MPSC Notícias

MPSC vai à Justiça para ter acesso a histórico de manutenções e encaminhamentos para resolução de problemas de pontes de Florianópolis

A 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ingressou com ação contra o Estado para apresentação de documentos e prestação de informações que poderão servir de base para uma futura ação civil pública caso necessário.

Homem é condenado por tentar matar conhecido a golpes de foice em Brusque

Depois de uma discussão em um bar, o réu deixou o local e retornou com uma foice. Ele avistou a vítima no pátio de uma igreja próxima e passou a agredi-la, desferindo-lhe vários golpes, principalmente na cabeça. A vítima recebeu socorro e ficou internada na UTI, com lesões graves.

Em reunião com MPSC, Sanepar apresenta ações para cessar desabastecimento de água em Porto União

No encontro, que aconteceu na tarde de segunda-feira (29/5) na Prefeitura, a Sanepar prestou contas das ações que estão sendo realizadas após instauração de inquérito civil por parte do MPSC para que não ocorra mais falta de água na cidade.

Maio Laranja: Promotora de Justiça palestra sobre abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes para mais de 400 estudantes da Comarca de Curitibanos

Ela falou sobre o assunto em escolas dos municípios de Curitibanos, Frei Rogério, São Cristóvão do Sul e Ponte Alta do Norte. Após as palestras, alguns estudantes a procuraram espontaneamente para relatar situações relacionadas as falas.

Responsáveis por fraudar licitação em Planalto Alegre são condenados por improbidade administrativa a pedido do MPSC

Três empresários, três empresas e um agente público foram condenados por frustrarem o caráter competitivo do Processo Licitatório n. 12/2012, que tinha por objeto a aquisição de serviços de divulgação de atos oficiais e assinatura de jornais.

Rio Rufino: Ministério Público obtém condenação de homem que matou a ex-esposa na frente da filha

O réu descumpriu uma medida protetiva, foi até a casa da ex-esposa cobrar satisfações e acabou a matando a tiros, na frente da filha mais nova. Ele foi condenado a 21 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e não poderá recorrer em liberdade.

Vereador de Lages é condenado em duas ações do Ministério Público por crimes de ordem tributária cometidos na atividade empresarial

Ele deixou de recolher ICMS ao Estado entre fevereiro de 2018 e junho de 2019. Isso levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a mover duas ações penais contra ele. Uma delas já transitou em julgado, e a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores está sendo oficiada para a adoção das providências cabíveis (perda de mandato), conforme prevê a Lei Orgânica do município.

Acessibilidade: MPSC obtém liminar e cidadão deverá reconstruir passeio público em Pinhalzinho

No local, no Centro do município, há uma grande cratera, ocasionada pela queda de um muro e que apresenta riscos à população.

Vistoria do Programa Saúde Mental em Rede, do MPSC, interdita comunidade terapêutica em Gravatal

Sem funcionários ou responsáveis pela instituição no local, um dos acolhidos, que atuava como monitor, recebeu a equipe de fiscalização que encontrou uma série de irregularidades na comunidade terapêutica, inclusive indícios de tortura e cárcere privado

Conselhos Tutelares de Içara e Botuverá recebem veículos destinados por projeto do MPSC

Automóveis integram kits para estruturação dos Conselhos Tutelares no Estado. Ao todo, 100 automóveis serão entregues no projeto

MPSC recebe visita técnica da coordenadoria da Câmara Criminal do MPF

A comitiva conheceu a estrutura do GAECO, o trabalho de inteligência do MPSC e a Secretaria de Estado da Segurança Pública. Autoridades do MPF, MPSC e das polícias Civil e Militar de SC, Corpo de Bombeiros e da Polícia Federal estiveram presentes.

Recurso do MPSC garante pena maior e prisão para autor de feminicídio em Laguna

Acusado foi condenado pelo Tribunal do Júri a 16 anos de prisão e teve o direito de recorrer em liberdade. Com recurso acatado, pena passou para 24 anos e mandado de prisão foi expedido. Vítima foi morta asfixiada com uma blusa.

Mulher é condenada por homicídio em Balneário Camboriú

O crime ocorreu dentro do carro da vítima, onde, após uma discussão, a ré desferiu um golpe de faca no pescoço do homem, causando-lhe a morte. Em seguida, ela empurrou o corpo da vítima para fora do veículo e fugiu do local.

No Oeste, trio que matou um homem e tentou assassinar outro em Iraceminha é condenado a mais de 58 anos de prisão

As penas dos réus variam de 17 a 22 anos de reclusão e devem ser cumpridas em regime inicial fechado. Se somadas alcançam mais de 58 anos de prisão. Os crimes ocorreram em janeiro de 2021.

Maio Laranja: MPSC orienta sobre combate à violência sexual infantojuvenil

Os encontros com crianças e adolescentes do Centro Educacional e Social do Itaum e da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, no bairro Boa Vista, em Joinville, foram alusivos ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e tiveram como objetivo tratar da importância da campanha Maio Laranja.

Maio Laranja: alunos de escola municipal de Criciúma recebem palestra do MPSC sobre exploração sexual infanto-juvenil

Ação faz parte de uma série de palestras promovidas pelo MPSC em alusão a campanha Maio Laranja, que conscientiza sobre a importância do combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

Após ação do MPSC, Município de Schroeder tem um ano para garantir acessibilidade nos postos de saúde

A decisão foi obtida após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPSC renova o credenciamento como Escola de Governo

O recredenciamento tem validade de seis anos e entre os direitos concedidos ao CEAF estão a possibilidade de ofertar Cursos de Pós-Graduação lato sensu, stricto sensu e Programas de Educação Continuada para Membros e Servidores do MPSC, além de cursos e capacitações para a comunidade em geral.

De forma inédita, MPSC apresenta taxa de esclarecimentos e punição de homicídios e roubos em Chapecó

O estudo revela que quase 2,9 mil roubos foram registrados no município entre 2017 e 2022. Todavia, apenas 17,5% foram esclarecidos pelas polícias. Já para as 648 mortes violentas registradas entre 2006 e 2022, a taxa de esclarecimento alcançou 90,25%. As informações foram colhidas e organizadas pelo Promotor de Justiça Simão Baran Junior, da Promotoria Regional de Segurança Pública da comarca.

MPSC requer que Estado informe cumprimento de liminar que garante vagas em UTI Neonatal e Pediátrica em Santa Catarina

A partir do momento em que constatadas pelo médico regulador as situações de urgência e impossibilidade clínica de espera, o Estado de Santa Catarina tem 12 horas para providenciar vaga em leito próprio ou privado. Cidadãos podem, e devem, auxiliar na fiscalização do cumprimento da liminar que lhes garante o direito à saúde, informando ao Ministério Público quando houver dificuldade na disponibilização da vaga.

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado e destruição e ocultação de cadáver em Florianópolis

Vítima era companheira do réu e foi morta asfixiada na frente do filho. Crime ocorreu em março de 2022, na casa da vítima.

MPSC apura uso de produtos falsos ou sem registro por clínica de estética com atividades suspensas em Florianópolis

Clínica foi alvo da operação Beleza Segura BTX, deflagrada no início do mês de maio pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, pelo PROCON de Florianópolis e pela Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis para dar cumprimento à ordem de suspensão de atividades por tempo indeterminado da clínica estética devido a uma série de irregularidades registradas pelos órgãos de fiscalização

Consumidores lesados pelo fechamento do colégio Energia no ano de 2012, em Tubarão, podem se habilitar para receber indenizações por danos morais e materiais

Após condenação das empresas detentoras do colégio, MPSC aguardará prazo de um ano para que alunos e responsáveis prejudicados se habilitem para execução da sentença.

MPSC, CGE e TCE firmam acordo para auxiliar municípios catarinenses a aprimorar controle e gestão dos recursos públicos

Objetivo do acordo de cooperação técnica é a implementação e execução do Programa de Integridade e Compliance Municipal do Estado de Santa Catarina (PICM), desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público

Iniciada a segunda etapa do 43º Concurso para Promotor de Justiça do MPSC

Prova discursiva de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal foi aplicada aos candidatos classificados na primeira fase da disputa. No próximo domingo acontecerá a prova de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

MPSC sedia 7ª Mostra de Inovação e Tecnologia do CNMP

Compartilhar boas iniciativas é a proposta do evento, que faz parte do Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público.

Denunciado pelo MPSC por destruir floresta de preservação permanente é condenado em Chapecó

O réu terá de cumprir mais de 700 horas de serviços à comunidade. Ele também iniciou o parcelamento do solo da propriedade sem autorização dos órgãos competentes.

Homem é condenado por denunciação caluniosa após mentir em audiência de custódia que teria sido agredido por policiais em Laguna

Denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina resultou em condenação do réu à pena de dois anos e nove meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

MPSC apresenta denúncia contra mãe e padrasto acusados de torturar e estuprar bebê de um ano em Laguna

Menina teria sido torturada e sofrido graves lesões após práticas sexuais criminosas realizadas pelo padrasto com ciência e conivência da mãe.

MPSC participa de ações do Maio Laranja para intensificar ações da rede de proteção a crianças e adolescentes em três municípios do Médio Vale do Itajaí

Além de palestras em escolas de Apiúna, Ascurra e Rodeio, a rede se reuniu para avaliar as estratégias de proteção infantojuvenil. A Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra - que engloba os três municípios - instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o trabalho de aperfeiçoamento do pessoal que compõe a rede no atendimento de criança e adolescente por meio da esculta especializada.

Clínica que faz exame de vista em Brusque se compromete com MPSC a ter profissionais habilitados para atender pacientes

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque propôs um termo de ajustamento de conduta após apurar que a clínica e seu proprietário não cumpriam a legislação. O Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção da vida, saúde e segurança, inclusive na optometria.

Direito ao sol: cidadão de Chapecó utiliza tese do MPSC em ação privada

O morador teve a casa atingida por bloco de concreto oriundo de edifício. Invocando o direito ao sol, ganhou indenização contra a empresa responsável.

Procedimento do MPSC motiva Município de São José do Cerrito a trabalhar na criação de estatuto para os servidores públicos

Inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages para averiguar como o poder público de São José do Cerrito apura as eventuais faltas disciplinares dos servidores motivou a criação de um projeto de lei pelo Poder Executivo visando estabelecer o regime estatutário. Atualmente, funcionalismo municipal cerritense é regido pelo regime celetista (CLT). Promotor de Justiça Jean Pierre Campos participou de audiência pública sobre o tema.

Sonegação fiscal: MPSC recupera mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos do estado

Os crimes ocorreram em Joinville entre 2012 e 2018. Os empresários deixavam de pagar ou pagavam parte do tributo devido, além de se apropriarem de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Violência contra a mulher foi tema de palestra do MPSC para estudantes de Camboriú

Até o fim do ciclo de palestras no mês de maio, a expectativa é alcançar dez mil alunos do município, com temas como medidas protetivas, Lei Maria da Penha e prevenção da violência contra a mulher.

Risco de desabamento: MPSC consegue liminar em ação que visa reparos urgentes em estrutura de prédios tombados em Urussanga

Conjunto de três edificações tombadas desde 2001 como patrimônio histórico e cultural está com estrutura comprometida com risco iminente de ruir ou desabar por completo; são réus na ação os seis proprietários do imóvel, o Município de Urussanga e o Estado de Santa Catarina.

Treze Tílias: Réu é condenado a 36 anos por matar bebê para se vingar da ex-companheira

O crime aconteceu no dia 26 de abril de 2022, no município de Treze Tílias, e o réu foi julgado agora pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joaçaba. O Conselho de Sentença acatou integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e condenou o homem por homicídio com quatro qualificadoras, incluindo feminicídio.

Promotor de Justiça participa de palestra sobre transtorno do espectro autista em Garuva

O encontro buscou informar sobre o diagnóstico, patologias correlatas e políticas públicas de inclusão escolar.

Em audiência com o MPSC, IMA se compromete a realizar vistoria e retirar entulhos de demolições na Praia de Naufragados

Vistoria irá instruir procedimento da 22ª promotoria de Justiça da Comarca da Capital que busca identificar as edificações ilegais que ainda permanecem na Praia de Naufragados, em Florianópolis, além de verificar a eventual existência de novas construções ilegais no mesmo local que ainda não tenham sido objeto de ação judicial

No Oeste, MPSC obtém condenação de treinador de handebol que praticou crimes sexuais contra 16 crianças e adolescentes

No total, o réu foi condenado por 33 crimes e sentenciado a mais de 60 anos de reclusão, em regime inicial fechado.