Em Bombinhas, dano ambiental deverá ser reparado e a sociedade indenizada

Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.

Atuação do Controle Interno promove mudanças no Município de Rio das Antas

Na linha das propostas do Programa Unindo Forças, do MPSC, Prefeitura de Rio das Antas aprimora procedimentos administrativos.

Abertas inscrições para seminário Sistemas de proteção de direitos humanos e o papel do MP

O encontro acontecerá no dia 8/6 e tem como objetivo discutir os sistemas de proteção dos direitos humanos e as políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos fundamentais.

Ex-Prefeito de Tangará é condenado por ato de improbidade administrativa

Robens Rech promoveu licitações para a compra de veículos dirigidas para beneficiar revendedora. A empresa e seu representante também foram condenados.

Dia Mundial contra a Agressão Infantil

Neste 4 de junho, o MPSC relembra a importância de se garantir a integridade e saúde de crianças e adolescentes.

Mantida suspensão de posse de candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode

A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.

Greve dos caminhoneiros: MPSC mantém vigilância sobre restabelecimento dos serviços públicos e abusos nos preços

Com o fim da greve dos caminhoneiros e a normalização do tráfego no Estado, o Comitê de Crise que uniu os três Poderes e órgãos estaduais foi desconstituído. O MPSC, que participou ativamente de todo o processo de negociação, continua monitorando o respeito aos direitos dos cidadãos.

MPSC ajuíza ação para garantir com urgência o direito de ir e vir em todas as vias públicas de Santa Catarina

A ação foi proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital e tem o objetivo de coibir atos que impeçam ou dificultem a livre circulação de pessoas e veículos e, consequentemente, garantir que produtos essenciais cheguem à população.

MPSC retoma atendimento externo na sexta-feira

MPSC requer cumprimento de liminar nas rodovias para garantir o direito de ir e vir

Na ação na qual foi concedida a medida liminar para garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos, o Ministério Público apontou ao Judiciário os locais nos quais será necessária a intervenção do Poder Público para efetivar a desmobilização.

MPSC obtém liminar que determina a garantia do direito de ir e vir em todas as vias públicas, sob pena de multa

A ação, proposta pelas Promotorias de Justiça do Consumidor, da Saúde e da Cidadania da Capital, visa garantir que produtos essenciais cheguem à população.

MPSC atua em regime de plantão e expediente interno

O Gabinete de Crise institucional reavaliará a situação diariamente enquanto perdurar a vigência da Portaria n. 2.253/2018.

Balneário Camboriú deverá fiscalizar esgotos irregulares nas praias agrestes

Prefeitura assinou acordo com o MPSC e se comprometeu a fiscalizar e tomar providências contra lançamentos de efluentes nos córregos das Prais do Estaleiro, do Estaleirinho e de Taquaras.

FRBL suspende prazo para captação de projetos do terceiro setor

Apesar da suspensão, a Gerência de Acompanhamento de Fundos Especiais (GEAFE) continua recebendo os documentos necessários para o cadastro, que é imprescindível para que as organizações da sociedade civil inscrevam seus projetos.

Balneário Camboriú deve zerar espera por consulta de avaliação para cirurgias de septoplastia/turbinectomia

Prazo é de 180 dias para atendimento aos mais de 70 pacientes que esperam pelas consultas

Aumento de preços injustificado pode ser crime

Aumentar o preço injustificadamente aproveitando-se de momentos de caos é prática abusiva e pode, inclusive, configurar crime. Em Florianópolis, dois postos de combustíveis foram interditados por esse motivo nesta semana. O programete "Promotor Responde" explica, em vídeo, os direitos do consumidor em relação aos aumentos abusivos de preços. Veja, também, nota técnica do MPSC sobre o tema.

Aumento de preços pode ser considerado prática abusiva

Em vídeo, Promotora de Justiça explica os direitos do consumidor em momento de caos no serviço público.

Programa Cultivando Atitudes nas salas de aula

O Ministério Público de Santa Catarina leva noções de cidadania às escolas do Estado. Assista ao vídeo e veja como foi a visita do Procurador de Justiça Murilo Casemiro Mattos.

Dia Nacional da Adoção: há uma conta que não fecha

Dados do Cadastro Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 91% dos pretendentes a adotar só aceitam crianças de até 6 anos, mas 92% das crianças aptas a adoção têm entre 7 e 17 anos.

Dois postos de combustíveis são interditados por práticas abusivas em Florianópolis

Operação do MPSC, em conjunto com o Procon, a Polícia Civil e a Polícia Militar, flagrou um estabelecimento com preço na bomba superior ao anunciado e outro que aumentou o preço para aproveitar-se da escassez de combustível.