23.04.2008

Seminário sobre eleições esclarece dúvidas surgidas a partir de particularidades regionais

Novas questões sobre as eleições municipais deste ano foram levantadas em Joaçaba, no terceiro Seminário Eleições 2008, promovido em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral. Para o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Cível e Eleitoral (CCE) do MPSC, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, isso reforça a necessidade de eventos como este e reflete uma particularidade do pleito municipal: cada localidade tem uma realidade própria, o que faz com que até mesmo o jurista mais experiente busque uma constante atualização e se mantenha sempre em estado de aprendizagem.

Novas questões sobre as eleições municipais deste ano foram levantadas em Joaçaba, no terceiro seminário sobre as eleições de 2008, promovido em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina e a Procuradoria Regional Eleitoral. Para o Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (CCE) do MPSC, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, isso reforça a necessidade de eventos como este e reflete uma particularidade do pleito municipal: cada localidade tem uma realidade própria, o que faz com que até mesmo o jurista mais experiente busque uma constante atualização e se mantenha sempre em estado de aprendizagem.

Uma dúvida levantada pela manhã ainda não havia sido manifestada nas duas edições anteriores (São Miguel do Oeste e Chapecó, nos dias 18 e 19 de março): afinal, como podem ser caracterizados os abusos do poder político e do poder econômico quando há indícios de que um ocupante de cargo público, provável candidato, esteja sendo beneficiado antes mesmo de oficializar a sua candidatura? A pergunta foi feita pelo Promotor de Justiça de Joaçaba, Márcio Conti, que já recebeu várias reclamações contra o excesso de participação de algumas autoridades em entrevistas a jornais, rádios e TV, além de inaugurações de obras. Segundo ele, as reclamações alegam que geralmente os entrevistados são políticos que têm seus nomes cotados como candidatos na próxima eleição.

Para o Procurador Regional Eleitoral, Carlos Antônio Fernandes de Oliveira, a pergunta é mais do que pertinente, já que o abuso de poder muitas vezes acontece antes mesmo do período eleitoral, e, como o candidato ainda não foi registrado, ele não poderia ser acusado de crime eleitoral. O Procurador Eleitoral, bem como o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, o outro palestrante, sugeriram a coleta antecipada de provas. "Nada impede que um Promotor de Justiça, ao desconfiar que algum ocupante de cargo público está sendo exposto em excesso à mídia como forma de promover o nome para a campanha, faça um arquivo com as matérias impressas e as gravações das entrevistas em rádio e TV", explica Decomain. Ele esclarece que é possível até mesmo recorrer ao Juiz Eleitoral, para conseguir as provas para um futuro possível processo de cassação de candidatura, em caso de dificuldades em se obter alguma cópia do material publicado.

Até o momento, as maiores dúvidas dos participantes das três edições dos Seminários Regionais - Eleições 2008 têm sido em relação ao registro de candidaturas, inelegibilidade de candidatos à eleição e à reeleição, o uso das subvenções sociais como forma de mascarar o repasse irregular de recursos para a campanha, e os limites da propaganda eleitoral. O Coordenador-Geral do CCE, Sá Fortes, informa que o Centro de Apoio está elaborando uma cartilha a partir dos questionamentos apresentados nos seminários para distribuição aos Promotores de Justiça.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC