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Dois são condenados por homicídio em Palhoça

Dois são condenados por homicídio em Palhoça

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça, em sessão realizada nesta quinta-feira (4/7) condenou os réus Elvis Chaves Aguiar à pena de 15 anos e dois meses de reclusão e Sergio de Souza ao cumprimento da pena de 14 anos e dois meses de reclusão, ambos em regime inicial fechado, pelo homicídio de Ronaldo Alves de Lima e por duas tentativas de homicídio, de Rafael Cordeiro Branco e Amilton Costa.

Resultado de seleção de estagiários do MPSC

Resultado de seleção de estagiários do MPSC

Foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) publicado sexta-feira (05/07) a relação dos classificados para seleção de estagiários de ensino superior em diversas áreas de conhecimento e de estagiários de nível médio feita pela Instituição. Veja a relação aqui!

Presidente da Câmara de Lauro Müller cassada por compra de votos

Presidente da Câmara de Lauro Müller cassada por compra de votos

O juízo da 23ª Zona Eleitoral julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, reconheceu a captação ilícita de sufrágio e determinou a cassação da Presidente da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, Heloísa Ramos Gasola.

Autor de homicídio de idoso em Palhoça é condenado a 19 anos

Autor de homicídio de idoso em Palhoça é condenado a 19 anos

Nesta quarta-feira (3/7), o Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Luis Carlos Martins de Matos a 19 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de José Mendes. O crime ocorreu na manhã de 19 de dezembro de 2008.

Delegada Regional de São Bento do Sul é presa preventivamente

Delegada Regional de São Bento do Sul é presa preventivamente

A Delegada titular da 21ª Delegacia Regional de Polícia e uma policial civil lotada na mesma repartição foram presas preventivamente na tarde desta quinta-feira (4/7). Um terceiro policial civil foi afastado da função pública. As policiais presas foram encaminhadas para Florianópolis.

Determinada prisão de sonegadores em Joinville

Determinada prisão de sonegadores em Joinville

Foi determinada a prisão de dois sonegadores denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Eles foram condenados, em ação penal ajuizada pela Promotoria de Justiça Regional da Ordem Tributária de Joinville, à pena de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto cada um pela sonegação de cerca de R$ 100 mil, em valores atualizados.

Ex-agente prisional preso pelo GAECO é condenado por roubo

Ex-agente prisional preso pelo GAECO é condenado por roubo

O ex-agente prisional Everaldo do Nascimento foi condenado a seis anos, seis meses e 11 dias de prisão pelo crime de roubo. O parceiro de Everaldo, Jeferson Cristiano Mendonça, também foi condenado e recebeu a pena de seis anos e cinco meses de reclusão.

MPSC fala sobre probidade em Ciclo de Estudos do TCE

MPSC fala sobre probidade em Ciclo de Estudos do TCE

Os Coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), Promotores de Justiça Davi do Espírito Santo e Samuel Dal-Farra Naspolini, serão os representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) durante o 15º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Confirmada suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito de Ipumirim

Confirmada suspensão dos direitos políticos de ex-Prefeito de Ipumirim

Foi confirmada em segundo grau a sentença aplicada a Nilo Bortolini, ex-Prefeito de Ipumirim, por ato de improbidade administrativa. A decisão determinou a suspensão dos direitos políticos por três anos, multa de cinco vezes a última remuneração no cargo público e a proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Decretada a indisponibilidade dos bens de ex-Prefeito de Modelo

Decretada a indisponibilidade dos bens de ex-Prefeito de Modelo

Por requerimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Imílio Ávila, ex-Prefeito de Modelo, de outras quatro pessoas e de duas empresas.

Escolas de Xanxerê se comprometem a promover acessibilidade

Escolas de Xanxerê se comprometem a promover acessibilidade

Duas escolas particulares de Xanxerê - Colégio La Salle e o Colégio Expressivo - assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e se comprometeram a realizar reformas a fim de atender às normas legais de acessibilidade.

Ex-Prefeito de Faxinal dos Guedes tem direitos políticos suspensos

Ex-Prefeito de Faxinal dos Guedes tem direitos políticos suspensos

Flávio Bruno Boff, ex-prefeito do município de Faxinal dos Guedes, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à perda da função pública que eventualmente estiver exercendo e à multa de 10 vezes a remuneração bruta que recebia no exercício do cargo, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC fala sobre probidade em Ciclo de Estudos do TCE

MPSC fala sobre probidade em Ciclo de Estudos do TCE

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) elegeu o princípio da transparência e o direito à boa administração pública como o tema central do XV Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será aberto na quarta-feira (3/7), às 9h, na sede da Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), em Criciúma.

Mantida obrigação do Estado de administrar hospital de Araranguá

Mantida obrigação do Estado de administrar hospital de Araranguá

Foi indeferido o pedido de efeito suspensivo feito em recurso do Estado de Santa Catarina contra a decisão liminar, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou a suspensão da terceirização da administração do Hospital Regional de Araranguá. A decisão que negou a suspensão da liminar foi do Desembargador Domingos Paludo e é passível de recurso.

Transporte escolar em Matos Costa deverá ter itens de segurança

Transporte escolar em Matos Costa deverá ter itens de segurança

O município de Matos Costa se comprometeu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a instalar cintos de segurança e tacógrafos em todos os veículos que fazem o transporte escolar público.

Membros divulgam Carta por um Sistema Prisional Digno

Membros divulgam Carta por um Sistema Prisional Digno

Membros do Ministério Público Federal, Militar, dos estados e do Distrito Federal e Territórios divulgaram, nesta sexta-feira (28/6), a Carta por um Sistema Prisional Digno. O documento é resultado do IV Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, realizado nos dias 27 e 28 de junho, na sede do Conselho nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

Estado deve garantir acessibilidade a escola em Xanxerê

Estado deve garantir acessibilidade a escola em Xanxerê

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segundo grau, medida liminar para obrigar o Estado de Santa Catarina a adequar a Escola Estadual Arthur da Costa e Silva, localizada no município de Xanxerê, às normas de acessibilidade. A liminar foi deferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em recurso ajuizado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê contra decisão negativa em primeira instância.

Biblioteca do MPSC fecha para reforma geral

Biblioteca do MPSC fecha para reforma geral

A Biblioteca do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está fechada para reforma e reestruturação do layout a partir desta quinta-feira (27/6). A previsão é que até 10 de julho a Biblioteca do MPSC seja reaberta.

Prefeitura não deve permitir construção em loteamento irregular

Prefeitura não deve permitir construção em loteamento irregular

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo, encaminhou recomendação à Prefeitura de Bombinhas para que não emita alvarás de construção para terrenos do loteamento Jardim Acapulco II. O loteamento foi implementado sem qualquer autorização ambiental e está embargado pelo IBAMA.

Agradecimento a SC pelo apoio na rejeição à PEC 37

Agradecimento a SC pelo apoio na rejeição à PEC 37

Agradecemos a todos que se dispuseram a se informar sobre as ponderações do Ministério Público, aos que se posicionaram contrários à PEC e aos que foram às ruas expressar sua contrariedade.