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Brasil Telecom deverá cumprir o que oferece em publicidade

Brasil Telecom deverá cumprir o que oferece em publicidade

Foi determinado pela Justiça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que a empresa de telefonia Brasil Telecom preste os serviços relacionados à Promoção Pula-Pula da forma anunciada em seu material publicitário, sem restrições adicionais inseridas em contrato. A decisão é válida para os consumidores de todo o Estado.

São José deve ser indenizado por ocupação de área pública

São José deve ser indenizado por ocupação de área pública

Por mais de 20 anos, onde deveria haver uma praça pública, no Bairro Kobrassol, em São José, esteve instalada a quadra esportiva e o local de recreio de uma escola particular. Pela ocupação irregular da área pública uma indenização de mais de R$ 380 mil deverá ser paga por José Nilton Alexandre para o Município de São José.

Banco terá de devolver a clientes tarifa de liquidação antecipada

Banco terá de devolver a clientes tarifa de liquidação antecipada

O Banco do Brasil deverá devolver a seus clientes os valores referentes à tarifa de rescisão antecipada cobrados no período anterior à 1997, quando resolução do Banco Central a considerou abusiva e ilegal.

MPSC cria grupo especializado na defesa do direito dos animais

MPSC cria grupo especializado na defesa do direito dos animais

O Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos Animais (GEDDA) contribuirá com suporte técnico e jurídico à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e também trabalhará junto às entidades que atuam no setor, ajudando na definição e no planejamento de estratégias ligadas ao tema. O objetivo da criação do grupo é intensificar as ações em defesa dos animais domésticos, silvestres, exóticos e da própria saúde pública.

MPSC realiza primeira etapa do concurso

MPSC realiza primeira etapa do concurso

Foi realizado no último domingo (9/10) o XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. As provas foram aplicadas sem atrasos no período da manhã e da tarde, no campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O cidadão deve ser intolerante à corrupção, diz Promotor

O cidadão deve ser intolerante à corrupção, diz Promotor

Os administrador público tem o compromisso de zelar pelos recursos de acordo com os interesses da sociedade. Esse é o princípio da moralidade administrativa, uma das áreas de atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e tema do programa Alcance de outubro.

Condenado a oito anos de prisão por homicídio em Joinville

Condenado a oito anos de prisão por homicídio em Joinville

Nesta segunda-feira (10/10), a sessão do Tribunal de Júri da Comarca de Joinville condenou Adair Paes com pena de 8 anos de reclusão pela morte de Loreci Lemes da Rosa.

Candidatos buscam a carreira de Promotor de Justiça no domingo

Candidatos buscam a carreira de Promotor de Justiça no domingo

As 24 vagas oferecidas no XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina estão sendo disputadas por 1.805 candidatos habilitados para fazer a Prova Preambular que será aplicada neste domingo (9/10), na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), campus Trindade, em Florianópolis.

MPSC envia recomendação para garantir atendimento nos bancos

MPSC envia recomendação para garantir atendimento nos bancos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou recomendação ao Banco do Brasil para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis visando assegurar o atendimento essencial aos consumidores durante a greve dos bancários.

Alcance fala sobre Moralidade Administrativa

Alcance fala sobre Moralidade Administrativa

A edição de outubro do programa Alcance fala sobre a Moralidade Administrativa e mostra a atuação do Ministério Público de Santa Catarina contra atos de improbidade administrativa. Assista no portal do MPSC ou no Youtube .

Aluno inadimplente não pode ser suspenso das atividades escolares

Aluno inadimplente não pode ser suspenso das atividades escolares

Foi considerada abusiva pela Justiça a cláusula contratual que prevê a suspensão das atividades escolares para alunos inadimplentes há mais de 90 dias. A sentença foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina contra o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina. A decisão também considerou abusivo o desconto na mensalidade para quem paga a mensalidade em dia, por tratar-se de uma multa mascarada .

Acusado de homicídio é condenado a 16 anos de prisão na Capital

Acusado de homicídio é condenado a 16 anos de prisão na Capital

Nesta terça-feira (04/10), o Tribunal do Júri da Comarca de Florianópolis condenou Pablo Sebastian Pereira Maestri a 16 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte de Janaelson Carlos dos Santos.

MPSC no Youtube: três anos de mídia social institucional

MPSC no Youtube: três anos de mídia social institucional

O canal do MPSC no YouTube completa três anos com mais de 400 minutos de conteúdo voltado à educação para a cidadania e à disseminação de conhecimento a respeito da Instituição.

Júri condena homem a 14 anos de reclusão por assassinato

Júri condena homem a 14 anos de reclusão por assassinato

O Tribunal do Júri da comarca de Criciúma condenou, nesta terça-feira (4/10), José Reinaldo Flor à pena de 14 anos de reclusão pela morte de João Batista Valmor da Silva. Já a mulher do réu, Lilian Medeiros Flor, foi absolvida.

Liminar interdita Mercado Público de Itajaí por falta de segurança

Liminar interdita Mercado Público de Itajaí por falta de segurança

Foi concedida nesta segunda-feira (3/10) a medida liminar requerida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para interditar o Mercado Público de Itajaí.

Leis que alteram o Plano Diretor de São José são suspensas

Leis que alteram o Plano Diretor de São José são suspensas

Foi concedida, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação direta de inconstitucionalidade, medida cautelar para suspender a eficácia de duas leis municipais que alteram o Plano Diretor do Município de São José. A medida cautelar foi concedida por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Concurso de Ingresso no MPSC: recursos das inscrições indeferidas

Concurso de Ingresso no MPSC: recursos das inscrições indeferidas

A Comissão do XXXVI Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC informa no 6º Comunicado o resultado da análise dos recursos interpostos contra o indeferimento de inscrições às vagas reservadas às pessoas com deficiência e contra o indeferimento por problemas havidos no relatório de recebimento dos boletos bancários - homologação de candidatos.Leia o comunicado aqui!

Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça em novo endereço

Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça em novo endereço

As Promotorias de Justiça da Comarca de Palhoça passam a atender a partir desta sexta-feira (30/9) no novo Fórum da cidade. Localizado no Loteamento Pagani, no bairro Passa Vinte, as Promotorias de Justiça estão em ala própria, no 2º andar do prédio. Na inauguração do Fórum, na manhã desta sexta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina foi representado pelo Suprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Antenor Chinato Ribeiro.

Liminar suspende licitação de obra em São Joaquim

Liminar suspende licitação de obra em São Joaquim

Medida liminar requerida em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi concedida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim para suspender o processo licitatório para construção de uma creche do Município.

Acatada recomendação do MPSC para afastar Presidente da SCGÁS

Acatada recomendação do MPSC para afastar Presidente da SCGÁS

O Diretor-Presidente da CELESC, Antônio Marcos Gavazzoni, encaminhou nesta quarta-feira (28/9) ofício comunicando ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) o acatamento da recomendação para o afastamento de Altamir José Paes da presidência da SCGÁS, pela aplicação da Lei 15.381/2010 - a Lei Estadual da Ficha Limpa.