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Comerciantes de Blumenau se comprometem a expor preços de produtos aos clientes

Comerciantes de Blumenau se comprometem a expor preços de produtos aos clientes

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já firmou 14 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com comerciantes de Blumenau com a finalidade de manter o preço dos produtos sempre visível ao consumidor enquanto o estabelecimento estiver aberto.

MPSC propõe ação por crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

MPSC propõe ação por crime ambiental no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Depois de tentar, sem sucesso, um acordo com a Mitra Arquidiocesana de Florianópolis, na pessoa do próprio Arcebispo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) propôs ação criminal contra a Mitra Arquiodiocesana de Florianópolis, a Paróquia de Santo Amaro da Imperatriz, a Imperatriz Center Pré-moldados Ltda. e mais três pessoas por crime ambiental cometido na localidade Vargem do Braço, no interior do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santo Amaro da Imperatriz.

BCM e INSS terão de esclarecer supostos empréstimos concedidos a idosos

BCM e INSS terão de esclarecer supostos empréstimos concedidos a idosos

O Banco BCM S/A e o Instituto Nacional do Seguro Social terão de prestar esclarecimentos sobre supostos empréstimos concedidos a três idosos com idade entre 66 e 82 anos, abrigados em entidade asilar em Curitibanos. O Tribunal de Justiça reformou sentença de primeiro grau que extinguiu pedido de instauração de um procedimento administrativo de verificação de situação de risco, ajuizado pelo Ministério Público de Santa Catarina com a finalidade de garantir proteção aos idosos.

Comissão de Estudo analisa projetos de lei da área penal

Comissão de Estudo analisa projetos de lei da área penal

Instituída pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), a Comissão de Estudo e Aperfeiçoamento da Legislação de Execução Penal se reuniu para analisar propostas de Projetos de Lei relacionados à legislação penal e execução penal que tramitam no Congresso Nacional.

STF considera que interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais

STF considera que interrogatório por videoconferência viola princípios constitucionais

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que interrogatório realizado por meio de videoconferência viola os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa.

Igreja assume compromisso de instalar revestimento acústico em sede de Blumenau

Igreja assume compromisso de instalar revestimento acústico em sede de Blumenau

A Igreja Assembléia de Deus se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina a instalar em 30 dias revestimento acústico na sede em Blumenau a fim de impedir a emissão de ruídos acima do permitido na legislação ambiental vigente.

Sistema de informações geográficas disponibilizará imagens de satélite das áreas de interesse ambiental e social do Estado

Sistema de informações geográficas disponibilizará imagens de satélite das áreas de interesse ambiental e social do Estado

O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (CME) está implantando o Sistema de Informações Geográficas, que fará o monitoramento das áreas de interesse ambiental e social de todo o território catarinense por intermédio de imagens de satélite georeferenciadas, com correção geométrica e de relevo.

CIC pode ter atividades suspensas

CIC pode ter atividades suspensas

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina pediu judicialmente a suspensão imediata das atividades no prédio onde funciona o Centro Integrado de Cultura (CIC) por entender que a Fundação Catarinense de Cultura, responsável pelo local, não cumpriu acordo que exigia a adequação do prédio às normas de segurança contra incêndio.

Promotor de Justiça Roberto Moellmann Gonçalves Barros é encontrado morto em Curitiba

Promotor de Justiça Roberto Moellmann Gonçalves Barros é encontrado morto em Curitiba

O promotor foi encontrado morto, em sua residência, com um ferimento no pescoço, provocado por arma branca. A suspeita de homicídio está sendo investigada pela Delegacia de Homicídios da capital, com o auxílio e acompanhamento da Promotoria de Investigação Criminal.

Editora Abril é condenada a pagar R$ 50 mil por veicular propaganda abusiva

Editora Abril é condenada a pagar R$ 50 mil por veicular propaganda abusiva

A Editora Abril S.A. foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral difuso, em face de publicidade considerada abusiva para toda a sociedade, indistintamente.

Promotores de Justiça reforçam combate à sonegação fiscal em encontro em Cuiabá

Promotores de Justiça reforçam combate à sonegação fiscal em encontro em Cuiabá

O quinto Encontro Nacional de Promotores de Justiça especializados no combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária reuniu nos dias 16 e 17 de agosto, em Cuiabá (MT), 50 Promotores de Justiça dos Estados da Bahia, Acre, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Santa Catarina.

Vargeão e Passos Maia ajudarão o município de Ponte Serrada a custear abrigo

Vargeão e Passos Maia ajudarão o município de Ponte Serrada a custear abrigo

A partir de fevereiro, as cidades de Vargeão e Passos Maia deverão encaminhar verba para o município de Ponte Serrada, com o objetivo de ajudar na manutenção e funcionamento do abrigo municipal para crianças e adolescentes.

Município de Videira precisa recuperar aterro sanitário para cessar poluição ambiental

Município de Videira precisa recuperar aterro sanitário para cessar poluição ambiental

A empresa VT Engenharia e Construções Ltda. não pode mais despejar o lixo que recolhe em Videira no aterro municipal, localizado em Imbuial. A determinação está em liminar judicial concedida a pedido do Promotor de Justiça Alexandre Carrinho Muniz, que apurou o esgotamento da área e o cancelamento da licença ambiental expedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) ao aterro.

Agentes políticos responsáveis por atos de improbidade podem ser beneficiados por julgamento no STF marcado para 1º de março

Agentes políticos responsáveis por atos de improbidade podem ser beneficiados por julgamento no STF marcado para 1º de março

Centenas de agentes políticos em Santa Catarina e milhares em todo o Brasil poderão se livrar, sem punição, dos atos de improbidade administrativa praticados no exercício de mandatos eletivos, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme entendimento de que a Lei 8.429/1192 (Lei de Improbidade Administrativa) somente pode ser aplicada a agentes públicos (servidores comuns).

Ministério Público irá inspecionar cadeias

Ministério Público irá inspecionar cadeias

Os Promotores de Justiça com atuação na execução penal e o Centro de Apoio Operacional Criminal (CCR) do Ministério Público de Santa Catarina começaram, no dia 22 de fevereiro, a inspecionar cadeias públicas anexadas às Delegacias de Polícia.

Suspensa licitação para construção do Aeródromo de Rio Negrinho

Suspensa licitação para construção do Aeródromo de Rio Negrinho

A licitação para a construção do Aeródromo Público de Rio Negrinho foi suspensa por ter sido realizada sem o devido processo de licenciamento ambiente com a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e sem as autorizações necessárias para a obra.

Eleição da lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça tem sete candidatos. Cinco concorrem ao CNMP e CNJ

Eleição da lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça tem sete candidatos. Cinco concorrem ao CNMP e CNJ

Sete candidatos concorrem a uma vaga na eleição da lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça (biênio 2007-2009). A votação ocorrerá das 9h às 18h do dia 16 de março de 2007, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a utilização de urna eletrônica cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na mesma votação ocorrerão as escolhas dos representantes do Ministério Público nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça (biênio 2007/2009).

Iraceminha terá de conceder tratamento psiquiátrico a jovem com problemas mentais

Iraceminha terá de conceder tratamento psiquiátrico a jovem com problemas mentais

O Judiciário concedeu mais uma liminar para obrigar o poder público a oferecer tratamento psiquiátrico a adolescente com problemas mentais. Atendendo pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Juiz de Direito Sólon Bittencourt Depaoli determinou que o Município de Iraceminha, no Oeste catarinense, providencie a internação e o acompanhamento de um jovem que tentou abusar sexualmente crianças da comunidade onde mora.

Programa Silêncio Padrão será implantado em Curitibanos

Programa Silêncio Padrão será implantado em Curitibanos

No dia 24 de janeiro, no salão do júri do Fórum de Curitibanos, o Ministério Público realizou audiência pública para a implementação do Programa Silêncio Padrão no município.

Fiscalização conjunta apreende mais de 400 Kg de carne em Quilombo

Fiscalização conjunta apreende mais de 400 Kg de carne em Quilombo

Mais de 400 quilos de carne bovina e suína já foram apreendidos na Comarca de Quilombo, em operação conjunta deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Ambiental.