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Fórum de Combate aos Agrotóxicos discute regimento interno

Fórum de Combate aos Agrotóxicos discute regimento interno

Representantes dos órgãos públicos e organizações não governamentais e privadas se reúnem na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Florianópolis, nesta terça-feira (24/3)

Justiça obriga Rodeio a abrir turmas nos períodos matutino e noturno

Justiça obriga Rodeio a abrir turmas nos períodos matutino e noturno

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina para decretar que o Estado disponibilize turmas no período matutino e noturno para alunos do 1º ano do Ensino Médio na Escola de Educação Básica Osvaldo Cruz, única que oferece Ensino Médio no município de Rodeio.

Mantida decisão que obriga Joinville a oferecer residência terapêutica

Mantida decisão que obriga Joinville a oferecer residência terapêutica

Foi mantida em segundo grau a sentença obtida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina que obriga o município de Joinville a fornecer Serviço Residencial Terapêutico a todos os pacientes acometidos por transtorno mental que necessitem desse modelo de tratamento.

Alcance especial mostra como anda Operação Leite Adulterado

Alcance especial mostra como anda Operação Leite Adulterado

Seis meses depois da Operação Leite Adulterado, o programa Alcance mostra os impactos do desmonte do crime organizado contra a produção de leite e derivados no Oeste de Santa Catarina. Assista.

Turma de Ensino Médio deverá ser aberta na escola Santa Helena

Turma de Ensino Médio deverá ser aberta na escola Santa Helena

O Estado de Santa Catarina deverá abrir matrículas na Escola de Educação Básica Santa Helena para alunos do 1º ano do Ensino Médio no período matutino ou noturno, no município de Santa Helena. A decisão da Vara Única de Descanso atende liminar proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Botuverá é obrigado a implantar medidas socioeducativas

Botuverá é obrigado a implantar medidas socioeducativas

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina que determinou ao município de Botuverá a implantação, em 90 dias, dos programas relacionados à execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

TJ aceita recurso do MPSC e suspende obra em APP no município de Criciúma

TJ aceita recurso do MPSC e suspende obra em APP no município de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve efeito suspensivo contra o levantamento de embargo de obra construída em área de APP no município de Criciúma.

MPSC publica edital de doação para instituições

MPSC publica edital de doação para instituições

O Ministério Público de Santa Catarina doará 55 aparelhos de ar-condicionado para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. As instituições interessadas em receber os bens têm até a próxima quinta-feira (19/3) para enviar e-mail para cobax@mpsc.mp.br, informando o nome da entidade e o número de telefone para contato.

MPSC faz doação para Secretarias de Municípios

MPSC faz doação para Secretarias de Municípios

Nesta semana, foram doados pelo Ministério Público de Santa Catarina micr ocomputadores para as Secretarias de Educação, da Cultura, dos Esportes e do Turismo de São João do Oeste e para a Secretaria Municipal de Educação de Tunápol is e de Porto União.

Ex-prefeito de Aurora terá de ressarcir erário no valor de R$202 mil

Ex-prefeito de Aurora terá de ressarcir erário no valor de R$202 mil

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, a Justiça determinou que o ex-prefeito de Aurora Alfonso Maria de Souza deverá pagar multa no valor de R$202.399,00.

Membros de facção em Palhoça são condenados por tráfico de drogas

Membros de facção em Palhoça são condenados por tráfico de drogas

A 1ª Vara Criminal de Palhoça condenou os réus Ezequiel da Cruz Modesto, Leandro Pereira e Juliano da Silva por tráfico de drogas após denúncia oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Hospital de Porto União firma TAC com o Ministério Público

Hospital de Porto União firma TAC com o Ministério Público

O Hospital de Caridade São Braz, de Porto União, tem cerca de um mês para fixar, na sua recepção, nos locais de atendimento ao público e nas salas de espera, um informe sobre a prestação de serviços por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso

Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso

Foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça a condenação de Itacir Detofol, ex-prefeito de Santa Terezinha do Progresso, por ato de improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina em virtude do desvio de verbas públicas.

Justiça bloqueia bens do Estado para pagamento ao CASEP de Joinville

Justiça bloqueia bens do Estado para pagamento ao CASEP de Joinville

O Poder Judiciário determinou, liminarmente, o bloqueio de bens do Estado de Santa Catarina no valor de R$ 690.222,00.

Consumidor não pode ser responsabilizado por conta de água de antigo proprietário

Consumidor não pode ser responsabilizado por conta de água de antigo proprietário

Foi confirmada em segundo grau a sentença obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina determinando que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento não interrompa o fornecimento de água de qualquer consumidor em razão de débitos de antigos proprietários do imóvel.

MPSC pede fornecimento de água potável em Porto Belo e Bombinhas

MPSC pede fornecimento de água potável em Porto Belo e Bombinhas

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública para pedir, liminarmente, que a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e as prefeituras de Bombinhas e Porto Belo garantam o fornecimento de água potável para toda população dos dois municípios.

Operação Entrevero: MPSC requer suspensão de licitação e contrato da Festa do Pinhão

Operação Entrevero: MPSC requer suspensão de licitação e contrato da Festa do Pinhão

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou, nesta quinta-feira, ação civil pública requerendo a suspensão liminar do contrato celebrado entre o Município de Lages e a empresa Gaby Produções para organização, realização e exploração da Festa Nacional do Pinhão, realizada anualmente no Município de Lages.

Canelinha acata pedido para regularização de Fundo da Criança e do Adolescente

Canelinha acata pedido para regularização de Fundo da Criança e do Adolescente

O Ministério Público de Santa Catarina fez uma recomendação ao Município de Canelinha para garantir o funcionamento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de acordo com o disposto na lei e demonstrar o máximo de transparência pública na seleção de projetos a serem realizados com o uso de recursos públicos.

STF determina afastamento de Secretário de Administração e Finanças de Celso Ramos

STF determina afastamento de Secretário de Administração e Finanças de Celso Ramos

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar ao Ministério Público de Santa Catarina para determinar o afastamento do Secretário de Administração e Finanças do Município de Celso Ramos, Roberson Pelozato, que é sobrinho do vice-prefeito, Ildo Pelozato, situação que configura nepotismo.

Portal da Transparência deverá ser implantado em Ermo

Portal da Transparência deverá ser implantado em Ermo

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ermo se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a adequar o site oficial do Legislativo municipal à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação ( n. 12.527/2011 ).