Atuação do MPSC
Em 2016, o MPSC instaurou 76 procedimentos direcionados ao combate à dengue - 25 para que o Poder Público adote medidas para combater o mosquito e 51 para que estabelecimentos particulares se adaptem às normas vigentes. A maior atuação se deu nas regiões de Florianópolis e São José, abrangendo também os Municípios de Modelo, Anchieta, Indaial, Papanduva, Chapecó, Rio do Sul, Criciúma, Barra Velha, Fraiburgo, Xanxerê, Itapoá, Içara, Xaxim, Sombrio, Pinhalzinho, São Francisco do Sul, Palhoça, Itapema, Concórdia, Urubici, Maravilha, Turvo, Urussanga e Itá.
Para amenizar o problema, a atuação do Ministério Público não se limitou a ações judiciais. Na região Oeste, a mais infestada do Estado, os Promotores de Justiça fizeram reuniões com diversas instituições e estabelecimentos comerciais.
Em 2017, até o mês de abril, 13 procedimentos haviam sido instaurados. Dos 13 processos, sete deles foram para o Município de Rio Negrinho, e os outros, para Ipumirim, São José, Joinville, Maravilha e Florianópolis.
"É obrigação do poder público garantir o direito à saúde, por isso, o MPSC também tem seu papel no combate ao mosquito. Assim, nas hipóteses em que o Município não adota as medidas necessárias para eliminar os criadouros e evitar a reprodução e proliferação do mosquito, a exemplo do não atendimento da denúncia apresentada pelo cidadão quanto ao local com possível foco no mosquito, o Ministério Público deve ser acionado pela população", explica a Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta.
