Autor de latrocínio em Tijucas é condenado a 22 anos de reclusão

Isac Jeremias furtou R$ 1 mil e uma moto após matar a vítima de 66 anos com o uso de um facão. O idoso abrigava o réu em sua residência.

Liminar garante ressarcimento do Município em caso de condenação de ex-Prefeito de Brusque

Ação questiona contratos ilegais entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque que trouxeram prejuízos ao Município.

Integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça tomam posse

Ricardo Viviani de Souza assume coordenadoria estadual da campanha contra corrupção

Bloqueados bens de ex-prefeito de Mafra e de Servidor do Município por desvio ilegal de recursos públicos

Justiça atendeu liminar do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para indisponibilizar R$134.419,45 de Carlos Roberto Scholze, responsável por nomear Geancarlo Stein a um cargo inexistente.

Abertas inscrições para o 40º concurso público para Promotor de Justiça do MPSC

As inscrições são apenas pela internet das 12h do dia 1º de março às 19h do dia 31 de março. Pelo portal do MPSC também serão publicadas todas as comunicações acerca do concurso.

MPSC promove ação informativa contra o mosquito Aedes aegypti

A ação informativa do MPSC é mais uma forma de estimular a população para denunciar e acabar com os problemas causados pelo mosquito.

MPSC licita entidade para seleção de jovens aprendizes

Entidade sem fins lucrativos deverá selecionar, recrutar e encaminhar ao Ministério Público jovens entre 14 e 18 anos para ocupar 20 vagas abertas pelo programa Adolescente Aprendiz do MPSC.

TAC estabelece melhorias para o transporte coletivo de Blumenau

SETERB e empresa contratada se comprometeram perante o MPSC a melhorar o serviço prestado em caráter emergencial. Prefeitura também deverá iniciar licitação para contratação definitiva do novo prestador do serviço.

Presidente da Câmara de Vereadores de Mondaí é preso por estupro

Condenado em primeira e segunda instância, Reneo Staut ainda recorria da pena de 24 anos de reclusão, mas foi preso a pedido da Promotoria de Mondaí com base em novo entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Sentença determina que Câmara de Vereadores de Cunha Porã cumpra Lei da Transparência

Ação é fruto do programa Transparência e Cidadania, do MPSC, premiado como 3ª melhor iniciativa na categoria "Diminuição da Corrupção" do Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público.

GAECO cumpre mandado de prisão preventiva contra prefeito de Tangará

A ação é continuidade da operação batizada como "PATROLA", deflagrada no início desta semana (22/02).

MPSC questiona critério utilizado pela CASAN para a cobrança da tarifa de esgoto

Para o Ministério Público, cobrança no valor de 100% da tarifa de água é uma prática abusiva.

Liminar bloqueia bens de ex-prefeito por quebrar ordem cronológica de precatório

A decisão liminar atende ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC e PM iniciam campanha de educação ambiental para combater a Farra do Boi

Durante a quaresma aumenta o número de ocorrências da Farra do Boi, uma prática considerada crime de maus-tratos a animais.

Bloqueados bens do prefeito de Navegantes por improbidade

O Poder Judiciário bloqueou, liminarmente, os bens do Prefeito de Navegantes, Roberto Carlos de Souza, da Secretária Municipal de Educação Nerozilda Pinheiro Ferreira, dos servidores públicos Jonathan César Maia, Marlene Souza Couto e Mirella Shellingan Maia Ribeiro, do Colégio Santo Anjo e de sua proprietária Marisa do Couto Maia, no valor de R$ 2.127.926,18.

Motorista que matou ciclista na SC-401 será julgado pelo Tribunal do Júri

Decisão da Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital atende parcialmente denúncia ajuizada em janeiro deste ano pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

MPSC obtém condenação de motorista que tentou matar motociclista

MPSC apresenta denuncia criminal contra Prefeito de Morro da Fumaça, servidores e empresários

As denúncias pelos crimes de fraude à licitações e desvio de bens públicos, entre outros, são resultado de investigações da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga com apoio do GAECO.

Estado e Município devem garantir transporte escolar noturno em Anchieta

MPSC conseguiu benefício em ação civil pública ajuizada após programa APOIA informar que adolescentes que trabalham na agricultura familiar durante o dia e não conseguiam frequentar aulas à noite por falta de transporte.