsáveis por se manifestar sobre assuntos que dizem respeito a área de atuação dos CAOs, como as diretrizes de atuação institucional, a definição de programas e projetos. Também auxiliar na elaboração do Plano Geral de Atuação do MPSC.

NOTA DE ESCLARECIMENTO - Vídeo publicado pelo Senhor Luciano Hang

Operação Pecúlio: GAECO investiga desvio em pecúlio de presos

MPSC e Estado firmam acordo para viabilização de cirurgias eletivas

Estado irá repassar, mensalmente, R$ 2,5 milhões aos municípios catarinenses. Acordo foi firmado em uma das nove ações civis públicas ajuizadas pelo grupo de trabalho do MPSC formado para atuar na área da saúde.

Grupo que matou policial militar é condenado em Joinville

Policial militar foi assassinado por organização criminosa enquanto comprava um presente para o filho que estava de aniversário. Penas aplicadas aos cinco acusados vão de 29 a cinco anos de prisão.

Instituto Espaço Silvestre toma posse no Conselho Gestor do FRBL

Durante reunião desta quarta-feira (8/5) também foram aprovados sete requerimentos de perícia.

Determinada prisão de ex-Deputado por descumprimento de medida cautelar

João Pizzolatti, acusado pelo crime de tentativa de homicídio doloso no trânsito, teve a habilitação suspensa e foi proibido de dirigir como alternativa à prisão, mas foi multado por estar ao volante.

MPSC ajuiza ação contra 16 Vereadores por violação de princípios da administração pública

Ação aponta que Vereadores aprovaram lei para driblar decisão judicial e manter dois servidores comissionados.

Operação Irmandade investiga fraudes em licenças ambientais em São Miguel do Oeste

Em entrevista coletiva, a Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes explicou a investigação de mais de 10 meses que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de fraudes e corrupção na emissão de licenças ambientais do Instituto do Meio Ambiente (IMA) na região.

Promotor e Procurador de Justiça são empossados no MPSC

Durante sessão solene na tarde desta quarta-feira (8/5), o Promotor de Justiça César Augusto Grubba foi empossado como Procurador de Justiça e André Ghiggi Caetano da Silva assumiu como Promotor de Justiça Substituto.

Transparência na lista de espera do SUS: atuação do MPSC é modelo para o Brasil

Ministério Público de Santa Catarina fomentou criação de lei e implantação de plataforma que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

Sentença confirma liminar e mantém licenciamento municipal com SAMA em Joinville

Com isso, todas as análises de licenciamentos de âmbito municipal enviados de setembro de 2017 a fevereiro de 2018 pelo Município de Joinville ao órgão ambiental estadual foram consideradas irregulares

GAECO deflagra operação e prende cinco por suspeita de corrupção

A coordenadora do núcleo do GAECO em São Miguel do Oeste, Promotora de Justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes, e o Presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Valdez Rodrigues Venâncio, concedem entrevista coletiva, nesta quarta-feira (8/5), às 10 horas, no Fórum de São Miguel do Oeste, sobre a operação Irmandade.

AVISO DE PAUTA: César Augusto Grubba toma posse como Procurador de Justiça

Durante a solenidade, além de Grubba, André Ghiggi Caetano da Silva será empossado como Promotor de Justiça.

Com interlocução do MPSC, TRE prestará suporte no processo de escolha dos conselheiros tutelares

O grupo de trabalho interinstitucional,criado para acompanhar todo o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares, agora irá definir os critérios para a cessão das urnas eletrônicas, com preferência para os municípios de maior porte.

Coletiva de imprensa: GAECO e IMA concedem entrevista nesta quarta-feira, às 10 horas, sobre operação Irmandade

Coletiva acontece nesta quarta-feira (8/5), às 10h, no Fórum de São Miguel do Oeste.

Promotor de Justiça é homenageado pela Polícia Militar Ambiental

Rogério Ponzi Seligman, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, recebeu a medalha "Raulino Reitz" em reconhecimento ao seu trabalho pela preservação do meio ambiente.

Membros do MPSC são homenageados pela Polícia Militar

O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, foi homenageado com a "Comenda Barriga Verde", e o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, da Comarca de Balneário Camboriú, com o título de "Amigo da Polícia Militar".

Em uma semana, dois homicídios envolvendo facções criminosas são julgados na Capital

Um homem foi condenado a 17 anos por matar comerciante no Mercado Público e outro réu recebeu 23 anos e oito meses de prisão por matar mulher e enterrar o corpo.

Chefes de Poderes apresentam propostas para resolver dívidas e má gestão na saúde

Em reunião na Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do MPSC, foi discutida a criação, por exemplo, de um fundo temporário para o pagamento dos R$ 334 milhões que a Secretaria Estadual da Saúde deve aos fornecedores de insumos hospitalares em Santa Catarina. O risco de paralisação dos serviços de saúde está afastado.

MPSC promove audiência pública sobre fornecimento e qualidade da água em Imaruí

A audiência pública será realizada no dia 23 de maio, às 17h30, no Salão do Júri do Fórum de Imaruí, situado na Avenida Governador Celso Ramos, n. 388, Centro, Imaruí.

Aviso de pauta: Chefes de Poderes se reúnem nesta segunda-feira (6/5), às 10h30, para discutir soluções conjuntas para impedir paralisação no fornecimento de insumos hospitalares

Reunião acontece às 10h30, no gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, no Edifício Ministério Público de Santa Catarina.

Grupo de estelionatários é condenado em Palhoça

Associação criminosa era composta por quatro pessoas, condenadas a penas de seis a oito anos de prisão. Grupo ludibriava as vítimas com diversos tipos de fraude, inclusive dopando-as com medicamentos.

Grupo de Trabalho Intersetorial busca aproximar jovens socioeducandos e de instituições de acolhimento do mercado de trabalho

O Grupo se reuniu para apresentar e discutir o diagnóstico das demandas por cursos extracurriculares e profissionalizantes para as crianças e os adolescentes.

Poderes reúnem-se com o MPSC para prevenir paralisação de serviços na saúde pública

Na primeira reunião da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, MPSC, TJSC, ALESC, TCE e Governo do Estado avaliaram a dimensão do problema para sugerir possíveis soluções.

Grupo acusado de assassinar advogado será levado a júri em São Miguel do Oeste

O advogado Joacir Montagna foi executado em agosto de 2018, em seu escritório, por grupo contratado por desafeto.

Estímulo de Santa Catarina à tributação verde é exemplo para o país

O tema foi tratado em audiência pública em Brasília. A iniciativa foi do Ministério Público Federal em parceria com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a organização de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida.

Ex-Prefeito de Bandeirante é condenado por crimes de responsabilidade

José Carlos Berti nomeou aliados políticos para cargos comissionados sem que estes exercessem funções de chefia, direção ou assessoramento.

Inscrições abertas para reunião do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos

A reunião, que acontecerá no dia 8 de julho, terá como pontos principais a discussão de projetos de lei sobre o uso e o comércio de agrotóxicos e a eleição para Coordenador-Geral do Fórum. As inscrições seguem abertas até às 16h da próxima sexta-feira (5/7).

Vídeo destaca o trabalho do MP no Tribunal do Júri

Nas sessões onde os jurados têm o poder de condenar ou não o réu, o Promotor de Justiça defende a vida.

Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio em discussão de trânsito

Crime ocorreu em Florianópolis no ano 2017. Depois de ser ofendido por pedestre devido à velocidade que trafegava, réu disparou três tiros, matando uma pessoa e ferindo outra.

Unidade Prisional de Imbituba só pode receber presos provisórios

Liminar foi deferida em ação do MPSC e, além de proibir o ingresso de presos com sentença definitiva, determina que presos condenados sejam transferidos para estabelecimento adequado e que o Estado promova as obras necessárias para ampliação do número de vagas.

Operação Falta D'Água resulta em ação penal e afastamento de agentes públicos das funções públicas

Em decisão liminar requerida pelo MPSC, o Judiciário afastou das funções o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior.

MPSC requer indenização à sociedade por adoção irregular

Ação contra um casal que "adotou" diretamente uma criança burlando a fila do cadastro de adoção requer pagamento de indenização por dano moral coletivo

Condenados 38 integrantes de facção criminosa em Canoinhas

Penas pelo crime de organização criminosa variam de quatro a nove anos de prisão para cada um dos réus.

Coletiva à imprensa: Promotor de Justiça falará sobre os desdobramentos da operação "Falta d'Água"

A pedido do MPSC, o Judiciário afastou liminarmente o Presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco, e o Secretário Municipal de Saneamento Básico (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, das funções públicas.

Seminário debate saúde pública e bem-estar animal em Imbituba

Evento tem apoio do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA), que é presidido pelo MPSC.

Homologadas 4.704 inscrições para o 41º concurso para Promotor de Justiça

MPSC recorre ao STJ e reverte absolvição de ex-Governador de Santa Catarina

Transferência irregular de recursos do Fundo de Melhoria da Polícia Militar para o caixa do Estado levaram a condenação de Paulo Afonso Vieira a suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa.

Liminar determina restauração de rodovia estadual na região de Modelo

Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.

Quero saber é o proigrama da Rádio MPSC que esclarece as principias dúvidas do cidadão sobre a atuação do Ministério Público

Em áudio, o cidadão vai ter acesso ao significado de termos usados pelos Promotores de Justiça.

A pedido do MPSC, licitação de Criciúma para compra de máquinas pesadas usadas é suspensa

Ministério Público aponta, entre outras irregularidades, flagrante direcionamento da licitação com valor de mais de R$ 1,7 milhão

Quatro são condenados por peculato em Brusque

Grupo atestava prestação de serviços inexistentes ao Município e se apropriava de pagamento.

Liminar suspende obras de loteamento e proíbe autorizações irregulares da FUNDAC

MPSC apontou que Fundação do Meio Ambiente de Cocal do Sul permitiu desmatamento ilegal de empreendimento em área de preservação.

CNMP julga improcedente representação contra o MPSC por atos de discriminação

O Conselheiro relator do procedimento concluiu que "não é possível vislumbrar qualquer ofensa pessoal e/ou discriminatória ao promotor de justiça, visto que, notadamente a solicitação de se identificar ao adentrar em órgãos públicos faz parte dos procedimentos de rotina do órgão Ministerial, sendo passível que qualquer cidadão possa ter que se identificar para ter acesso a um órgão público".

Estado deve fornecer medicamento padronizado pelo SUS para gestantes com trombofilia residentes na Comarca de Lages

Liminar obtida pelo MPSC determina o fornecimento do remédio Enoxaparina Sódica 40 mg, incorporado pelo Sistema Único de Saúde há mais de um ano e ainda não disponibilizado na Comarca de Lages.

Violência contra a pessoa idosa: um debate necessário

Mais de 33 mil idosos são vítimas de violência todo ano no Brasil. Neste Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o MPSC convida você a refletir sobre o assunto.

MPSC ingressa com ações cível e criminal contra ex-diretora e atual Secretária do Meio Ambiente de Balneário Camboriú

Quando Diretora de Desenvolvimento Ambiental, em horário de expediente, patrocinou interesse de particulares junto a órgão estadual.

MPSC deflagra operação "Falta d'Água" em Navegantes

Foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 22 mandados de busca e apreensão. A operação apura eventuais crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro praticados por agentes públicos e empresários ligados à Secretaria de Saneamento de Navegantes (SESAN)