Decisão obtida pelo MPSC determina que a única empresa de transporte que faz a linha Concórdia-São Paulo deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito ou semi-leito nos dias que não oferecer linha convencional.
Os projetos "Programa Combate à Sonegação Fiscal" e "Grupo Especial Anticorrupção (GEAC): uma nova estratégia de integração para casos complexos" já estão entre os três melhores do país em suas categorias.
MPSC recomendou que escolas de Caçador e Calmon cumpram legislação estadual que restringe a venda de uma série de alimentos, como balas, salgadinhos e refrigerantes.
Odores prejudicam a população de três bairros de Criciúma. Decisão judicial também determinou o pagamento de R$ 150 mil como indenização por danos morais coletivos.
Oito pessoas foram presas pelo GAECO e outras três estão foragidas na operação que também fez quatro conduções coercitivas e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão.
Ação conjunta foi realizada por MPSC, Cidasc, Vigilância Sanitária, Polícias Militar e Ambiental e Ministério da Agricultura em Guabiruba e também apreendeu carnes impróprias para o consumo em um comércio local.
Crianças e adolescentes atravessam ponte para ir à escola pela faixa de rolamento de veículos. MPSC obteve liminar para limitação física da passagem de pedestres até uma solução definitiva.
Edifício de três pavimentos foi construído em área verde desrespeitando mais de 10 embargos da Prefeitura. Conforme requerido pelo MPSC, demolição já foi determinada pela Justiça de primeiro e segundo grau.
A epidemia de dengue costuma se manifestar no verão, mas todos devem continuar atentos aos cuidados nos meses de temperaturas baixas, para evitar criadouros e a proliferação do Aedes aegypti.
Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 350 pessoas dispostas em 120 barracos.