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Réu em ação penal do MPSC é condenado por homicídio em Itapoá
Ministério Público apontou motivo fútil e recurso que dificultou a defesa como qualificadoras do crime. A vítima foi morta com diversos tiros e a pena fixada ao réu foi de 16 anos de reclusão.
Recomendação do MPSC encerra prática de nepotismo em Jardinópolis
Prefeito acatou a recomendação do Ministério Público e exonerou a cunhada, que ocupava a função comissionada de Chefe de Setor na Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Réu que atirou em desafeto em um posto em Capinzal é condenado por tentativa de homicídio em julgamento de mais de 16 horas
A pena foi fixada em mais de nove anos de reclusão por homicídio qualificado por perigo comum e porte ilegal de arma de fogo. O réu retornou ao presídio assim que o julgamento terminou para cumprir a sentença.
MPSC atua para assegurar cumprimento da legislação ambiental em processos de regularização fundiária na Praia do Ervino
O órgão cobra do Município e de loteadores o andamento regular da Reurb e a correção de falhas históricas na urbanização da região.
Projeto Escola Restaurativa mobiliza comunidade acadêmica em ação de sensibilização no Instituto Federal Catarinense (IFC) de Camboriú
Atividade reuniu cerca de 240 servidores em dinâmicas conduzidas por facilitadores formados pelo programa, fortalecendo práticas de diálogo e cultura de paz no ambiente escolar.
Procuradora-Geral de Justiça recebe homenagem da Alesc
Vanessa Wendhausen Cavallazzi recebeu uma placa da deputada estadual Paulinha.
GAECO deflagra Operação “CONTROL C - Fase II” para combater crimes envolvendo fraudes em licitações em municípios catarinenses
A operação cumpriu 10 mandados de busca e apreensão em 06 municípios catarinenses.
MPSC e Figueirense reforçam aplicação do protocolo “Não é Não” no Orlando Scarpelli
Clube já havia iniciado a divulgação dos materiais e ações de acolhimento às vítimas.
MPSC denuncia dois tenistas estrangeiros por suposto racismo
Ofensas racistas teriam ocorrido em uma partida de duplas em um torneio em Itajaí. Os tenistas, um venezuelano e um colombiano, foram presos em flagrante na ocasião
MPSC vai à Justiça para suspender processos seletivos em Camboriú
Ação do Ministério Público questiona contratação temporária para ocupar cargos efetivos.
GAECO deflagra “Operação Ubiquidade” para combater crimes contra administração pública
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Criciúma e Balneário Rincão. A operação apura possíveis crimes cometidos por agente público comissionado da Prefeitura Municipal entre 2021 e 2024.
MPSC e Secretaria de Justiça debatem medidas para enfrentar falta de vagas no sistema prisional
Reunião com o Grupo Estadual de Execuções Penais do MPSC tratou da ampliação do número de vagas, da transferência de presos e de orientações para a atuação do Ministério Público na execução penal.
Et Pater Filium: mantida condenação de ex-Vice-Prefeito de Canoinhas a mais de 62 anos de prisão por corrupção e outros crimes
Os recursos dos réus, investigados e denunciados pelo MPSC, foram todos desprovidos por unanimidade pela 5ª Câmara Criminal do TJSC. Outros três réus, que firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público no curso da investigação, também foram condenados, cada um a 16 anos de prisão. Além desses, um ex-Secretário Municipal de Planejamento foi condenado a três anos de reclusão pelo crime de organização criminosa.
CSMP aprova lista sêxtupla para vaga de Desembargador
A lista será enviada ao TJSC, que selecionará três candidatos. A partir de então, o Governador de Santa Catarina fará a escolha do novo Desembargador.
Surf Brasil é o novo parceiro do programa Educando Cidadãos e amplia alcance das ações educativas com o esporte
Adesão da entidade à mobilização pela ética e pelo enfrentamento à corrupção ampliará o alcance das ações do MPSC, principalmente com crianças e o público jovem, além da projeção nacional prevista com o envolvimento dos participantes.
Após denúncia do MPSC, caso Catarina avança para fase de produção de provas
Testemunhas começam a prestar depoimento no dia 11 de março em Florianópolis, em etapa decisiva do processo.
MPSC obtém liminar que determina apreensão de filhotes de pit bull e raças derivadas em Alfredo Wagner
A mesma decisão determina que o Município acompanhe a diligência e providencie o acolhimento dos filhotes apreendidos, fornecendo-lhes todo o suporte necessário, e que o responsável pelos animais esterilize aqueles com mais de seis meses de idade.
MPSC reúne-se com CIASC e cobra regularização do sistema do programa APOIA
Plataforma está instável desde janeiro; prazos para preenchimento ficam suspensos até a próxima segunda-feira.
MPSC recebe investigação do caso de cães na Praia Brava
O relatório será analisado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e seguirá sob sigilo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tribunal do Júri de Joaçaba condena réu por homicídio e outros crimes previstos no Código de Trânsito, na Lei Antidrogas e no Estatuto do Desarmamento
Segundo as investigações, o réu estava de passagem pela cidade e matou seu companheiro de viagem com um tiro na cabeça, em uma via pública. Na sequência, ele cometeu uma série de outros crimes até ser preso em Vacaria, no Rio Grande do Sul. O julgamento aconteceu no fórum de Herval d’Oeste (pois o fórum de Joaçaba está em reforma), com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina.
Em Mondaí, comitê “Por Elas” capacita servidores para atuar em grupos reflexivos com homens autores de violência doméstica
Entre os dias 4 e 6 de fevereiro, servidores e profissionais da rede de atendimento dos municípios de Mondaí, Riqueza e Iporã do Oeste participam da formação ofertada pelo comitê, integrado pelo Ministério Público.
MPSC obtém condenação de genitor, por crimes que incluem violência sexual, psicológica e doméstica contra a própria filha, em Comarca no Sul do Estado
O réu manteve relacionamento público com a filha biológica desde quando ela tinha 14 anos, com a prática de violência física e psicológica.
GAECO deflagra Operação Vértice e apura fraude em licitações do transporte escolar no Oeste catarinense
A operação cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em empresas e residências dos investigados. Duas pessoas foram presas em flagrante pela posse de armas e munições ilegais
Suspeito de tentativa de feminicídio em São Carlos tem prisão preventiva decretada a pedido do MPSC
O Poder Judiciário acatou o pedido da 14ª Promotoria de Justiça de Chapecó e, na audiência de custódia, converteu a prisão em flagrante em preventiva. O crime ocorreu em São Carlos na tarde de segunda-feira (2/2).
Dia Mundial do Câncer: MPSC atua na garantia do cumprimento de leis que amparam pacientes com a doença
Em caso de suspeita de descumprimento das leis, é possível provocar a atuação do Ministério Público de Santa Catarina.
Homem é denunciado pelo MPSC por tentar matar companheira na frente da filha em Videira
Ele está preso preventivamente e o objetivo da 3ª Promotoria de Justiça da comarca é que seja submetido ao Tribunal do Júri e responda pelo crime de tentativa de feminicídio.
Atuação do MPSC resulta em acolhimento para 70 cães e uma pessoa denunciada por maus-tratos
Cães estavam abandonados em um sítio em Biguaçu, que foi inteiramente limpo por uma ação integrada promovida pelo MPSC com outros órgãos públicos.
MPSC denuncia motorista do Porsche por homicídio doloso em acidente com morte em Balneário Camboriú
Promotoria de Justiça aponta que a condutora estaria dirigindo embriagada, em alta velocidade, assumiu o risco de matar e fugiu do local após a colisão.
Aviso de pauta: Programa Educando Cidadãos e Surf Brasil assinam parceria nesta quarta-feira, em Florianópolis
A iniciativa com a entidade fortalece ações de educação, integridade e engajamento social no universo do surfe, ampliando o enfrentamento a todas as formas de corrupção e a mobilização de atletas, jovens e comunidades ligadas ao esporte.
Grupo de trabalho presta apoio a Promotorias de Justiça no caso dos cachorros da Praia Brava em Florianópolis
Ação é liderada pela Procuradoria-Geral de Justiça e tem a participação do CyberGAECO e do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais.
MPSC em Ação: iniciativas para proteger as mulheres no Carnaval em Santa Catarina
Lançado nesta segunda-feira (2/2), programete do MPSC apresenta ações de conscientização e proteção às mulheres neste período festivo, além de divulgar o protocolo “Não é não” em bares e eventos catarinenses.
Motorista do acidente de Chapecó tem prisão preventiva decretada a pedido do MPSC
Poder Judiciário acatou pedido da Promotoria de Justiça de Chapecó de Plantão e converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva
Seminário debate atuação resolutiva e processo estrutural no Ministério Público
Evento reuniu membros de Ministérios Públicos de diferentes estados para discutir novos modelos de atuação institucional, formas de resolução de demandas e desafios contemporâneos nas áreas cível e penal.
MPSC analisa inquérito sobre possíveis crimes de coação e ameaça no caso dos cães da Praia Brava
Procedimento está em análise pela 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área Criminal. O caso também vem sendo acompanhado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude.
MPSC ingressa com ação contra lei que proíbe cotas raciais e de gênero nas universidades em Santa Catarina
A ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e pelo Coordenador do CECCON, Procurador de Justiça Isaac Sabá Guimarães, aponta vício formal e material que leva à inconstitucionalidade da Lei 19.722/2026.
MPSC e Criciúma Esporte Clube oficializam implementação do protocolo “Não é não” em proteção às mulheres vítimas de violência
Criado pela Lei Federal n. 14.786/2023, o protocolo prevê um conjunto de ações para o atendimento de mulheres e meninas em situação de violência em ambientes de lazer e de entretenimento com grande circulação de pessoas como os estádios de futebol.
Município de Laguna deve garantir manutenção da iluminação pública após atuação do MPSC
Sentença em ação ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna determina que, em 30 dias, o Município deverá adotar medidas concretas para garantir o pleno funcionamento da iluminação pública no município.
MPSC denuncia trio por associação criminosa e duplo latrocínio no Alto Vale do Itajaí
Crimes praticados em janeiro em quatro municípios da região envolveram furtos, roubos armados, duas mortes e ocultação de cadáver, de um idoso de 80 anos, que foi estrangulado e atingido com um golpe de facão dentro de casa, e de um homem que, ao perceber a movimentação estranha, acabou sendo esfaqueado.
Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos dos MPs do Brasil aprova Planejamento Estratégico
Ao final da reunião extraordinária sediada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis, membros do CDEMP de todo o país aprovaram documento com 99 indicadores e foco no fortalecimento de redes colaborativas, inovação pedagógica e governança profissional qualificada.
MPSC ajuíza cumprimento provisório da tutela de urgência deferida na ACP de reestruturação da DIBEA
Medida requerida pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital busca garantir a imediata nomeação de Responsável Técnico para a Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis
MPSC define fluxo e avança na implementação do NEAVIT em Santa Catarina
Reunião na Procuradoria-Geral de Justiça tratou das cláusulas do termo de cooperação técnica e do atendimento integrado e humanizado às vítimas de violência.
GAECO deflagra Operação Aurantium e investiga irregularidades em licitação para exploração de espaço público em Criciúma
A operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura o crime de falsidade ideológica na constituição de empresa e de frustração ao caráter concorrencial do procedimento licitatório
GAECO cumpre agendas de alinhamentos e cooperação institucional
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas recebeu OAB, Secretaria de Justiça e Reintegração Social de SC e Consulado Americano na sede em Florianópolis.
Ministérios Públicos definem diretrizes nacionais para aperfeiçoamento funcional em encontro sediado pelo MPSC em Florianópolis
Primeira reunião extraordinária do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil em 2026 marca uma etapa importante na consolidação do Planejamento Estratégico 2025–2030.
Operação Mensageiro - Justiça recebe as denúncias do MPSC relacionadas aos municípios de Agrolândia e Balneário Barra do Sul
Entre julho e dezembro de 2025, a Subprocuradoria-Geral de Justiça ajuizou 13 novas ações penais relacionadas à Operação Mensageiro. Prefeitos, ex-prefeitos, servidores públicos e empresários foram denunciados por crimes de corrupção, fraude a licitações e organização criminosa
Possível aplicação de eutanásia irregular de animais no CBEA de Joinville é averiguada pelo MPSC
O procedimento foi instaurado pela 21ª Promotoria de Justiça após suposta eliminação de animais sem critérios técnicos.
MPSC e Município de Joinville discutem aprimoramentos no serviço experimental de patinetes elétricos
A reunião tratou de segurança, atendimento ao consumidor, regras de uso e próximos passos na fase de testes do sistema de micromobilidade.
Acompanhando o cumprimento de termo de ajustamento de conduta, MPSC vistoria obras do Surfland Resort, em Garopaba
Empreendimento com entrega atrasada aos consumidores foi vistoriado nesta quarta-feira (28/1). Um TAC prevê a conclusão do local até outubro; visita da 29ª Promotoria de Justiça da Capital confirmou o andamento da obra.
Município de Catanduvas anula chamada pública restrita a homens após atuação do MPSC
Certame aberto para contratar educador social exclusivamente do sexo masculino foi anulado depois que a Promotoria de Justiça da comarca autuou um procedimento extrajudicial para apurar o caso.
GAECO deflagra Operação Contraluz e cumpre mandados contra uso ilegal de câmaras de bronzeamento artificial em Indaial
A operação cumpriu 3 mandados de busca e apreensão em investigação que apura prática clandestina de bronzeamento artificial por meio de câmaras de radiação ultravioleta.
MPSC articula implementação do protocolo “Não É Não” nos setores de hotelaria, turismo e gastronomia
Encontro visa promover o atendimento de mulheres e meninas em situação de violência em ambientes onde haja uma grande circulação de pessoas.
MPSC lança edição impressa de livro que narra trajetória do primeiro Procurador-Geral de Justiça eleito da Instituição
A obra sobre João Carlos Kurtz foi apresentada na tarde desta quarta-feira (28/1) em evento na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. Escrita pelo Setor do Memorial do MPSC, a publicação objetiva registrar a trajetória do MPSC a partir dos relatos dos ex-PGJs e contribuir para a preservação desses legados.
Denúncia do MPSC contra torcedora por racismo e xenofobia durante jogo na Ressacada é recebida pela Justiça
Fatos teriam ocorrido na partida entre as equipes do Avaí e do Remo válida pela 37ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2025. Com o recebimento, a torcedora passa a condição de ré em ação penal.
MPSC traça plano estratégico para reduzir impactos causados pela poluição com agrotóxicos na saúde dos catarinenses
Estudo na água feito a pedido do Ministério Público alerta para poluição com agrotóxicos no meio ambiente.
MPSC ajuíza cumprimento de sentença para acelerar melhorias necessárias na sede do Conselho Tutelar Centro de Florianópolis
Medida requerida pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital busca garantir obras e a segurança no imóvel após identificação de graves falhas na estrutura do telhado e elétricas, bem como assegurar continuidade do atendimento à população.
Operação SKAT: GAECO cumpre mandado de busca e sequestro de bens em apoio ao MPRS
Investigação apura a atuação de grupo criminoso que seria responsável por fraudes fiscais estruturadas causando prejuízo ao erário do Rio Grande do Sul
CyberGAECO deflagra Operação Broken Silence que investiga crimes sexuais contra crianças
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do suspeito.
MPSC apura morte de criança em instituição de acolhimento de Araquari
A Promotoria de Justiça solicitou informações sobre estrutura, vigilância e medidas de prevenção e segurança do local.
MPSC articula com JEC a implementação do protocolo “Não é não” em Joinville
Iniciativa busca ampliar a proteção de mulheres e meninas em eventos esportivos, com ações preventivas e protocolos de acolhimento.
Aviso de pauta: MPSC sedia Seminário de Atuação Resolutiva e Processo Estrutural no Ministério Público
Evento será realizado no dia 30 de janeiro na sala de sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.