MPSC recomenda a prefeito de Imbituba e ao Conselho da Cidade que não votem projeto que autoriza atividade portuária em área residencial

Bairro Village não está em zona compatível com o armazenamento de carga portuária, e a alteração pretendida por meio do Projeto Especial nem sequer está na proposta de revisão do Plano Diretor. Os citados têm 24 horas, ou seja, até esta quarta-feira para responder à recomendação da 3ª Promotoria de Justiça.

Operação Venefica: Balanço das ações é apresentado em coletiva de imprensa

Foram expedidos sete mandados de prisão e seis foram cumpridos. Entre os presos estão o proprietário de uma clínica de nutrição, medicina e estética avançada em Joinville, além de médicos, nutricionista e biomédico

MPSC e CASAN firmam acordo para garantir qualidade da água em Laurentino

O acordo firmado impacta cerca de 7.100 pessoas que vivenciam problemas na qualidade da água fornecida. Além disso, os valores alocados giram em torno de 1.7 milhões de reais.

STF restabelece licitude de provas obtidas mediante ingresso em domicílio

Ao dar provimento a recurso do MPSC, Ministra Cármen Lúcia cassou acórdão do STJ que havia trancado ação penal

Combate à violência nas escolas: Procurador-Geral de Justiça participa de audiência pública em Blumenau

Entre as sugestões apresentadas pelo Procurador-Geral de Justiça no primeiro encontro do Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, da Câmara dos Deputados, estão a implantação da justiça restaurativa nas escolas, experiência que já é realidade em três municípios catarinenses, e o uso do ICMS Educacional com recursos destinados aos municípios.

AVISO DE PAUTA: Thais Cristina Scheffer toma posse como Procuradora de Justiça nesta quinta-feira

Solenidade será realizada presencialmente, às 17h30, no auditório da sede do MPSC, em Florianópolis, e terá transmissão pelo Teams e pelo canal da instituição no YouTube.

Campo Erê: Pichações de facção criminosa são retiradas de espaços públicos após Operação Maserati III

As pichações foram identificadas na última quinta-feira (10/8), durante o cumprimento de mandados no município.

Agosto Lilás: Conscientização entrou em campo no jogo do Criciúma para reforçar combate à violência doméstica

Crianças entraram no Estádio Heriberto Hülse com os jogadores do time da cidade segurando balões da cor lilás, em referência à campanha, que coloriram o céu em seguida. Reflexão atingiu um público direto de mais de 13 mil pessoas no estádio e um incontável público de torcedores que acompanhavam por televisão, internet ou rádio.

Após sustentação oral do MPSC, STJ confirma Júri Popular para motorista de Jaguar acusado de homicídios em Gaspar

STJ negou provimento aos recursos do réu e manteve sentença de pronúncia do motorista acusado de invadir a pista contrária da BR-470, alcoolizado, e atingir carro que vinha na direção contrária, matando duas jovens e causando ferimentos graves em mais três. A sustentação oral dos argumentos do MPSC coube ao Promotor de Justiça Fernando da Silva Comin, que integra o Escritório de Representação em Brasília.

AVISO DE PAUTA: Balanço da Operação Venefica será anunciado em entrevista coletiva no início da tarde desta terça-feira

Operação Venefica conta com apoio operacional do GAECO para o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 50 de busca e apreensão em Santa Catarina, Paraná e São Paulo. A coletiva de imprensa ocorrerá às 13h na Delegacia Regional de Joinville.

Mandantes da morte de borracheiro em Porto União são condenados

Os réus - entre eles a ex-mulher e o filho da vítima - contrataram quatro pessoas para armar emboscada e tirar a vida de Célio Baze, em agosto de 2021. Natalina Stein, Wellington Fernando Baze foram sentenciados, respectivamente, a 16 anos e 4 meses e 18 anos de reclusão em regime fechado.

Jovem é condenado a 11 anos de reclusão por morte e tentativa de homicídio no trânsito em Brusque

Denunciado pelo MPSC, o jovem, que estava embriagado, atropelou e matou uma menina de apenas nove anos e quase atingiu a mãe dela. As duas estavam na calçada de uma avenida de Brusque quando o local foi invadido pelo carro do réu. A criança foi arremessada e morreu na hora. A mãe escapou por um triz.

Pela primeira vez, MPSC tem representante em banca examinadora de concurso da Magistratura do TJSC

O Promotor de Justiça Júlio André Locatelli, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça para representar institucionalmente o Ministério Público, integra a Comissão Permanente de Concurso da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (MPSC), cujas provas orais iniciaram nesta segunda-feira (14/8)

Para defesa ambiental e do patrimônio histórico de Garopaba, MPSC ingressa com quatro ações civis públicas

As ações foram ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba contra o Município, institutos ambientais e empreendimentos e estão sob análise judicial. Entre os pedidos estão o tombamento da paisagem constituída pelo Morro da Vigia e Igreja São Joaquim, cartão-postal da cidade, a interrupção da obra de um loteamento e a delimitação de áreas de proteção ambiental e de preservação permanente.

Estudante terá direito a uso de passe escolar intermunicipal mesmo em dias não letivos

Secretaria de Estado da Infraestrutura atendeu à recomendação do MPSC e irá rever normas para permitir o uso do passe escolar em qualquer dia e horário - entre as cidades de residência e estudo -, uma vez que a atividade estudantil não se resume à participação nas aulas regulares.

Júri condena jovem por homicídio doloso e ocultação de cadáver do filho recém-nascido no Sul do estado

Ela foi sentenciada a dez anos e dez meses de prisão após tese apresentada pelo MPSC. O bebê foi abandonado no piso do banheiro por horas logo após o parto e não resistiu.

Agosto Lilás: Promotora de Justiça faz palestra para servidoras municipais de São Miguel do Oeste

No encontro, a Promotora repassou dados sobre violência doméstica e apresentou a campanha "Oi, meu nome é Maria", do MPSC.

FURB firma acordo com MPSC e terá que fazer concurso público até o final de 2024

A instituição, que é uma autarquia municipal, tem que suprir as vagas dos cargos públicos, de funções exercidas por comissionados ou terceirizados. O acordo levou em conta a contratação de inúmeros funcionários em caráter temporário sem o¿excepcional interesse público.

Nota: Promotores de Justiça que atuaram no Tribunal do Júri de Saudades expressam sentimento comum

Gaeco deflagra Operação Maserati III em combate a facção criminosa

Nesta fase da operação, um efetivo de 247 agentes, em 94 viaturas, cumpriu os 48 mandados de busca e apreensão e 35 dos 42 mandados de prisão preventiva expedidos. Uma pessoa foi, ainda, presa em flagrante e foram apreendidos aproximadamente dois de maconha, equipamentos eletrônicos e documentos





*Atualizada às 17h20