LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA CAT

ATO N. 315/2012/PGJ

Dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.

ATO N. 257/2013/PGJ

Consolida e cria Setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça e define suas atribuições.

ATO N. 639/2013/PGJ

Consolida, com alterações, as normas contidas nos Atos n. 125/MP/2005 e 91/2009/PGJ, que tratam das atividades administrativas do Ministério Público de Santa Catarina na área das fundações.

LEI Complementar N. 579, de 26 de setembro de 2012

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 223, de 2002, cria cargos e modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.

ATO N. 640/2013/PGJ

Regulamenta a prestação de contas das fundações ao Ministério Público.

ATO N. 689/2015/PGJ

Altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.

ATO N. 244/2019/PGJ

DISPÕE sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.