Foram encontrados 15733 resultado(s).

MPSC ingressa com ações para cumprimento de lei que proíbe comercialização de pit bulls no estado

MPSC ingressa com ações para cumprimento de lei que proíbe comercialização de pit bulls no estado

Uma mulher que era tutora de uma cadela da raça descumpriu acordo firmado com o Ministério Público que previa a castração do animal. Já um homem, que estaria comercializando cães da raça, deixou de comparecer à audiência para firmar termo de ajustamento de conduta. Os casos foram registrados em São Lourenço do Oeste.

Em São Lourenço do Oeste, cooperativa agroindustrial deve indenizar a sociedade em R$ 67 mil por colocar à venda produtos impróprios ao consumo

Em São Lourenço do Oeste, cooperativa agroindustrial deve indenizar a sociedade em R$ 67 mil por colocar à venda produtos impróprios ao consumo

Durante fiscalização do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), em 2017, a cooperativa foi flagrada expondo à venda produtos de origem animal sem identificação de procedência e com prazo de validade vencido.

Réu é condenado a 16 anos de prisão por homicídio cometido após baile em Praia Grande

Réu é condenado a 16 anos de prisão por homicídio cometido após baile em Praia Grande

Jurados reconheceram que crime foi praticado por motivo fútil e mediante emboscada. MPSC foi representado pela Promotora de Justiça da Comarca de Santa Rosa do Sul, Juliana da Costa Lima Cangussu.

MPSC obtém tutela de urgência e Estado deve solucionar problemas estruturais da maior escola de educação básica de Chapecó

MPSC obtém tutela de urgência e Estado deve solucionar problemas estruturais da maior escola de educação básica de Chapecó

Estado tem 90 dias para iniciar reforma na EEB Bom Pastor. No início do ano, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude fez uma inspeção na escola e constatou problemas elétricos, de estrutura do teto, infiltração em paredes, forro e aberturas, acessibilidade, entre outros.

NECRIM intensifica combate aos crimes de racismo e intolerância contra população mais vulnerável em Santa Catarina

NECRIM intensifica combate aos crimes de racismo e intolerância contra população mais vulnerável em Santa Catarina

Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e de Intolerância (NECRIM) e 40ª Promotoria de Justiça da Capital realizam encontros com lideranças estaduais quilombolas, da Escola Olodum Sul, do Conselho Estadual das Populações Afrodescendentes (CEPA), de comissões de igualdade racial e LGBTQIA+ e de etnias indígenas.

Workshop sobre combate a fraudes em licitações dá início a atividades do projeto Céos

Workshop sobre combate a fraudes em licitações dá início a atividades do projeto Céos

Oficina foi voltada a detalhar a atuação do MPSC na área moralidade administrativas aos pesquisadores da UFSC.

Vistorias do MPSC a órgãos de segurança na região serrana apontam falta de efetivo para atender demanda

Vistorias do MPSC a órgãos de segurança na região serrana apontam falta de efetivo para atender demanda

Constatação feita pela Promotoria de Justiça da Comarca de Lages que atua no controle externo da atividade policial motivará procedimentos para que Estado aumente o número de profissionais nas polícias.

Homem que tentou matar ex-companheira porque não aceitava fim do relacionamento é condenado em Navegantes

Homem que tentou matar ex-companheira porque não aceitava fim do relacionamento é condenado em Navegantes

O réu descumpriu a medida protetiva e foi ao local onde a vítima trabalha e mora para tentar matá-la. Ele foi munido de um machado e deu chutes e socos na ex-companheira, que foi socorrida por colegas de trabalho.

Falta de infraestrutura e reprodução de preconceitos são desafios ao combate da violência contra a pessoa idosa, alerta MPSC

Falta de infraestrutura e reprodução de preconceitos são desafios ao combate da violência contra a pessoa idosa, alerta MPSC

Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa: com estimativas sobre o envelhecimento da população brasileira nas próximas décadas, MP catarinense destaca iniciativas e atitudes que podem ajudar a corrigir problemas estruturais e estigmas culturais que ameaçam direitos das pessoas idosas.

MPSC denuncia mãe e filho por homicídio em Criciúma

MPSC denuncia mãe e filho por homicídio em Criciúma

Vítima era marido e pai dos acusados, respectivamente. Motivação seria para que réus pudessem se beneficiar da cobertura de financiamento bancário, bem como para que a mulher pudesse usufruir de pensão por morte.

Município de Itajaí e empreendimento imobiliário têm que cumprir integralmente acordo judicial firmado com o MPSC em 2014 para compensar impactos ambientais na Praia Brava

Município de Itajaí e empreendimento imobiliário têm que cumprir integralmente acordo judicial firmado com o MPSC em 2014 para compensar impactos ambientais na Praia Brava

A Justiça reconheceu o descumprimento das obrigações assumidas no acordo celebrado e determinou o cumprimento de uma série de obrigações ao Prefeito da cidade, ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a um empreendimento imobiliário, sob pena de multa e possível caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça.

Operação Lockdown: 24 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, participação em facção criminosa e lavagem de dinheiro são denunciados pelo MPSC

Operação Lockdown: 24 suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, participação em facção criminosa e lavagem de dinheiro são denunciados pelo MPSC

Os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2023 em seis cidades catarinenses e nos estados de São Paulo e Minas Gerais. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina foi oferecida após a conclusão das investigações da megaoperação Lockdown, em março de 2023, que cumpriu 24 mandados de prisão e 57 mandados de busca e apreensão.

MPSC recebe Moção de Aplausos da ALESC por projeto financiado pelo FRBL

MPSC recebe Moção de Aplausos da ALESC por projeto financiado pelo FRBL

Homenagem foi concedida pelo financiamento do FRBL ao projeto "Acervo Permanente do Arquivo Público do Estado de Santa Catarina: Digitalização, preservação e acesso à informação", que promoveu a publicação do acervo histórico do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.

MPSC recorre de decisão que indeferiu ação de improbidade contra agente prisional acusado de manter preso como seu empregado

MPSC recorre de decisão que indeferiu ação de improbidade contra agente prisional acusado de manter preso como seu empregado

A 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí requer urgência porque o caso pode prescrever. A ação por ato de improbidade requeria a condenação do agente prisional por enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública. O réu é suspeito de se aproveitar do cargo público e coagir um homem que estava em prisão domiciliar a trabalhar para ele como seu caseiro. Segundo a ação, o preso fazia os serviços domésticos em condição análoga à escravidão.

Na Semana do Meio Ambiente, MPSC apresenta palestra em evento do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

Na Semana do Meio Ambiente, MPSC apresenta palestra em evento do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público de Santa Catarina, Paulo Antonio Locatelli, falou sobre o "backlash" legislativo que alterou o Código Florestal e fez uma analogia das questões ambientais à mitológica cama de Procusto.

FRBL aprova inovações para mais agilidade na análise e aprovação de perícias, para facilitar apresentação de projetos e para acesso público às reuniões

FRBL aprova inovações para mais agilidade na análise e aprovação de perícias, para facilitar apresentação de projetos e para acesso público às reuniões

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), cujo Conselho Gestor é presidido pelo MPSC, aprovou inovações que trarão mais agilidade para a contratação de perícias requeridas pelas Promotorias de Justiça e na divulgação das reuniões - que já são públicas -, que serão transmitidas, ao vivo, por meio do YouTube. Apresentou, ainda, melhorias no portal da internet e vídeos tutoriais para auxiliar entidades do terceiro setor e órgãos públicos a apresentarem projetos candidatos de interesse da sociedade a serem financiados.

Leonardo Henrique Marques Lehmann toma posse como Procurador de Justiça nesta quarta-feira

Leonardo Henrique Marques Lehmann toma posse como Procurador de Justiça nesta quarta-feira

O evento acontecerá presencialmente e terá transmissão pelo canal do MP catarinense no YouTube.

MPSC denuncia acusado de promover furtos e roubos contra mulheres em Tubarão

MPSC denuncia acusado de promover furtos e roubos contra mulheres em Tubarão

Sequência de 12 supostos crimes foi registrada em um intervalo de três dias. Denunciado utilizava motonetas furtadas para abordar as vítimas e tinha as bolsas delas como alvos.

Homem é condenado a 44 anos de prisão por feminicídio em Morro da Fumaça

Homem é condenado a 44 anos de prisão por feminicídio em Morro da Fumaça

Os crimes aconteceram em janeiro de 2022, no bairro Graziela, município de Morro da Fumaça. O conselho de sentença reconheceu as teses do Promotor de Justiça Elias Albino de Medeiros Sobrinho.

Leonardo Henrique Marques Lehmann é empossado como Procurador de Justiça

Leonardo Henrique Marques Lehmann é empossado como Procurador de Justiça

Solenidade no Colégio dos Procuradores de Justiça do MPSC ocorreu no final da tarde desta quarta-feira (7/6).