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Alterações da legislação eleitoral e estratégias de atuação são foco de seminário do MPSC

Alterações da legislação eleitoral e estratégias de atuação são foco de seminário do MPSC

O seminário é organizado pelo MPSC o objetivo de discutir questões técnicas do Direito Eleitoral, além de propor a atuação institucional unificada e estratégica do Ministério Público Estadual e Federal. O evento acontece nesta sexta-feira (9/7) no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, 1º Andar do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Averbação de reserva legal de propriedades rurais será facilitada com termo de cooperação

Averbação de reserva legal de propriedades rurais será facilitada com termo de cooperação

Um termo de cooperação assinado nesta quinta-feira (8/7) pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Poder Judiciário, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FATMA) e as Associações dos Titulares do Cartório e dos Notários e Registradores de Santa Catarina, vai simplificar os procedimentos para averbação da reserva legal.

Ministério Público estará atento à propaganda irregular nas eleições desse ano

Ministério Público estará atento à propaganda irregular nas eleições desse ano

Propaganda eleitoral, lei da Ficha Limpa e como o Promotor de Justiça Eleitoral deve atuar no período de eleições foram os principais assuntos da palestra proferida pelo Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain aos participantes do seminário "Ministério Público nas eleiçoes 2010", realizado no dia 9 de julho na Sede do Ministério Público de Santa Catarina.

Contas de campanha devem ser acompanhadas desde a captação dos recursos

Contas de campanha devem ser acompanhadas desde a captação dos recursos

No seminário "Ministério Público nas Eleições 2010", promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina, nesta sexta-feira (9/7) a Coordenadora de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral, Denise Goulart Schilickmann, falou aos Promotores, Procuradores e Juízes eleitorais presentes sobre questões práticas da prestação de contas de campanha.

MPSC participa de Ciclo de Estudos da Administração Municipal realizado pelo TCE

MPSC participa de Ciclo de Estudos da Administração Municipal realizado pelo TCE

A nova sistemática da contabilidade pública a ser adotada em âmbito nacional, os procedimentos que devem ser observados na contratação de obras, a responsabilidade por ato de gestão do Prefeito e o papel do Vereador na fiscalização da gestão pública são alguns dos assuntos do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado de 13 de julho a 5 de agosto em 12 cidades catarinenses.

Quatro presos e 40 quilos de maconha apreendidos por força-tarefa em Joinville

Quatro presos e 40 quilos de maconha apreendidos por força-tarefa em Joinville

Uma investigação da Coordenadoria Regional de Investigações Especiais de Joinville (força-tarefa constituída pelo Ministério Público de Santa Catarina, Polícia Civil e Polícia Militar) resultou, na manhã desta quinta-feira (8/7), na prisão de quatro pessoas e na apreensão de aproximadamente 40 quilos de maconha.

Casa de Repouso para idosos, em Blumenau, compromete-se a melhorar atendimento

Casa de Repouso para idosos, em Blumenau, compromete-se a melhorar atendimento

A entidade Casa de Repouso Continuando a Vida, de Blumenau, destinada a pessoas com mais de 60 anos, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comprometendo-se a sanar irregularidades constatadas em vistoria realizada no local pelo Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman.

Procuradores e Promotores de Justiça debatem estratégias de atuação nas eleições de 2010

Procuradores e Promotores de Justiça debatem estratégias de atuação nas eleições de 2010

O Ministério Público de Santa Catarina promoveu, na última sexta-feira (9/7), o seminário "Ministério Público nas Eleições 2010". O evento reuniu os Promotores de Justiça da área eleitoral e os Procuradores Regionais Eleitorais de Santa Catarina.

Quatro pessoas são presas temporariamente em operação no Oeste de Santa Catarina

Quatro pessoas são presas temporariamente em operação no Oeste de Santa Catarina

Quatro pessoas foram presas temporariamente nas cidades de Xavantina (SC) e Rolândia (PR) e foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 10 locais (empresas e residências) nas cidades de Xavantina, Ipuaçu (SC) e Rolândia (PR), em operação para combater a sonegação no comércio de carne suína realizada nesta quinta-feira (1°.7.2010).

MPSC ajuíza ação de improbidade contra ex-Secretários estaduais e empresários da Editora Metrópole

MPSC ajuíza ação de improbidade contra ex-Secretários estaduais e empresários da Editora Metrópole

O motivo foi a publicação de edições da "Revista Metrópole", com patrocínios captados de forma irregular e com o fim de promover ações de governo e agentes políticos. Os réus são acusados de violar os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, o que constitui ato de improbidade administrativa previsto na lei federal n° 8.429/1992.

13 promotores participam do Mutirão do Júri nas Comarcas da Capital e de Joinville

13 promotores participam do Mutirão do Júri nas Comarcas da Capital e de Joinville

O mutirão tem 52 sessões do Tribunal do Júri agendadas nas duas Comarcas, perante as quais atuarão 13 Membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): 29 na Capital, nas quais atuarão oito Promotores de Justiça e 23 em Joinville, com atuação de cinco Promotores de Justiça além da pauta regular do Júri, que continua sendo cumprida.

Em até 18 meses Shoppings da Capital devem adequar acessibilidade aos deficientes físicos

Em até 18 meses Shoppings da Capital devem adequar acessibilidade aos deficientes físicos

Nesta quarta-feira, 30 de junho, o Beiramar Shopping, o Floripa Shopping e o Shopping Iguatemi assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se comprometendo a realizar as adequações necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos empreendimentos comerciais.

Sentença determina interdição da cadeia anexa à Delegacia de Polícia de Capoeiras, na Capital

Sentença determina interdição da cadeia anexa à Delegacia de Polícia de Capoeiras, na Capital

Em sentença proferida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira determinou a interdição da cadeia anexa à 3ª Delegacia de Polícia da Capital, no bairro Capoeiras, com prazo de seis meses para a sua desativação definitiva.

Shoppings da Capital se comprometem a assegurar acessibilidade aos deficientes físicos

Shoppings da Capital se comprometem a assegurar acessibilidade aos deficientes físicos

Na próxima quarta-feira, 30 de junho, o Beiramar Shopping, o Floripa Shopping e o Shopping Iguatemi assinarão termos de ajustamento de conduta (TAC) perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se comprometendo a realizar as adequações necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos empreendimentos comerciais.

Promotoria recomenda o cumprimento dos direitos de pessoas com deficiência nos ônibus

Promotoria recomenda o cumprimento dos direitos de pessoas com deficiência nos ônibus

O Promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman encaminhou recomendação ao Consórcio Siga, que opera as linhas do transporte municipal, e ao Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau, para que sejam cumpridos dispositivos da lei municipal que assegura direitos no uso do tranporte coletivo para portadores de deficiência física, visual, auditiva, mental e com deficiências múltiplas.

O crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo sem teste de bafômetro

O crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo sem teste de bafômetro

Quando for claramente visível que o motorista está bêbado, o teste clínico ou testemunhas presentes no local servem como prova do crime.

Bares de São Francisco do Sul se comprometem a adequar isolamento acústico

Bares de São Francisco do Sul se comprometem a adequar isolamento acústico

O proprietário dos bares Pirata e Enseada assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, e deverá promover as mudanças necessárias em até 60 dias a contar da aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis.

Suspensa norma de Blumenau que desobrigava médicos e dentistas de cumprir carga horária

Suspensa norma de Blumenau que desobrigava médicos e dentistas de cumprir carga horária

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional parte da lei municipal n° 661/2007, do Município de Blumenau. Com a decisão, fica suspenso o trecho da lei que permitia a médicos e dentistas da rede pública de saúde que não cumprissem a carga horária para a qual foram contratados.

Apreendidos 91 porcos criados sem condições sanitárias na área urbana de São José

Apreendidos 91 porcos criados sem condições sanitárias na área urbana de São José

Uma ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Vigilância Sanitária, Ministério da Agricultura, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Polícia Militar, resultou, nesta quinta-feira (24/6), na apreensão de 91 suínos criados sem condições sanitárias na área urbana do Município de São José.

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

O CIJ se tornou itinerante e iniciou ciclo de palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos primeiros eventos, em Lages e Rio do Sul, participaram mais de 300 pessoas. De 10 a 13/8 o CIJ estará em Videira e Mafra .