Combater a sonegação fiscal assegura investimentos em saúde, educação e segurança pública

Grupo de estudos revê forma de licenciamento ambiental para pequenas usinas hidrelétricas

O grupo foi formado por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. A preocupação do MPSC é que, atualmente, cada PCH é analisada de forma isolada para a concessão de licença ambiental, porém muitas delas estão projetadas em uma mesma bacia hidrográfica.

Falta de punição é obstáculo ao combate à sonegação

No encontro nacional sobre o tema, o Promotor de Justiça Andreas Eisele avaliou as dificuldades e soluções encontradas pelo Ministério Público desde 1990, quando foi sancionada da lei que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Promotores de Justiça cariocas apresentam métodos para combater a sonegação fiscal

Na abertura do último dia do VI Encontro Nacional de Promotores de Justiça da Defesa da Ordem Tributária, Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro realizaram uma abordagem prática sobre a Operação Propina S/A.

Direito de informação: trabalho conjunto analisa quantidade de água em 16 marcas de frango congelado

Resultado apontou até 52% de presença de água no produto. Foram examinadas 29 amostras de cortes de frango congelados, pelo MPSC, Ministério da Agricultura, Cidasc e Instituto Geral de Perícias. MPSC defende o direito do consumidor de ser informado sobre a composição do alimento.

Expediente normal nas Promotorias das Comarcas mais atingidas pelas chuvas

As Promotorias de Justiça das Comarcas de Blumenau, Itajaí, São João Batista, Tijucas, Camboriú, Gaspar, Navegantes e Pomerode estão com as atividades normalizadas. O expediente dessas Comarcas estava suspenso em razão das fortes chuvas que atingiram o Estado. O atendimento ao cidadão inicia às 13 horas e segue até as 19 horas.

MPSC e TCE farão parceria para fiscalizar recursos públicos em auxílio de vítimas das chuvas

O MPSC e o TCE vão fiscalizar os recursos públicos das contas-corrente gerenciadas pelo Estado e municípios. O dinheiro originado por doações só passa a ser verba pública, e então passível dessa fiscalização, quando depositado numa conta bancária do Estado ou dos municípios. Os cidadãos que tiverem dúvidas sobre a credibilidade de campanhas devem procurar informações junto aos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às vítimas, como a Defesa Civil.

MPSC quer fortalecer vigilância sanitária nos municípios

Os Promotores com atuação na área do Consumidor receberam subsídios para cobrar dos municípios a criação do serviço de vigilância sanitária e a correta aplicação dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para estruturar e executar ações do setor.

Cresce o número de denúncias criminais e ações civis propostas pelo Ministério Público

Relatório de Gestão 2007, apresentado em sessão pública na Assembléia Legislativa, pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, no dia 9 de abril, revela aumento no número de denúncias de crimes oferecidas pelo MPSC e crescimento, também, nas ações civis públicas ajuizadas.

Setor da suinocultura reafirma compromissos com o meio ambiente no Oeste e Meio Oeste

Representantes das indústrias e suinocultores de 19 municípios firmaram com o Ministério Público novo termo de ajustamento de conduta visando a proteção das matas ciliares e o adequado manejo dos dejetos gerados pela atividade.

Promotores de Justiça reafirmam combate à sonegação em Carta de Florianópolis

O documento foi divulgado durante o encontro nacional que discutiu as conseqüências da sonegação e compartilhou os métodos de atuação para reduzir fraudes. O evento ocorreu em Florianópolis e reuniu Promotores de Justiça de 16 Estados do País.

Direção + Álcool é Crime: Ministério Público de Santa Catarina faz campanha de alerta na Semana do Trânsito

Objetivo é esclarecer aspectos da "Lei Seca", alertar sobre as conseqüências criminais da embriaguez no trânsito e provocar um debate sobre alternativas de transporte aos motoristas que não dispensam a bebida em atividades de lazer. Foram confeccionados adesivos, cartazes e panfletos. Uma blitz educativa será realizada no dia 17 de setembro.

82 dias antes e após a Lei Seca: número de mortes cai 39% nas rodovias de SC

Os dados são da Polícia Rodoviária Estadual, e mostram que o número de ocorrências no ano de 2008 caiu nas rodovias estaduais de Santa Catarina após a vigência da Lei Seca. Comparando o intervalo de 82 dias antes (29 de março a 19 de junho) e após a Lei Seca (20 de junho a 10 de setembro), todas as estatísticas sobre acidentes apresentam queda: o número de mortos reduziu em 39,77%, o número de feridos caiu 20,53% e o total de acidentes apresenta diminuição de 14,03%.

Reunião no dia 15 de setembro para debater alternativa de transporte na Capital

Para a reunião no dia 15 de setembro, foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Santur, Deinfra, Núcleo de Transportes da Capital, Secretaria Municipal de Turismo, empresas de transporte coletivo, Sindicato dos Taxistas, Monatran, Fórum Catarinense Pela Preservação da Vida no Trânsito, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Florianópolis.

Blitz educativa no pedágio da SC-401, Norte da Ilha, no dia 17 de setembro

A blitz educativa contará com a participação da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Estadual, Fórum Catarinense Pela Preservação da Vida no Trânsito e Movimento Nacional de Educação no Trânsito (Monatran). Estarão presentes o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, Coordenadores dos Centros de Apoio, Promotores de Justiça e Servidores do MPSC.

Seara terá campanha educativa na Oktoberfest

A campanha "Direção + Álcool é Crime", promovida pelo MPSC, estará também na XII Oktoberfest de Seara, evento que será realizado no próximo sábado, 18 de outubro. A campanha busca esclarecer sobre os riscos e as conseqüências criminais da embriaguez ao volante.

Parceria para qualidade nos tratamentos e prevenir fraudes na concessão de remédios por via judicial

Presidente da ACM, Genoir Simoni, assina cooperação com o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto: Câmara Técnica de Medicamentos vai oferecer subsídio às Promotorias de Justiça. Iniciativa é prevista no Plano Geral de Atuação do MPSC.

Klabin destinará R$ 6 milhões para recuperação ambiental em Santa Catarina

Recursos serão aplicados na reparação de danos causados ao meio ambiente e equipamentos para a fiscalização em Santa Catarina, tendo como diferencial o acompanhamento por geoprocessamento. O MPSC já utiliza imagens de satélite (foto) para monitoramento ambiental.

Liminar limita a três o número de presos na cela da Delegacia de Palhoça

Uma medida liminar, concedida pelo Juiz de Direito Vilmar Cardoso, da 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), determinou que, no prazo de 10 dias, fiquem alojados no máximo três presos na cela da Delegacia de Polícia de Palhoça.

Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados equipa Polícia Militar Ambiental

A Polícia Militar Ambiental recebeu oficialmente as chaves de duas viaturas inteiramente equipadas para ações de defesa do meio ambiente, adquiridas com recursos do Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).