Irregularidades anulam concurso realizado pela Câmara de Vereadores de Itapema em 2006

O concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Itapema, em 2006, foi anulado por meio de decisão judicial.

Seminário sobre eleições esclarece dúvidas surgidas a partir de particularidades regionais

Novas questões sobre as eleições municipais deste ano foram levantadas em Joaçaba, no terceiro Seminário Eleições 2008, promovido em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral. Para o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Cível e Eleitoral (CCE) do MPSC, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, isso reforça a necessidade de eventos como este e reflete uma particularidade do pleito municipal: cada localidade tem uma realidade própria, o que faz com que até mesmo o jurista mais experiente busque uma constante atualização e se mantenha sempre em estado de aprendizagem.

Ministrado na Capital segundo módulo de aperfeiçoamento para atuação no Júri

Os Promotores de Justiça que realizam curso de aperfeiçoamento para atuar no Tribunal do Júri participaram, nos dias 18 e 19 de abril, do segundo módulo. Um dos palestrantes foi o Promotor de Justiça de São Paulo, Augusto Eduardo de Souza Rossini (foto).

Tribunal do Júri da Capital condena acusado de homicídio à pena de 15 anos de reclusão

O réu Rafael Correia Justo foi condenado a 15 anos de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio duplamente qualificado de Thiago Ferreira.

Prefeitura e Câmara de Palhoça devem acabar com nepotismo até o dia 31 de julho de 2008

A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Palhoça têm até 31 de julho de 2008 para acabar com a prática do nepotismo na cidade, incluindo o chamado "nepotismo cruzado", entre os Poderes. O Legislativo e o Executivo se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a demitir todos os servidores que ocupam cargos comissionados e os contratados por tempo determinado que sejam parentes do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, dirigentes dos órgãos da administração pública direta e indireta, e de Vereadores e de titulares de cargo de direção da Câmara Municipal.

Nota à imprensa sobre apuração envolvendo a Fundação de Ensino e Engenharia de SC

Em razão de informações divergentes sobre o assunto, que têm sido divulgadas nos últimos dias, a 25ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição na área de Fundações, informa que:

Júri que absolveu acusado de homicídio é anulado após recurso do MPSC

A sentença do Júri Popular que absolveu um homem acusado de matar a ex-namorada, grávida de sete meses, com uma pancada na cabeça, foi anulada pelo Tribunal de Justiça nesta quarta-feira, 16 de abril, atendendo ao recurso movido pela Promotoria de Justiça de Videira.

Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira tomará posse na Academia Catarinense de Letras

O Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira tomará posse, no dia 17 de abril de 2008, na Academia Catarinense de Letras, onde ocupará a cadeira de número 39. A cerimônia de posse será realizada às 19h30, no auditório da Academia, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis.

MP e Celesc firmam compromisso para a contratação de jovens em situação de risco

Pelo menos 5% das vagas reservadas para adolescentes do Programa Jovem Aprendiz da Celesc Distribuição S.A. deverão ser ocupadas por jovens que vivem em abrigos, famílias acolhedoras ou casas-lares.

Linha de carros Fox terá recall para correção de problema, prevê TAC assinado pelo MPSC

A Wolkswagen do Brasil terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar proposta técnica de segurança do sistema de rebatimento do banco traseiro dos modelos pertencentes à linha Fox (SpaceFox, CrossFox e Fox). O compromisso foi assumido no dia 14 de abril de 2008, no Ministério da Justiça, a partir da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, com validade para todo o País.

Promotores de Justiça são treinados em sistema de monitoramento por geoprocessamento

Os Promotores de Justiça foram treinados para utilizar o Sistema de Informações Geográficas Corporativo (geopocessamento), um software alimentado com imagens e informações de instituições públicas.

Medida cautelar suspende implantação de Parque Estadual em São Francisco do Sul

Liminar obriga Estado a desativar cadeião do Estreito no prazo de um ano

O Estado deve desativar o Centro de Triagem da Polícia Civil, conhecido como cadeião do Estreito, no prazo de um ano. A decisão liminar do Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira atende ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu.

Saneamento só poderá ser explorado pela Casan em Laguna por meio de licitação

A Prefeitura de Laguna só poderá firmar convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) para exploração dos serviços de saneamento básico da cidade por meio de licitação.

Curso sobre Justiça e Sistema Público de Saúde reúne participantes de seis Estados e prossegue dia 28 de março

Membros do Ministério Público de São Paulo, Paraná, Tocantins, Rondônia e Amapá, além dos catarinenses, vieram a Florianópolis para o Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública que acontece nos dias 27 e 28 de março em Jurerê.

UNESCO é a nova aliada da campanha contra a corrupção

O representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny, confirmou a adesão da entidade à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", para "advogar a importância da educação como ferramenta de construção da cidadania e reforço da transparência da gestão pública".

Dica da Campanha Boas Práticas: 29 de março é dia de apagar a luz por uma hora

A fim de sensibilizar a população para a preservação ambiental, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) propôs que, neste sábado, todos apaguem a luz e aparelhos elétricos de suas casas e locais de trabalho entre as 20h e 21h. Trinta e cinco países, incluindo o Brasil, inscreveram-se para a iniciativa, chamada "Earth Hour".

Oficinas capacitam operadores jurídicos para atuar no sistema de saúde pública

Os participantes do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde Pública se reuniram no dia 28 de março em oficinas para a troca de experiências. O evento foi concluído com a palestra do ministro do STJ, Teori Albino Zavascki.

Cerimônia de sepultamento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza ocorrerá às 11h deste domingo

O Ministério Público de Santa Catarina informa que a cerimônia de sepultamento da Promotora de Justiça Marisa Fátima Lara Souza ocorrerá às 11 horas deste domingo, 30 de março, no Cemitério da cidade de Itapema. Foi com profundo pesar que a Instituição recebeu a notícia do seu falecimento, aos 45 anos, ocorrido na manhã do dia 29 de março, em decorrência de problemas de saúde. O velório está sendo realizado na capela esquerda do Cemitério de Itapema.

Paulo Ricardo da Silva é eleito Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina

O Procurador de Justiça Paulo Ricardo da Silva é o novo Corregedor-Geral do MPSC. Ele foi eleito, no dia 31 de março, por maioria de votos do Colégio de Procuradores de Justiça, e tomará posse no dia 11 de abril, para mandato de dois anos (2008-2010).