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Maio Laranja: caminhada em Fraiburgo reforçou o compromisso coletivo no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Os Promotores de Justiça Pedro Francisco Mosimann da Silva e Fernanda de Ávila Moukarzel participaram da mobilização, reforçando o compromisso do Ministério Público de Santa Catarina, que criou um CR Code para que crianças e adolescentes da comarca possam fazer denúncias com toda a segurança.
Júri condena sogro e dois envolvidos na morte de um empresário de Pinhalzinho
Após dois dias de julgamento, os jurados consideraram três réus culpados por homicídio duplamente qualificado e um deles também por ocultação de cadáver. As penas variam de 14 a 16 anos de reclusão, em regime fechado.
Procuradora-Geral de Justiça visita sala de amamentação do MPSC em Lages e reforça atenção institucional ao aleitamento materno
O espaço está à disposição tanto de servidoras quanto do público externo, como mulheres que procuram as diferentes Promotorias de Justiça da comarca e o NEAVIT.
Pela primeira vez, Santa Catarina receberá o Encontro Nacional do Tribunal do Júri em 2027, anuncia PGJ
A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, anunciou a novidade durante o encerramento do 5° Encontro Estadual do Tribunal do Júri que aconteceu em Lages nesta semana. O evento acontecerá em abril do ano que vem, em Florianópolis, reunindo Promotoras e Promotores de Justiça de todo o Brasil.
MPSC media reuniões e atendimentos no Hospital Materno Infantil de Criciúma serão retomados
Após uma série de encontros realizados na tarde desta sexta-feira (29/5) pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma, foi descartado o início de greve por parte dos funcionários do hospital e alinhada a retomada dos atendimentos integralmente nos próximos dias.
“Vozes da Proteção” transforma Expofeira Estadual do Leite em espaço de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher
Projeto realizado de forma conjunta pelo MPSC, pela UNIDAVI e pelo Município de Presidente Getúlio promove acolhimento e orientação às mulheres e abordagens educativas ao público masculino
Denúncia do MPSC contra três pessoas por roubo e morte de corretora gaúcha em Florianópolis é recebida e acusados agora são réus em ação penal
O Ministério Público atribuiu aos acusados os crimes de roubo qualificado pelo resultado morte, ocultação de cadáver e corrupção de menor. A denúncia foi apresentada pela 35ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e, com o recebimento, caso passa a ser de atribuição da 2ª Promotoria de Justiça da Capital.
Procuradora-Geral de Justiça visita sala de amamentação do MPSC em Lages e reforça atenção institucional ao aleitamento materno
O espaço está à disposição tanto de servidoras quanto do público externo, como mulheres que procuram as diferentes Promotorias de Justiça da comarca e o NEAVIT.
FRBL aprova destinação de R$ 4 milhões para compra de equipamentos ao Corpo de Bombeiros
Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo MPSC, destinou os valores para ampliar de 37% para 93% a cobertura de compressores torácicos automatizados no estado, aparelhos utilizados para reanimação em casos de parada cardiorespiratória.
No IX Encontro de Procuradores Municipais, Coordenador do Centro de Apoio da Moralidade Administrativa do MPSC fala sobre leis orgânicas e organização de carreiras
O encontro estadual ocorre nesta quinta-feira e sexta-feira (28 e 29/5), reunindo grandes nomes da área para debater temas atuais, relevantes e estratégicos para o fortalecimento das Procuradorias Municipais e da atuação jurídica nos Municípios.
MPSC ajuíza cumprimento de sentença contra dois ex-Prefeitos de São Miguel do Oeste em ação de improbidade administrativa
Em pedido da 4ª Promotoria de Justiça, os condenados devem pagar R$ 43,7 milhões por prejuízos à arrecadação municipal, com previsão de penhora em caso de inadimplência, decorrentes da omissão na atualização da Unidade Padrão Municipal (UPM), índice utilizado no cálculo de tributos, entre 1998 e 2004, que resultou em perdas de receita ao Município.
Após pedido do MPSC, Justiça determina retirada de gatos de imóvel em Concórdia
Decisão prevê resgate gradual dos animais, recuperação sanitária do local e acompanhamento psicossocial da tutora.
GAEDUC estabelece plano de ação para enfrentar déficit de vagas em creches
Nova estratégia prioriza a atuação em 135 municípios com maior demanda por vagas em creches. Trabalho será desenvolvido em parceria entre o GAEDUC e as Promotorias de Justiça locais.
Livro com prefácio da PGJ do MPSC celebra histórias de superação e protagonismo feminino
Obra idealizada por Sibeli Luz e Sílvia Velho foi lançada nesta quinta-feira (28/5), na ALESC.
Operação Regalo: MPSC denuncia agentes políticos de Balneário Piçarras e empresários por 32 crimes contra a administração pública
A denúncia aponta a prática de organização criminosa, de 16 corrupções ativas e 16 passivas, de fraude à licitação, de pagamento irregular em contrato administrativo e de lavagem de dinheiro. A operação foi realizada pelo GAECO, em apoio ao GEAC, no dia 19 de maio.
GAECO deflagra Operação “Infância Segura” para apurar crimes de abuso sexual infantil
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município de Taió (SC). A operação dá apoio a Ação Penal conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió
GAECO cumpre prisão e buscas na Operação “Refúgio” contra suspeito de roubo, incêndio e coação
Foram cumpridos um mandado de prisão contra o suposto mentor dos crimes e dois mandados de busca e apreensão nos municípios de Taió e Pouso Redondo, no Alto Vale do Itajaí. A operação dá apoio a Ação Penal conduzida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió.
MPSC fiscaliza andamento das obras de saneamento no valor de R$ 350 milhões previstas em acordo em Joinville
A 20ª Promotoria de Justiça acompanha o avanço das intervenções e a regularidade dos investimentos, com visitas às Estações de Tratamento de Água do Piraí e de Esgoto do Vila Nova, no âmbito de acordo firmado em 2024; o plano prevê atingir 63% de cobertura de esgotamento até 2027.
No Oeste, réus que assassinaram homem em situação de rua são condenados por homicídio triplamente qualificado
A sentença acolheu todas as teses apresentadas pelo Ministério Público para majorar as penas, fixadas em 22 anos de prisão para ambos. O crime ocorreu em Entre Rios em março de 2025.
Iniciativas sociais que transformam vidas são temas de novo episódio do podcast “Educando Cidadãos”
A convidada é Alice Kuerten, Presidente do Instituto Guga Kuerten e com décadas de atuação em ações sociais. Podcast é fruto de parceria entre o Ministério Público de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Reflexões e pensamento crítico: Paulo Antonio Locatelli lança livro que reúne mais de 70 artigos e crônicas
Obra reúne textos sobre direito, sociedade, tecnologia, espiritualidade e meio ambiente e propõe uma leitura leve.
GAECO deflagra a 2ª Fase da Operação “Fictus” em investigação que apura fraudes em licitações públicas no Oeste Catarinense
Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em residências e empresas dos investigados em Concórdia. A operação dá apoio a Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca da Concórdia.
Após descumprimento de acordo, MPSC ajuíza ação contra tutora dos 400 gatos encontrados em um apartamento em Concórdia
Conforme relatório da Prefeitura, a mulher tem dificultado o acesso ao imóvel, impossibilitando o cuidado com os felinos. O Ministério Público requisitou instauração de inquérito policial e ingressou com pedido liminar de urgência para garantir a proteção dos animais.
“Vozes da Proteção: quando o conhecimento rompe o silêncio e a Lei ganha voz”: projeto idealizado pelo MPSC, com o apoio da UNIDAVI e do Município de Presidente Getúlio, será realizado na Expofeira Estadual do Leite
Presença no evento irá conscientizar população sobre violência contra mulher e focar em abordagens educativas junto ao público masculino.
Promotoria de Justiça expede recomendação para garantir manutenção dos atendimentos no Hospital Materno Infantil de Criciúma
O documento foi expedido ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), responsável pela administração do hospital, e ao Estado de Santa Catarina. As medidas deverão ser adotadas em até 24 horas.
Homem é condenado a mais de 20 anos de prisão por tentativa de homicídio e incêndio em residência
Crimes foram cometidos no mesmo dia na Comarca de Otacílio Costa. Vítimas são duas mulheres. Jurados acataram as teses apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina.
MPSC divulga lista inicial de candidatos aprovados na prova discursiva do 45° Concurso de Ingresso na Carreira
A listagem inicial contém 39 candidatos aprovados na prova discursiva. Após essa etapa, as próximas fases incluem inscrição definitiva, prova de tribuna, prova oral e prova de títulos.
Procurador de Justiça do MPSC lança obra sobre direitos fundamentais em relações privadas
Gercino Gerson Gomes Neto é um dos autores do livro “Temas de Direitos Fundamentais: estudos em homenagem ao professor Doutor Jorge Reis Novais”, que também reúne textos de Carolina Tavares Vieira Félix, Filipo Bruno Silva Amorim, Lizane Guerra, Márcio Senra, Mariana W. Cabral Monteiro da Franca e Sérgio Cosmo.
Dispositivo de lei de Jacinto Machado é declarado inconstitucional
Ação do MPSC demonstrou que um artigo da lei municipal que disciplinava o parcelamento de solo urbano permitia a sobreposição de áreas verdes em áreas de preservação permanente, contrariando a legislação federal e estadual.
GAECO deflagra Operação “Prontuário Frio” para apurar fraudes em hospital de Imaruí
Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nos municípios de Florianópolis, Imaruí, Imbituba e São José. A operação presta apoio a procedimento conduzido pela Promotoria de Justiça de Imaruí, que investiga possíveis irregularidades em registros de internação hospitalar com prejuízos ao SUS e ao Estado.
GAECO deflagra Operação “Proxies” para apurar fraudes em licitações e sonegação fiscal
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Concórdia, Xanxerê e Florianópolis, em investigação que apura fraudes em certames públicos e sonegação fiscal. A operação dá apoio a Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia.
MPSC abre procedimentos em mais de 60 cidades para ações de prevenção ao El Niño
Promotorias de Justiça intensificam abertura de procedimentos a partir de provocação do CME para organização de ações estruturantes em preparação a eventos climáticos extremos.
NEAVIT apresenta dados do Mapa do Feminicídio em audiência pública na Câmara de Itajaí
Levantamento apresentado pelo Núcleo Regional do NEAVIT destacou os números da violência contra a mulher na região e contribuiu para o debate sobre políticas públicas de proteção e acolhimento às vítimas.
Recurso do MPSC amplia punições por fraude em licitação de festival que nunca aconteceu em Canelinha
Pedido apresentado pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque foi acolhido pela Justiça e resultou na aplicação de penalidades que haviam sido afastadas.
Programa “Por dentro do MPSC” apresenta Instituição para alunos de Direito da UNICESUSC
Nesta terça-feira (26/5), o MPSC recebeu graduandos entre a terceira e a sexta fase para uma manhã de atividades, com o objetivo de aproximar a academia da Instituição.
MPSC apura circunstâncias de morte de bebê em instituição de acolhimento em Criciúma
Bebê de três meses de idade foi encontrado desacordado nesta noite e não teria reagido à tentativa de reanimação. A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca instaurou procedimento próprio e encaminhou as informações à Polícia Civil para investigação
Empresa deverá interromper atividades após ação do MPSC por possível poluição ambiental e sonora em Tubarão
A decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina determina a paralisação das atividades de uma empresa de concreto e argamassa até a obtenção de licenciamento ambiental. Laudos apontaram emissão de poeira e ruídos acima dos limites permitidos.
GAECO deflagra Operação “Ponto de Corte” para apurar suposto esquema de fraude em licitações de concursos públicos em Santa Catarina
Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Caçador (SC) e Caxias do Sul (RS). A operação dá apoio a Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Taió.
Após reunião com o MPSC, FLORAM revoga portaria que limitou licenciamento ambiental em Florianópolis
A reunião ocorreu no início da tarde de sexta-feira (22/5). Logo após ouvir os argumentos do titular da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Presidente da FLORAM revogou a portaria
MPSC e Prefeitura de Florianópolis firmam acordo para compartilhamento de dados sobre população em situação de rua
Cooperação técnica permitirá o uso estratégico de informações do aplicativo “Acolher” para fortalecer políticas públicas nas áreas de assistência social, saúde, direitos humanos e segurança pública.