CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO (CIJE)
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) é o órgão responsável por prestar suporte ao trabalho dos Promotores de Justiça com atribuição na área em todo o Estado, realizando pesquisas, estudos e pareceres. Além disso, estimula a integração e o intercâmbio entre órgãos do Sistema de Garantias dos Direitos de Crianças e Adolescentes, como Judiciário, Conselhos Tutelares e Gestores Municipais.
ATRIBUIÇÕES
Entenda quais são as atribuições do CIJE. A atuação do Centro de Apoio está previsto no art. 33 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
CONSELHO CONSULTIVO
Veja quem são os Membros do Ministério Público que compõem o Conselho Consultivo do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação.
VÍDEOS
Novas Regras para Adoção
A Lei n.13.509 que entrou em vigência em novembro estabelece novos critérios e prazos ao processo de adoção. No vídeo, entenda os reflexos da nova lei em crianças e adolescentes, para quem está na fila de espera e no que diz respeito à atuação do Ministério Público.
Adolescente em Conflito com a Lei
Quando um adolescente comete um crime, independentemente de sua gravidade, este é chamado de "ato infracional". Depois de investigado pela Polícia, que certifica a prática do ato, é aberto um processo, no qual o MPSC tem o papel de estabelecer a medida socioeducativa mais adequada para a situação.
Violência sexual infantojuvenil
Vídeo detalha a importância da participação dos pais, da sociedade e do Estado para diminuir as estatísticas. Nesta edição do Programa Promotor Responde, o coordenador do CIJE detalha, ainda, o que diz a legislação sobre a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes.
PROGRAMAS
Apoia
O APOIA trabalha em rede. Cada parte responsável (Escola, Conselho Tutelar e Ministério Público) assume o compromisso de trazer o aluno de volta à sala de aula. O público-alvo do APOIA são crianças e jovens de 4 a 17 anos que não completaram o ensino obrigatório.
Educação na Meta
O objetivo do programa é acompanhar a execução dos planos estadual e municipais de educação, naquilo que se relaciona às nossas atribuições.
Qualifica-CT
O Programa tem como objetivo dar condições objetivas aos Conselhos Tutelares e seus membros, de forma que seja possível uma atuação resolutiva e preventiva, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Resolução Conanda n. 231/2022..
CAMPANHAS
Bullying, Isso não é brincadeira!
Esta campanha pretende fomentar no público infantojuvenil o respeito às diferenças entre as pessoas.
As Entrelinhas do Autismo
O Objeito desta campanha é afastar conceitos equivocados e atitudes discriminatórias contra pessoas com autismo.
Fundo Especial para Infância e Adolescência (FIA)
Fundo para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
PUBLICAÇÕES
Os Centros de Apoio Operacional produzem uma série de documentos para orientar os Membros e Servidores do Ministério Público em suas funções e também para auxiliar instituições parceiras e a própria população para o efetivo cumprimento das leis.
Manual do Sistema Apoia On-line
Este manual orienta detalhadamente acerca do funcionamento do Sistema APOIA On-line para todos os parceiros do Programa.
Orientações Técnicas do Conselho Tutelar 2023
O objetivo é auxiliar os atores do Sistema de Garantias de Direitos, buscando consenso nas relações com o Conselho Tutelar.
- Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude. Ministério Público do Estado da Bahia
- Centro de Apoio da Infância e Juventude do Estado do Rio Grande do Sul
- Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente. Ministério Público do Estado do Paraná
- Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Estado de Goiás
- Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Estado do Ceará
- Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Estado do Rio Grande do Norte
- Centro de apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude
- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Conselho Estadual do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan - Bahia
- Revista Igualdade - Ministério Público do Paraná
- Juizado da Infância e da Juventude do Estado da Paraíba
- Vara Cível da Infância e da Juventude - Belo Horizonte
- Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
- Ministério da Justiça
- Vara de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo
- Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal
- Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude
- Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais - ABONG
- Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência
- Centro Brasileiro para Crianças Desaparecidas e Vítimas de Abuso
- Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes
- Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância
- Central de Notícias dos Direitos da Infância e da Adolescência
- Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho
- Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
- Instituto de Estudos Socioeconômicos
- Missing Children Information Clearinghouse, Florida Department of Law Enforcement
- Núcleo de Estudos de Violência da USP
- Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Caxias do Sul - RS
- Rede Brasileira de Informação e Documentação sobre Infância e Adolescência
- SaferNet Brasil
- United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Unesco)
- United Nations Special Session on Children (Unicef)
- Agência Nacional dos Direitos da Infância
- Comissão Permanente da Infância e da Juventude - COPEIJ
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