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MPSC em Ação: MPSC intensifica campanha de combate aos maus-tratos contra animais
Novo programete do MPSC começa a ser veiculados nas rádios e redes de televisão de Santa Catarina nesta terça-feira (10/2).
MPSC recomenda suspensão de regularização fundiária na zona sul da praia do Ervino, em São Francisco do Sul
A 3ª Promotoria de Justiça aponta no documento o risco ambiental e irregularidades em projetos que envolvem áreas de Mata Atlântica, manguezais e restingas.
Dia da Internet Segura: Confira as dicas do MPSC sobre como se proteger
Não deixe de acompanhar o material temático no perfil do Ministério Público de Santa Catarina no Instagram!
GAECO deflagra duas operações simultâneas e cumpre 36 mandados expedidos pelo TJSC
As duas ações ocorrem em apoio a procedimentos da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC e envolvem o mesmo investigado. As operações “Varredura” e “Skyfall” apuram supostas fraudes em processos licitatórios: uma relacionada a contratos públicos na área de tecnologia e outra a serviços de limpeza urbana, ambos iniciados em 2018 pela Prefeitura de Criciúma.
matéria atualizada.
Lista sêxtupla para vaga de Desembargador é entregue oficialmente ao TJSC
Próximo passo é o Tribunal de Justiça escolher três nomes e enviar lista ao Governador para decisão final.
Aviso de pauta: MPSC e InovaGov promovem evento “Casos reais de contratação inovadora”
A iniciativa está marcada para quinta-feira (12/2) na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Inscrições podem ser feitas previamente e no dia do evento.
Recomendação do MPSC leva Jardinópolis a apurar possível violação ao regime de dedicação exclusiva no Conselho Tutelar
O Ministério Público recomendou a apuração após indicação, registrada em notícia de fato, de que duas profissionais estariam exercendo ocupações diversas, contrariando a exigência de dedicação exclusiva.
MPSC denuncia padre por importunação sexual contra dois trabalhadores no Vale do Itajaí
Acusação aponta prática de atos libidinosos sem consentimento em estabelecimentos comerciais; fatos foram registrados por câmeras de segurança.
Tribunal do Júri de Caçador condena réu a mais de 39 anos de prisão por tentar matar a ex-companheira e o filho dela e guardar armas e munições ilegalmente
O julgamento aconteceu com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e o réu foi condenado por quatro crimes distintos previstos no Código Penal. Ele já está cumprindo a pena em regime fechado.
Pena de ex-Prefeito de Lages é aumentada em desdobramento da Operação Águas Limpas
A 5ª Câmara de Direito Criminal acolheu o pedido do Ministério Público para ampliar a condenação de Elizeu Mattos. Com a decisão em segunda instância, o réu se torna inelegível
Réu condenado pelo homicídio de desafeto e absolvido pela morte do irmão em Santa Cecília já está cumprindo pena
Ele foi julgado com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e cumprirá oito anos de reclusão por homicídio qualificado por perigo comum, perante violenta emoção. O crime aconteceu em janeiro de 2025 em frente a um bar.
MPSC oferece denúncia contra seis pessoas por série de crimes violentos ocorridos em Forquilhinha
Crimes ocorreram em 29 de janeiro; denúncia pede a condenação de seis homens por sequestro, roubo majorado, extorsão, estelionato tentado, desobediência, direção perigosa, porte ilegal de arma de fogo e associação para o crime.
Fábio Strecker Schmitt se despede da presidência do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais dos MPs
Despedida ocorreu em solenidade em Porto Alegre. Na mesma ocasião, o Corregedor-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul tomou posse no cargo de Presidente do Conselho.
MPSC firma acordo com Unimed Chapecó para ressarcir pacientes que tiveram cobranças indevidas de insumos e medicamentos entre 2013 e 2018
Conforme apurado pelo Ministério Público, entre os meses de maio de 2013 e de 2018, o Hospital Unimed Chapecó cobrou irregularmente de pacientes particulares preços 20% acima do permitido pelos órgãos de controle para a aquisição de medicamentos e insumos utilizados em procedimentos hospitalares. Pacientes podem acionar os canais oficiais disponibilizados pela cooperativa até 2 de dezembro para buscar o ressarcimento de valores acima de R$ 100,00.
Homem que matou companheira na frente dos filhos é condenado a 60 anos de prisão em Palmitos
Além da condenação pelo crime de feminicídio, a sentença acolheu todas as teses apresentadas pelo Ministério Público para majorar a pena. Em outubro de 2024, o réu utilizou um canivete para ceifar a vida da vítima.
MPSC irá requisitar diligências complementares para aprofundar investigações envolvendo cães na Praia Brava
As Promotorias de Justiça que atuam nos casos da morte de um cão e de coação no curso do processo e ameaça identificaram, em análise preliminar, algumas inconsistências nos relatórios das investigações encaminhadas pela Polícia Civil, que necessitam ser esclarecidas
Réu em ação penal do MPSC é condenado por homicídio em Itapoá
Ministério Público apontou motivo fútil e recurso que dificultou a defesa como qualificadoras do crime. A vítima foi morta com diversos tiros e a pena fixada ao réu foi de 16 anos de reclusão.
Recomendação do MPSC encerra prática de nepotismo em Jardinópolis
Prefeito acatou a recomendação do Ministério Público e exonerou a cunhada, que ocupava a função comissionada de Chefe de Setor na Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Réu que atirou em desafeto em um posto em Capinzal é condenado por tentativa de homicídio em julgamento de mais de 16 horas
A pena foi fixada em mais de nove anos de reclusão por homicídio qualificado por perigo comum e porte ilegal de arma de fogo. O réu retornou ao presídio assim que o julgamento terminou para cumprir a sentença.
MPSC atua para assegurar cumprimento da legislação ambiental em processos de regularização fundiária na Praia do Ervino
O órgão cobra do Município e de loteadores o andamento regular da Reurb e a correção de falhas históricas na urbanização da região.
Projeto Escola Restaurativa mobiliza comunidade acadêmica em ação de sensibilização no Instituto Federal Catarinense (IFC) de Camboriú
Atividade reuniu cerca de 240 servidores em dinâmicas conduzidas por facilitadores formados pelo programa, fortalecendo práticas de diálogo e cultura de paz no ambiente escolar.
Procuradora-Geral de Justiça recebe homenagem da Alesc
Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebeu uma placa da deputada estadual Paulinha.
GAECO deflagra Operação “CONTROL C - Fase II” para combater crimes envolvendo fraudes em licitações em municípios catarinenses
A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em 06 municípios catarinenses.
MPSC e Figueirense reforçam aplicação do protocolo “Não é Não” no Orlando Scarpelli
Clube já havia iniciado a divulgação dos materiais e ações de acolhimento às vítimas.
MPSC denuncia dois tenistas estrangeiros por suposto racismo
Ofensas racistas teriam ocorrido em uma partida de duplas em um torneio em Itajaí. Os tenistas, um venezuelano e um colombiano, foram presos em flagrante na ocasião
MPSC vai à Justiça para suspender processos seletivos em Camboriú
Ação do Ministério Público questiona contratação temporária para ocupar cargos efetivos.
GAECO deflagra “Operação Ubiquidade” para combater crimes contra administração pública
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Criciúma e Balneário Rincão. A operação apura possíveis crimes cometidos por agente público comissionado da Prefeitura Municipal entre 2021 e 2024.
MPSC e Secretaria de Justiça debatem medidas para enfrentar falta de vagas no sistema prisional
Reunião com o Grupo Estadual de Execuções Penais do MPSC tratou da ampliação do número de vagas, da transferência de presos e de orientações para a atuação do Ministério Público na execução penal.
Et Pater Filium: mantida condenação de ex-Vice-Prefeito de Canoinhas a mais de 62 anos de prisão por corrupção e outros crimes
Os recursos dos réus, investigados e denunciados pelo MPSC, foram todos desprovidos por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. Outros três réus, que firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público no curso da investigação, também foram condenados, cada um a 16 anos de prisão. Além desses, um ex-Secretário Municipal de Planejamento foi condenado a três anos de reclusão pelo crime de organização criminosa.
CSMP aprova lista sêxtupla para vaga de Desembargador
A lista será enviada ao TJSC, que selecionará três candidatos. A partir de então, o Governador de Santa Catarina fará a escolha do novo Desembargador.
Surf Brasil é o novo parceiro do programa Educando Cidadãos e amplia alcance das ações educativas com o esporte
Adesão da entidade à mobilização pela ética e pelo enfrentamento à corrupção ampliará o alcance das ações do MPSC, principalmente com crianças e o público jovem, além da projeção nacional prevista com o envolvimento dos participantes.
Após denúncia do MPSC, caso Catarina avança para fase de produção de provas
Testemunhas começam a prestar depoimento no dia 11 de março em Florianópolis, em etapa decisiva do processo.
MPSC obtém liminar que determina apreensão de filhotes de pit bull e raças derivadas em Alfredo Wagner
A mesma decisão determina que o Município acompanhe a diligência e providencie o acolhimento dos filhotes apreendidos, fornecendo-lhes todo o suporte necessário, e que o responsável pelos animais esterilize aqueles com mais de seis meses de idade.
MPSC reúne-se com CIASC e cobra regularização do sistema do programa APOIA
Plataforma está instável desde janeiro; prazos para preenchimento ficam suspensos até a próxima segunda-feira.
MPSC recebe investigação do caso de cães na Praia Brava
O relatório será analisado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e seguirá sob sigilo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tribunal do Júri de Joaçaba condena réu por homicídio e outros crimes previstos no Código de Trânsito, na Lei Antidrogas e no Estatuto do Desarmamento
Segundo as investigações, o réu estava de passagem pela cidade e matou seu companheiro de viagem com um tiro na cabeça, em uma via pública. Na sequência, ele cometeu uma série de outros crimes até ser preso em Vacaria, no Rio Grande do Sul. O julgamento aconteceu no fórum de Herval d’Oeste (pois o fórum de Joaçaba está em reforma), com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.
Em Mondaí, comitê “Por Elas” capacita servidores para atuar em grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica
Entre os dias 4 e 6 de fevereiro, servidores e profissionais da rede de atendimento dos municípios de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste participam da formação ofertada pelo comitê, integrado pelo Ministério Público.
MPSC obtém condenação de genitor, por crimes que incluem violência sexual, psicológica e doméstica contra a própria filha, em Comarca no Sul do Estado
O réu manteve relacionamento público com a filha biológica desde quando ela tinha 14 anos, com a prática de violência física e psicológica.
GAECO deflagra Operação Vértice e apura fraude em licitações do transporte escolar no Oeste catarinense
A operação cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em empresas e residências dos investigados. Duas pessoas foram presas em flagrante pela posse de armas e munições ilegais
Suspeito de tentativa de feminicídio em São Carlos tem prisão preventiva decretada a pedido do MPSC
O Poder Judiciário acatou o pedido da 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó e, na audiência de custódia, converteu a prisão em flagrante em preventiva. O crime ocorreu em São Carlos na tarde de segunda-feira (2/2).